Todas

SEPE ITAGUAÍ CONSEGUE VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA

O Sepe Itaguaí obteve uma importante vitória na Justiça conta a prefeitura, com a publicação de um acórdão no dia 09 de dezembro de 2021 que deu ganho de causa aos servidores da educação municipal na ação civil pública ajuizada pelo sindicato contra o governo municipal por causa do não cumprimento da obrigação de pagar os vencimentos da categoria de acordo com o escalonamento vertical entre os níveis de cada carreira.

A defasagem nos salários da rede municipal aconteceu em razão do não acompanhamento dos vencimentos dos níveis básicos da carreira com o valor do salário mínimo, o que somente ocorreu em março de 2009. Não obstante a correção efetuada em 2009, consistindo em reconhecimento do direito, a prefeitura não pagou aos servidores da educação as diferenças devidas no período em que ocorreu a irregularidade. Por causa disto, o Sepe entrou na Justiça, pedindo a reparação e pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com o escalonamento legal, de março de 2005 a março de 2009.

 

A decisão foi proferida pelos desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça RJ e, em breve, os servidores da Educação municipal receberão os valores devidos.

Veja mais detalhes do assunto no Facebook do Sepe Itaguaí pelo link:

https://tinyurl.com/4r9awm8d

Author


Avatar