Municipal, Sem categoria, Todas
SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES RJ
19 de janeiro de 2021
Nessa segunda-feira (19/01), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ (SEPE RJ) reuniram-se com o presidente da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro (CMVRJ), vereador Carlo Caiado (DEM). Estavam presentes também na reunião os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Reimont Ottoni (PT), Márcio Santos (PTB) e Tânia Bastos (Republicanos), todos eles membros da Comissão de Representação, criada para acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais e a reposição do conteúdo de 2020.
Os representantes do SEPE-RJ apresentaram a pauta inicial que já fora encaminhada ao Prefeito Eduardo Paes (DEM) e à Câmara: pandemia, vacina e reestruturação das escolas para protocolos sanitários, revisão do plano de carreira e descongelamento de salários e benefícios e pagamento do 13º salário.
Abaixo seguem os pontos discutidos na reunião:
1) Pandemia, Vacinação e Estrutura das Unidades Escolares: os representantes enfatizaram que o retorno presencial somente com a urgência na vacinação de todos os profissionais da educação, junto com a melhoria e/ou reforma estrutural dos prédios das unidades escolares. Foi ressaltado, ainda, que no tempo em que as escolas ficaram fechadas não houve nenhum investimento para melhoria na parte estrutural das nossas unidades escolares.
Também foi denunciado à Câmara que não tem sido realizada limpeza nas escolas da rede, porque os profissionais que atuam nas 11 Coordenadorias tiveram seu contrato de trabalho rescindido pelo Executivo Municipal.
A Comissão de Representação da Câmara de Vereadores que acompanha a reabertura das escolas na pandemia informou que fará visita in loco algumas unidades escolares para o mapeamento dos problemas estruturais que dificultem o retorno presencial, tais como: estrutura, tamanho das salas, banheiros, espaços comuns, sujeira etc.
2) Plano de Cargos e Salários: os representantes do SEPE expuseram a necessidade urgente de revisão no PCCS da rede municipal, pois o mesmo não contempla a maioria dos profissionais que atuam na rede.
Foi demonstrado que o Plano tem de ser unificado para docentes e funcionários administrativos que reconheça e valorize todo o conjunto de trabalhadores da Educação por tempo de serviço e formação profissional.
Cobrou-se, também, a urgente necessidade de reajuste salarial, bem como reajuste no Vale Transporte, Vale Refeição e Bônus Cultura.
Foi solicitada também a intervenção da Câmara para que haja a convocação dos bancos de regentes inscritos no processo de Migração e de concursados.
3) Descongelamento de salários e pagamento do 13° salário: os representantes do SEPE destacaram a urgente necessidade de audiência com o prefeito para discussão das perdas salarias e qual será o cenário de reposição salarial para os servidores do município do Rio.
Foi, também, cobrada a intervenção da Câmara junto ao Executivo Municipal para o pagamento imediato do 13° salário, direito adquirido e conquistado pelos trabalhadores. Ressaltou-se que muitos profissionais estão vivendo o drama da Pandemia, sem perspectivas de reposição salarial, sem o pagamento do 13° salário e que o novo governo precisa estabelecer diálogo e ações concretas para as respostas necessárias aos servidores públicos da capital.
Foi reivindicada, também, audiência com os representantes do MUDSPM para que fossem tratados os temas relativos à Reforma da Previdência, notícia já veiculada pela imprensa, e que causa bastante preocupação ao conjunto dos servidores, pois direitos adquiridos não podem ser retirados. Daí a necessidade de uma agenda com os representantes dos servidores públicos do município.
Ao final da reunião, o vereador Tarcisio apresentou os seguintes encaminhamentos, referendados pelos demais vereadores e participantes:
– Incorporação das demandas e preocupações apresentadas no relatório da comissão representativa;
– Levantamento pela presidência da CMRJ de todas as leis aprovadas no ano passado sobre educação e encaminhamento de ofício perguntando sobrea regulamentação delas, incluindo a Lei da função do magistério;
– Encaminhamento à futura Comissão Permanente de Educação de uma demanda de elaboração de documento para verificar as questões relativas ao Plano de Carreira que precisam ser resolvidas.