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SEPE RIO DAS OSTRAS/CASIMIRO DE ABREU TEVE AUDIÊNCIA COM VICE PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

23 de fevereiro de 2021

Veja abaixo o que foi discutido na audiência que a direção do Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu teve com o vice prefeito. Luiz Antônio França Ferraz e o secretário municipal de Educação, Maurício Henriques Santana, realizada nesta sexta-feira (dia 23 de abril). A reunião contaria com a presença do prefeito Marcelino Borba, mas ele teve um imprevisto e indicou a participação do vice. Veja o que foi discutido no encontro:

PERGUNTA DO SEPE

– Não ao retorno das aulas presenciais após 30 de abril, pela vacinação de todos os profissionais da educação antes da volta as aulas presenciais.

-Não ao retorno dos profissionais da educação de apoio e administrativo para as escolas com o aumento da pandemia.

RESPOSTA DA PREFEITURA

– Sobre a volta as aulas presenciais em Rio das Ostras, o secretário de educação afirmou que concorda com o SEPE que não tem condições da retomada das aulas nesta fase da pandemia e que fara nova avaliação em 30 de junho. Previsão de ensino híbrido a partir de 1 de julho, dependendo das condições sanitárias (bandeira amarela), e que saíra um novo decreto no dia 30 de abril com estas orientações, ou seja, mudando a data do dia 30 de abril, para o dia 30/06. A avaliação será constante, por pessoas que estão envolvidas nessas discussões como Conselho Municipal de Educação, Comitê Covid, Secretaria Educação, Secretaria Saúde, Prefeitura e Ministério Público.

– Sobre a vacinação dos profissionais da educação de Rio das Ostras, o secretário de educação informou que tem intenção de priorizar a vacinação dos profissionais da educação depois dos idosos e do grupo com comorbidades, como está no decreto municipal e no Plano Municipal de Imunização. Afirmou que está faltando o repasse federal de vacinas para finalizar a segunda dose dos idosos. A prefeitura vai concluir primeiro o grupo prioritário de idosos, depois o grupo de comorbidades. Os profissionais da educação municipal são cerca de 2500 e o número de pessoas com comorbidades é bem maior, ou seja, então não tem previsão de datas objetivas. Ainda não tem definido a ordem de vacinação do 3º grupo de vacinação (3° – outros grupos, entre eles os profissionais da educação). A SEMED/Prefeitura estuda a possibilidade de fazer esta vacinação do terceiro grupo concomitante com o grupo 2, desde que tenham vacinas.

PERGUNTA DO SEPE

-Aumentar a fiscalização de todas as escolas com relação ao protocolo de biossegurança; principalmente quando há casos de contaminação na unidade escolar.

RESPOSTA DA PREFEITURA

-Sobre o protocolo de segurança sobre covid nas escolas, o secretário de educação respondeu que existe uma discussão sobre protocolo de biossegurança e de higienização, e em caso de funcionário contaminado, a secretaria de educação adota um protocolo orientado pela secretaria de saúde, que já existe uma determinação protocolar, para quando a comunidade escolar estiver à retornada das aulas presenciais. A SEMED se comprometeu em publicar em jornal oficial ou dar ampla divulgação do protocolo o protocolo como foi o pedido do SEPE nesta reunião. A orientação da SEMED é a pessoa com suspeita de covid deve comunicar a diretora da unidade escolar, que deve afastar imediatamente o servidor e encaminha-lo a unidade de saúde (voltar ao trabalho apenas com o resultado do teste de covid), as pessoas próximas do trabalho também deverão ser avisadas. Caso o servidor teste positivo, fecha a unidade escolar, higieniza a escola, e pondera se tem possibilidade de voltar ou não. Qualquer profissional com sintoma é afastado, para realizar o exame, ou seja, se a pessoa sentir um sintoma tem que procurar ajuda medica imediatamente, casos suspeitos podem se afastar IMEDIATAMENTE como afastamento por covid. As empresas terceirizadas também devem seguir as orientações, mandadas pela SEMED. 

Acabou de homologar a licitação para aquisição de máscaras, de acordo com especificações MEC/FNDE.

Iniciar processo licitatório para aquisição de face shield e demais equipamentos de proteção.

PERGUNTA DO SEPE

-O que os profissionais da educação que não são professores, estão fazendo nas escolas, em que estão trabalhando?

-Sobre a atribuição das ADIs e demais profissionais cujas atribuições sejam de suporte ao aluno que justifique estar nas unidades escolares, qual a justificativa da SEMED?

