Municipal
SEPE QUEIMADOS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA EM DEFESA DA CATEGORIA
26 de janeiro de 2021
O Sepe Mesquita, dia 22, impetrou mandado de segurança coletivo, com base no artigo 122 do Estatuto dos Servidores de Mesquita, para tentar a anulação dos processos disciplinares instaurados pela Prefeitura daquele contra os profissionais de educação que exerceram o direito de opção e regularizaram a situação funcional, abrindo mão de uma das suas matrículas.
O núcleo do Sepe aguarda a análise do pedido de liminar pela Vara Cível do Fórum da Comarca de Mesquita. O número do processo é 0002781-98.2021.8.19.0213.