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SEPE/RJ REPUDIA A PRESSÃO DA SEEDUC POR “SÁBADOS LETIVOS PARA REPOR” OS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA
22 de novembro de 2022
Uma Circular Interna recente da SEEDUC tem causado polêmica nas escolas, já que ela tornaria obrigatória a “reposição”, presencial, dos dias/turnos letivos suspensos por causa dos jogos do Brasil na Copa. A circular fala de “utilização dos dias disponíveis no calendário”, porém toda a pressão está sendo feita por “sábados letivos” para esta recomposição nas escolas. Para o sindicato, o entendimento que tem sido feito do documento é, no mínimo, sem propósito, pois o calendário letivo da Rede Estadual já tem mais de 200 dias letivos, ou seja, mais que o mínimo obrigatório por lei.
O Sepe acionou a SEEDUC para que o órgão esclareça a questão e, nesta terça-feira (dia 22/11), a subsecretária de Gestão de Ensino da SEEDUC, Ana Valéria Dantas, afirmou que a orientação da Circular é a de que a reposição seja feita somente nos temos já descritos na Resolução SEEDUC 6.007/2001 e que o documento enviado para as Metropolitanas não diz que a ela seja realizada necessariamente no sábado, mas sim, nos dias possíveis para a escola. Ela ainda afirmou que a Resolução de Calendário prevê 206 dias. Portanto, só têm que pensar em fazer reposição as escolas que não irão conseguir o mínimo de 200 dias letivos, conforme o artigo 5º da referida determinação. Assim, complementa Ana Valéria Dantas, cada caso é um caso e o importante é que todas as escolas cumpram o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou seja, um mínimo de 200 dias letivos.
O Sepe relatou, também, que tem recebido denúncias das escolas sobre pressão das Metropolitanas para que haja reposição nos sábados, inclusive, para que ela seja iniciada já neste próximo, dia 26 de novembro. A subsecretaria de Gestão Pedagógica concordou que pode estar ocorrendo confusões sobre o teor das disposições da circular e disse que tem uma reunião na tarde de hoje com todos os diretores regionais pedagógicos para tratar de assuntos diversos e que iria colocar a questão da reposição em pauta para que todas as Metropolitanas alinhem suas decisões de acordo com o que a SEEDUC realmente determinou.
Também entendemos que o cumprimento do calendário letivo é responsabilidade do sistema de ensino, não do profissional da educação individualmente. Além disso, a LDB autoriza flexibilizações do calendário letivo obrigatório em função de eventos culturalmente significativos para as comunidades e as atividades pedagógicas suspensas podem ser “repostas” com atividades complementares, inclusive explorando os próprios jogos e a Copa, como diversas Redes Públicas de Ensino estão fazendo.
Os professores e funcionários já cumprem sua carga horária semanal sem sábados e todos sabemos que a frequência de alunos será baixíssima, além da perversidade em si, num sábado letivo mal improvisado, ainda mais em final de ano, sem Riocard liberado e sem verba suficiente para alimentação escolar.
Neste sentido, o sindicato continuará atento e cobrando da SEEDUC que nenhum profissional seja obrigado a comparecer em “sábados letivos”, totalmente arbitrários e desnecessários, e tampouco seja descontado salarialmente. Também cobraremos que a Comissão de Educação da ALERJ ajude na questão. As escolas podem e devem se posicionar, como coletivo de educadores, de preferência com apoio do Conselho Escolar, junto à SEEDUC no mesmo sentido: da não-necessidade e do absurdo que são estes “sábados letivos”.
Colegas de categoria que se sentirem assediados em suas escolas, fazer contato com o SEPE/RJ pelo telefone 2195-0450 ou email: secretaria@seperj.org.br
