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Sepe já recorreu contra a decisão que permite o corte de ponto
15 de junho de 2016
O Tribunal de Justiça (TJ) revogou na terça-feira (14) um mandado de segurança impetrado pelo Sepe em março para impedir o corte de ponto dos profissionais da rede estadual em greve. A decisão considerou a greve “abusiva” por não ter mantido um percentual de profissionais trabalhando. Inicialmente, informamos que o Sepe já recorreu dessa decisão na quarta-feira mesmo (15/06).
O sindicato deixa claro que se existe abuso neste caso, ele é de exclusiva responsabilidade deste governo. Desde agosto do ano passado, quando o então governador Luiz Fernando Pezão anunciou o reajuste zero para a educação, passando pelo mês de dezembro e o pagamento do 13º sendo parcelado em cinco vezes, a categoria vinha sinalizando que iria se mobilizar e lutar pelos seus direitos. Mas o governo continuou atacando o que os profissionais da educação conquistaram em luta: os constantes atrasos no pagamento dos salários, a criação por decreto de um novo calendário de pagamentos, o envio de um projeto de lei que atacava diretamente o sistema previdenciário dos servidores entre outros. A greve é um instrumento constitucional e um direito garantido a todos os trabalhadores.
Mais recentemente, o governo continua atacando os direitos da categoria. Veja abaixo:
– continuando atrasando os pagamentos (o mês de maio só foi depositado no dia 14 de junho);
– descumprindo acordos feitos em mesa de negociação, como a votação de 30 horas para os funcionários, que tramita na ALERJ;
– apresentando uma proposta de cumprimento de 1/3 de planejamento para os professores de 16 horas somente para 2019, quando este governo já não mais estará à frente do Estado do Rio de Janeiro;
– não publicou o calendário de regularização do enquadramento por formação conforme havia se comprometido;
Tudo isto nos dá a razão de dizer que a greve da rede estadual é justa.