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SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SEEDUC NO DIA 3 DE MARÇO – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO
7 de março de 2022
Fruto da mobilização dos profissionais de educação da rede estadual RJ e da intermediação da ALERJ, o SEPE RJ reuniu-se com a Seeduc e a comissão de educação nesta quinta-feira (03/03) para discutir as reivindicações da categoria, em relação ao Novo Ensino Médio (NEM).
A pressão do sindicato e de membros da categoria no dia 24/04, quando seria votada a manutenção do veto do governador ao PL 4642/2021 (que suspende a aplicação do NEM) garantiu o adiamento dessa votação e a realização de audiência mediada pelo líder do governo na Alerj, deputado estadual Marcio Pacheco e a comissão de educação nas figuras de Flavio Serafini e Waldeck Carneiro.
Registrando que o veto ao PL foi retirado de pauta da Alerj, no dia 24/02, com o compromisso de que o governo negociaria com o Sepe a aplicação do NEM – o veto deverá retornar a plenário após o dia 15/03, quando até lá já teremos realizado as audiências com a Seeduc sobre o tema.
Na audiência com a Seeduc, realizada na Alerj, no dia 03/03, além de representantes da diretoria do Sepe, estiveram presentes os deputados Flavio Serafini (presidente da Comissão de Educação), Waldeck Carneiro, Sergio Fernandes e Márcio Pacheco, líder do governo.
Também presente pela Seeduc o secretário de Educação, Alexandre do Vale, a subsecretária de Gestão de Ensino, Ana Valeria Dantas, o subsecretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Ricardo Mendanha Piquet de Alcântara, e a superintendente de Gestão de Pessoas Patrícia Reis.
Presente também a diretoria da ADERJ.
Antecedendo a discussão sobre a NEM nas escolas da rede estadual, foram pedidos esclarecimentos sobre o pagamento dos triênios e da progressão (mudança de nível/referência): a Seeduc informou que os adicionais de tempo de serviço (triênios) continuam congelados como uma consequência da Lei Complementar Federal 173/2020, que definiu a paralisação da contagem do tempo por serviço, como uma contrapartida da ajuda financeira da União para estados e Municípios em razão da pandemia. Mesmo assim, questionamos o fato do TJ-RJ, TCE e STF já terem emitido parecer que a contagem do tempo deve ser comupatada. Mas informou que está sendo acertado o pagamento das progressões do período de setembro de 2019 até janeiro de 2022, com os devidos atrasados. A partir deste pagamento, a progressão será paga a partir de sua aquisição. No caso dos funcionários administrativos, a Seeduc informou que o pedido de pagamento das progressões está tramitando na Casa Civil.
Sobre o pagamento do abono permanência/abono Fundeb e progressão para os professores que se aposentaram: a Seeduc reconhece a dívida e vai discutir como realizar o pagamento com o Rio-Previdêcia. Em relação aos professores que se aposentaram antes de dezembro de 2021 (data de corte para o pagamento), terão direito a receber o pagamento do abono Fundeb, que se aposentou em novembro e dezembro. Tal tema também será acertado entre a Seeduc e o Rio-Previdência.
A Seeduc disponibilizou um canal de comunicação para tirar eventuais dúvidas e erros, quanto a concessão ou não das progressões (contatos da SEEDUC-RJ-Superintendência de Gestão de Pessoas: (21) 2380-9073, (21) 2380-9253 e (21) 2380-9398).
Segundo a Seeduc, cerca de 1.200 professores tiveram inconsistências no pagamento das progressões na folha de fevereiro e, diz o governo, esses erros serão corrigidos na folha de março (paga em abril).
A diretoria também cobrou explicações sobre o pagamento do Nova Escola dos Aposentados. Segundo a Seeduc, estavam à espera do envio de um documento pelo Sepe, material esse que já havia sido entregue conforme combinado em reuniões anteriores. Também cobramos realização da reunião com o Governador Claudio Castro (PL), e com a Comissão de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal e Rio-Previdência para discutir a equiparação com os pisos Nacional do Magistério, Regional e reposição Salarial dos Animadores Culturais.
Após a exposição dos deputados estaduais, do secretário de Educação e subsecretária, a diretoria do Sepe iniciou a sua apresentação reafirmando a oposição à Reforma do Ensino Médio: o caráter excludente e empobrecedor da grade curricular, afetando o pleno direito à educação de nossos estudantes; o enorme prejuízo que causará aos professores com corte de disciplinas e deslocamentos desses profissionais. A falta de uma discussão efetiva com a comunidade escolar também foi apresentada como um argumento central, sendo solicitado, inclusive, o quantitativo de escolas e profissionais e estudantes envolvidos nesse processo e o conteúdo dos documentos produzidos pelas poucas UEs.
Os seguintes pontos foram postos na mesa pelo Sepe, deputados presentes e Aderj, tendo em vista as conquistas da greve de 2016 e o impacto já presente devido ao começo da implementação da NEM:
– Garantia de uma matrícula por escola para os professores; que todas as áreas de conhecimento sejam garantidas em todas as séries;
– Todos os componentes do núcleo comum com pelo menos dois tempos de aulas semanais;
– Flexibilização na escolha das disciplinas eletivas;
– Implementação imediata do 1/3 de planejamento extraclasse e sem interação com os educandos;
– Redução do quantitativo de alunos por turma de forma a viabilizar a abertura de novas turmas, e garantindo o melhor processo de aprendizagem e o cumprimento do protocolo segurança contra a pandemia;
– Recomposição das equipes pedagógicas;
– Iniciar o processo de migração.
Foi sugerida, e acatada pela Seeduc, a criação de um Grupo de Trabalho com participação de diversos setores para discutir os impactos da NEM em suas diversas dimensões, como a curricular, na rede estadual RJ.
Na próxima semana haverá uma nova reunião, onde a SEEDUC se comprometeu de trazer respostas para os cinco primeiros pontos. E nós cobraremos mais uma vez a manutenção dos nossos diretos e o avanço na conquista de outros quem vem sendo negados.
