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SEPE TEVE REUNIÃO COM ANDRÉ CECILIANO, WALDECK E SERAFINI
25 de agosto de 2020
A Coordenação geral do Sepe se reuniu nessa terça (25) com o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e com os presidentes das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Alerj, respectivamente os deputados Serafini (Psol) e Waldeck (PT). Veja o que foi discutido:
1) AMPLIAÇÃO DA JORNADA DOS PROFESSORES PARA 30h – projeto ALERJ – emendas até 5ª feira – temas:
Previdenciária – direito de aposentadoria
Origem – deve ser um direito garantido
1/3 garantido na lei – estar expresso na lei
Critérios transparentes e classificatórios com lista de inscrição pública
Participação do SEPE na construção dos critérios
2) Renovação do acordo do regime de recuperação fiscal (RRF) com governo federal: possível bloqueio nas contas mesmo com a Lei complementar 173: dia 6/9 – estender o RRF por 180 dias para repactuar em novos compromissos sem amarras como não aumento salarial e proibição de contratação.
TCU: governo federal caminha para judicializar. Piora a situação.
Lei Mansueto em discussão – amplia o RRF para 10 anos e para outros estados.
3) Reunião de caráter executivo com Pedro Fernandes (SEEDUC) e secretário da Casa Civil: SEPE/ PRESIDENTE
ALERJ e COMISSÃO EDUCAÇÃO – dia 03/09/20
Reorganização do calendário letivo
Retomada das aulas presenciais
Portaria 875: avaliação na pandemia
4) Volta às aulas presenciais: PL para sustar volta às aulas em outubro