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SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SME RJ NO DIA 9 DE FEVEREIRO: VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

11 de fevereiro de 2022

O Sepe teve audiência com o secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha e sua equipe na quarta-feira (dia 9 de fevereiro). Na pauta da reunião, as reivindicações dos profissionais das escolas municipais do Rio. Pelo Sepe, participaram as coordenadoras Dione Lins e Isabel Costa. Pela SME, além de Ferreirinha, participaram os assessores de gabinete Willmann Costa, e Saulo Albuquerque; Ana Cristian Veneno da SUBAIR; e Antoine Azevedo, da SUBEX.

Os assuntos de pauta tratados foram: Salários, reajuste, descongelamento, correção e defasagem de cargos PAEI, AEI, Serventes, AAEE e os demais funcionários de apoio; pandemia, passaporte vacinal e protocolo sanitário; professores de 40 horas e a obrigatoriedade do trabalho presencial todos os dias da semana; concursos, convocações e abertura de novos concursos; migração; devolução dos descontos da greve e solução definitiva para o abono das paralisações de 2009 a 2020.

A direção do sindicato ressaltou a  importância destas audiências e anunciou a realização de assembleia da categoria no dia 12 de fevereiro. O Sepe questionou a SME sobre as perspectivas de reajuste salarial na educação municipal, falando sobre os segmentos na expectativa de reconhecimento salarial, conforme a qualificação profissional, ou seja, o descongelamento dos planos de carreira. Também falamos sobre a questão da devolução dos descontos durante a greve pela vida, assim como dos abonos de ponto das paralisações de 2009 a 2020.

O Sepe também lembrou do piso dos PAEIs, visto que o valor pago a este segmento está abaixo do praticado em âmbito nacional. Da mesma maneira, citamos a necessidade da correção da escolaridade dos AAEEs para médio normal e de serventes e demais profissionais de apoio para o nível médio. O último ponto levantado pelo sindicato na abertura das discussões foi o debate sobre migração, especialmente aos professores em cargos de direção em unidades escolares e o pagamento da complementação para todos. Reivindicamos a volta do Grupo de Trabalho que discutia esta última questão.

Outro ponto da pauta lembrado pelo Sepe foi a situação dos professores com carga horária de 40 horas, que têm matrículas em outras redes. Perguntamos sobre a possibilidade desses professores não precisarem estar na unidade escolar todos os dias da semana. Foi perguntado se haverá cobrança de passaporte vacinal para entrada nas escolas, assim como outras medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19. Alertamos que algumas escolas da 3ª CRE começaram o ano letivo com alunos na quadra e a limpeza acontecendo concomitantemente.

REAJUSTE SALARIAL:

O secretário Ferreirinha contextualizou o ano de 2021 e comentou sobre as perspectivas de 2022, reforçando a prioridade em relação ao ensino presencial. Ferreirinha informou que, hoje, não há contratos emergenciais ativos no âmbito da SME. Ele concordou com a necessidade de haver reajustes salariais das diversas categorias. Contudo, ele apontou que isso depende de uma série de fatores que estão acima da Secretaria.

Em relação à Lei Complementar 173, Ferreirinha apontou que não é apenas a SME que precisa de avanços. Para isto, são necessárias ações no âmbito da prefeitura para sanar possíveis empecilhos. O secretária sinalizou que houve a regularização da situação funcional dos secretários escolares. Também disse que já foi aberta a discussão sobre os reajustes das categorias de apoio.

MIGRAÇÃO:

O secretário abriu o tópico de migração, informando eu, depois de quase dez anos, essa pauta foi retomada nas discussões com a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e os outros órgãos encarregados de tratar desta questão. Ferreirinha lembrou a cláusula de que 30% dos professores migrados precisam ser diretores de unidades escolares e frisou que todas as migrações estão acontecendo conforme as normativas estabelecidas previamente. Ele afirmou que houve 500 migrações de professores em 2021.

Ao ser questionado pelo Sepe sobre a possibilidade de realização de um processo como o da remoção para a migração, o assessor da SUBEX, Antoine Azevedo, disse que os critérios já são definidos, mas as situações dos servidores são variáveis e, assim, não pode haver uma lista imóvel em relação a este assunto.

CORREÇÃO DA ESCOLARIDADE:

Em relação à correção de escolaridade, o secretário apontou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) é a responsável por analisar a situação jurídica e dar uma devolutiva sobre a viabilidade e que ainda não existe uma resposta para a questão.