RESPOSTA DA PREFEITURA

Hoje, nas unidades escolares, só não está em atividade presencial os professores. As nossas atribuições estão sendo reformulados por conta da pandemia. A SEMED pede que todos os profissionais que estejam trabalhando colaborem para que a educação chegue ao aluno, reconhecem o desvio de função e justificam com a pandemia, afirmando a pandemia mudou as funções de todos, Com relação aos profissionais de apoio, que estão trabalhando presencialmente em regime de escalonamento, a postura da SEMEDE é de reforçar que neste momento é necessário que haja um compromisso e um esforço coletivo para garantir a concretização do processo de ensino-aprendizagem. A fala do Secretário de Educação foi no sentido de entender que, neste momento, essa categoria tem acumulado responsabilidades que muitas vezes extrapolam suas atribuições, porém cabe a cada profissional a decisão final sobre cumprir ou não funções que não são de suas responsabilidades. O Sindicato irá protocolar formalmente um pedido de esclarecimento sobre a atribuição de cada cargo que vem atuando presencialmente durante a pandemia e quais funções cada uma está desempenhando hoje, para que possamos tomar as devidas medidas, uma vez que a vida e a saúde destas profissionais e suas famílias estão em risco.

PERGUNTA DO SEPE

Pelo fim da “folha de ponto de home office” (que recebe várias nomenclaturas como: relatório de comprovação de carga horaria de home office, comprovação de regência e outras arbitrariedades) , entregar as apostilas e participar das reuniões são comprovações, a comprovação de horas trabalhadas nas escolas deveria ser padronizada e simples de preencher, ficar detalhando quantas horas gastamos em cada atividade é um trabalho a mais desnecessário.

Padronizar prazos das escolas para entrega de apostilas, pois existem escolas pedindo para esta semana, outras bem mais para frente. No calendário da SEMEDE tem um intervalo porque terão as atividades diagnósticas, então teríamos mais tempo. Defendemos padronizar os procedimentos, tem escola que nos envia o calendário oficial, outras só repassam as datas que elas determinam, sem transparência. Que seja publicado em diário oficial ou em uma CI, pra dar ciência.

RESPOSTA DA PREFEITURA

-Sobre a padronização das atividades nas escolas: A secretaria de educação envia as macro orientações para os diretores, preservando a autonomia escolar, afirmam que as escolas têm a obrigação de realizar suas orientações pedagógicas debatendo coletivamente com os funcionários nas reuniões pedagógicas. A secretaria não escolheu as atividades que a escola deve considerar no cômputo da jornada de trabalho, por entender que a escola pode realizar essa construção com base nas orientações encaminhadas, devendo a mesma apenas enviar um plano a secretaria. Das ações que a SEMED orientou tem somente duas que devem ser seguidas: apostilas e reunião pedagógica. O registro do trabalho home office é feito pela unidade escolar, não tem padronização de formulários, e responderam que acham inviável a padronização porque entraria em conflito com a autonomia da unidade escolar. A SEMEDE se comprometeu a verificar como está funcionando nas escolas.  O SEPE solicitou o acesso as circulares internas, o secretario respondeu que é permitida para os servidores e que acata a proposta do SEPE de sair novamente em circular interna essa decisão. Não há objeção de publicizar as circulares por parte do secretário de educação e é um dever dos diretores, principalmente se tratando da solicitação dos servidores da unidade escolar. Ainda sobre a padronização dos prazos, a orientação da SEMEDE na CI 585, é que a escola organize seu próprio calendário, coletivamente, considerando as especificidades de cada unidade escolar a fim de atender os prazos da SEMEDE (de publicação na plataforma). A secretaria de educação entende que é necessário o registro e o relato do servidor atestando as atividades realizadas, na medida em que o decreto de 2021 e a Resolução SME 29/2020 estabelecem a necessidade de comprovação das atividades realizadas pelo servidor e a ratificação pela chefia imediata. Segundo o secretário isso seria um mecanismo de segurança para todos. A secretaria, por meio da Subsecretaria Pedagógica assumiu o compromisso de analisar a questão e construir uma diretriz/orientação para a questão. Ressaltou ainda que a Resolução SME 29/2020 define o mínimo, mas estipula as atividades a serem realizadas para o cômputo da jornada de trabalho dos professores I e II.

PERGUNTA DO SEPE

Como está o empenho de equipamentos eletrônicos para os alunos e professores, internet e etc, cobrar do prefeito essas respostas assim como a questão da merenda. Perguntar sobre o empenho dos tablets.

