Sepe participou da audiência específica sobre educação escolar indígena na Alerj nesta terça-feira (dia 26/4)

Ontem, dia 26 de abril, o Sepe participou de uma audiência específica na Alerj sobre educação escolar indígena, na Alerj.  A audiência foi coordenada pelo líder do Governo, o deputado Edson Albertassi e dela participaram os deputados Waldeck Carneiro e Flavio Serafim  e pela SEEDUC,  os assessores Caio Castro e Claudia Raybolt. A comunidade indígena de Angra e Paraty se fez representar com  90 integrantes indígenas, alunos e professores, além de lideranças, bem como uma representação das aldeias de Maricá.

A comunidade indígena apresentou sua pauta específica, relatando a dramática situação das aldeias indígenas, onde nenhuma das escolas existente foram construídas pelo estado. Os professores indígenas trabalham em situação de total falta de respeito, pois até presente data não possuem reconhecimento do estado como professores, trabalham com contratos precários, pois o governo nunca abriu concurso público diferenciado para indígenas. Nesse sentido, não existe plano de carreira e nenhum direito que assegure como profissionais da educação. Aldeias ficam meses sem aula por falta de professores, além da merenda escolar que raramente chega às escolas. Fizeram relato da situação nas aldeias as seguintes lideranças: Ivanilde por Paraty Mirim; Argemiro, por Sapucaia em Angra; Nino da Silva, por Araponga em Party; Darci Tupã por Maricá; e a fala de revolta pela condição a que estão submetidas as crianças e adolescentes indígenas, Neuza Mendonça da Aldeia Rio Pequeno de Paraty. Também fizeram uso da palavra o professor Domingos Barros Nobre da UFF e Dr. Felipe Almeida Bogado, procurador do Ministério Público Federal. A direção do SEPE abriu mão de fazer sua fala para garantir que Sandra Benites, representando a aldeia de Itacuruça pudesse completar o relato da realidade concreta da vida escolar nas aldeias indígenas no estado do Rio de Janeiro.

Reivindicaram: criação da categoria de “professor indígena” e convocação de concurso público diferenciado; renovação dos contratos atuais em caráter emergencial; reforma estruturais das escolas e construção onde não existe unidade escolar como em Itacuruça; instalação imediata do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena criado há mais de um ano; implantação do Curso de Ensino Médio com habilitação em magistério indígena;.

Após todos os relatos, foi a vez da representação da SEEDUC falar e reconhecer o estado dramático nas aldeias, pelo descaso do poder público desde os governos anteriores, mas não poderia dar resposta as demandas no dia de hoje. Albertassi e Waldeck fizeram algumas propostas emergenciais: Elaboração de projeto de lei para reduzir o interstício obrigatório entre um contrato e outro semelhante ao que S. Paulo encaminhou; fazer o Conselho Estadual Escolar Indígena funcionar; elaborar um projeto de Lei para regularizar o Curso de formação e escrever uma autorização provisória para que o curso funcione no CEAVI em Angra conforme projeto anterior da UFF; até 10 de maio dar retorno sobre visita da Comissão de Educação a todas as aldeias indígenas, começando com as mais distantes e em pior situação de funcionamento; Claudia Reybolt se comprometeu a fazer o cálculo de impacto para o concurso no dia de amanhã; e compromisso da Casa legislativa em elaborar o Projeto de Lei para encaminhar ao executivo a criação do cargo de professor indígena.

Ficou agendada para a próxima terça feira nova reunião com uma comissão de 10 integrantes indicada pelos indígenas para encaminhar a pauta de reivindicação, com participação da Comissão de Educação da ALERJ, SEPLAG, SEEDUC, Gabinete Civil e SEPE.

 Queremos ressaltar que essa audiência específica e muito especial entra para a história do nosso sindicato como uma vitória da greve de 2016.