VACINAÇÃO:

Sobre a vacinação, em relação aos servidores, Ferreirinha sinalizou que há um êxito muito grande quanto à questão. Há um decreto suspenso pela Justiça em relação à obrigatoriedade de vacinação dos servidores. A SME está em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para atuar na conscientização a respeito da necessidade de vacinação das crianças, especialmente por conta da volta às aulas. Há uma licitação de serviços de limpeza já realizada para abarcar as escolas de todas as CREs, segundo ele.

PROFESSORES DE 40 HORAS:

O secretário apontou que a prioridade é o preenchimento do quadro de horários e que nenhuma turma fique sem atendimento. Caso haja a possibilidade de flexibilizar o horário do professor, não haveria problema. O secretário se comprometeu a dar uma resposta sobre o assunto por conta da necessidade  de consultar questões legais.

REGULARIZAÇÃO DO ABONO DAS PARALISAÇÕES NO PERÍODO DE 2009 A 2020 E DEVOLUÇÃO DO DESCONTO DE GREVE:

O Sepe questionou sobre a regularização do abono das paralisações neste período, especialmente nos casos de direito à licença especial e aposentadoria. O assessor do gabinete, Willmann Costa respondeu que esta questão está sendo resolvida, mas dará uma resposta mais assertiva quanto a este caso.

Quanto à reposição da greve, Willmann informou que o pagamento será resolvido. Ele ressaltou que é  importante que a direção das unidades enviem a documentação comprovando a reposição das atividades escolares para que o pagamento seja efetivado. Quanto aos caos de professores que durante a greve permaneceram na plataforma e continuaram desenvolvendo as atividades remotas, estes precisam confirmar com o diretor da unidade escolar se foram enviados os formulários e relatórios à CRE. O Sepe ressaltou que é importante que esta questão fique bem clara.

TRIÊNIOS E CONCURSO:

O assessor SUBEX da SME, Antoine Azevedo, fez uma fala aprofundando a questão da Lei Complementar 173 e disse que há uma lista de atividades que precisam de uma definição de prioridades, visto que é claro que não é possível fazer tudo de uma vez só. Em relação aos triênios, ele disse que foi retomada a contagem para que as pessoas possam receber devidamente. O Sepe sinalizou que a antiga gestão não pagou as correções de anos anteriores. Azevedo falou que a SUBEX está aberta para trabalhar em casos específicos, inclusive sobre o benefício “adicional de qualificação”. Willmann retornou ao caso da regularização do abono quanto à licença especial e Azevedo corroborou a fala, complementando que os casos de servidores aposentáveis podem ser prioritários. O Sepe perguntou sobre o local que o servidores pode ser dirigir para resolver este tipo de questão. Azevedo disse que o fluxo ainda será definido. Ele acrescentou que há pedidos para realização de concursos ainda para este ano.

O Sepe lembrou da importância sobre a comunicação de convocações e concursos. Antoine Azevedo sinalizou que, por mais que haja banco de aprovados, não há como anunciar este tipo de informação sem uma confirmação. A ideia, segundo ele, é repor o número de professores o mais rápido possível. Em relação aos AAEEs, ele disse que a SME já fez um parecer se pronunciando tecnicamente favorável ao ajuste de escolaridade, contudo existe um trâmite externo à prefeitura.

A subsecretária Ana Cristian anunciou que haverá um plano de comunicação para a vacinação, na tentativa de sensibilizar os responsáveis quanto à vacinação dos alunos. Segundo ela, existe a necessidade de um processo de formação e mudança de cultura de toda a comunidade escolar. O Sepe lembrou que há quatro públicos-alvo a serem considerados pela SME: o servidor, as crianças, a família e os prestadores de serviço. Mostramos que a solicitação do passaporte vacinal é necessária para a saúde de toda a comunidade escolar. À nossa pergunta sobre fornecimento de máscaras aos alunos, o assessor Willmann sinalizou que a máscara faz parte da rotina dos alunos e a escola orienta o devido uso da máscara. Contudo, ele admitiu que não foi criada uma política de distribuição de máscaras a todos os alunos da rede. Mesmo assim, Ana Cristian disse que irá checar com a área de infraestrutura e visibilidade para garantir um quantitativo mínimo necessário à cada escola.

Veja ata da reunião completa pelo PDF abaixo:
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