RESPOSTA DA PREFEITURA

– a Secretaria está trabalhando para o aluguel de máquinas eletrônicas para uso remoto do professor e dos alunos. Sendo que duas empresas questionaram o antivírus, e o processo voltou para o departamento da prefeitura, que está realizando a resposta. A SEMED está buscando acelerar o processo, espera que no início de maio a nova licitação esteja aberta. O procedimento envolve: TV, projetor, Computador e Tablet.

O secretário informou que o processo teve pendências e que precisou retroceder etapas para ajustar as especificações dos equipamentos. O secretário compromete-se a informar os números dos Processos Administrativos para que o sindicato possa acompanhar o trâmite. 

PERGUNTA DO SEPE

Sobre a periodicidade do kit alimentação dos alunos na pandemia e sobre a utilização da plataforma

RESPOSTA DA PREFEITURA

Sobre a questão da merenda o secretario relembrou que se trata de um “kit alimentar” destinado à alimentação exclusiva do aluno, considerando o número de dias letivos previstos. Ressaltou ainda que cada kit tem a previsão de duração de cada kit alimentar é de 40 dias letivos e que a SEMEDE está se organizando para início de maio fornecer mais um kit.

 PERGUNTA DO SEPE

Sobre a suposta obrigatoriedade de vídeos e whatsapp na interação com os alunos.

RESPOSTA DA PREFEITURA

-A plataforma tem também a interação com o professor, a secretaria está caminhando para que todas as interações sejam por esta plataforma. Algumas escolas acordaram que o whatsapp seria esse meio, e a secretaria acata porque entende a autonomia pedagógica das escolas. A secretaria tem colocado a plataforma como o meio de interação, e o professor que quiser fazer vídeos para a plataforma tem esse direito, mas não é obrigatório. E que inclusive o professor tem o direito de utilizar a plataforma como seu canal de comunicação com os alunos e a direção de acatar.

PERGUNTAS QUE NÃO FORAM RESPONDIDAS POR FALTA DE TEMPO E QUE SERÃO ENCAMINHADAS POR MEIO DE OFÍCIO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SEPE PARA A SEMEDE

1-            Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da escola. Perguntamos aqui o que fala essa ordem de serviço, como ela vai se aplica a educação que tem uma lei que rege o processo de avaliação de desempenho. É via ordem de serviço ou via uma agenda com a comissão de avaliação específica da educação.

2-            Buscarmos uma forma de, ao menos, acelerar todas as partes do anteprojeto do PCCV que não envolvam impacto financeiro e resguardar todos os profissionais. Pela inclusão dos cargos novos criados pela educação a partir de 2017.

3-            Perguntas: número de turmas de educação infantil em 2021; número de turmas do Ensino Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em efetiva atuação em cada unidade escolar; número de professores por cargo; número de alunos da educação especial e quantos auxiliares estão disponíveis para atender.

4-            Sobre a eleição para diretores de escola como a prefeitura está organizando o calendário?

5-            Sobre a convocação de novos concursados, qual a previsão de novas convocações?

6-            Proposta da prefeitura de Reajuste salarial 2021?

7-            Aumentar o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que na formação haja um maior prazo para o curso ficar disponível. Não dá para concluir só com as 2h de formação semanais.

8-            Reapresentar o anteprojeto para o prefeito e cobrar um PRAZO. Colocar no grupo o anteprojeto.

9-            Aumentar o número de vagas para os cursos e palestras da prefeitura. Somos profissionais e não deveríamos estar aqui disputando somente 60 vagas.

10-         Que a cobrança quanto ao cumprimento da carga horária destinada à Formação Continuada seja computada semestralmente (12h), dada à excepcionalidade do momento e que sejam consideradas atividades de livre escolha docente, nos moldes da jornada pedagógica realizada no ano de 2020 e que durante a pandemia seja editada orientação que considere o cumprimento das horas-atividade da seguinte forma: 2h (atividades especificas definidas em conjunto com a equipe escolar) e 4h40 (em atividades de livre escolha do professor)

11-         Para além da pandemia que seja formada uma comissão (entre SEPE e prefeitura) para discutir a implementação efetiva da Lei a 11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º) e que seja garantido em ato próprio, publicado em jornal oficial a regulamentação quanto ao cumprimento da carga horária destinada ao planejamento, avaliação e formação continuada do professor. Garantir que o acompanhamento e o registro do cumprimento da carga horária seja realizado pela escola, mediante cumprimento das atividades pelo professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º).

Por último informamos aos profissionais da educação de Rio das Ostras que a SEMEDE já respondeu, por processo, as últimas solicitações anteriores feitas por oficio do SEPE e que tão logo o SEPE tome ciência encaminhara as respostas para a categoria.