Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

A Coordenação geral do Sepe se reuniu nessa terça (25) com o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e com os presidentes das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Alerj, respectivamente os deputados Serafini (Psol) e Waldeck (PT). Veja o que foi discutido:

1) AMPLIAÇÃO DA JORNADA DOS PROFESSORES PARA 30h – projeto ALERJ – emendas até 5ª feira – temas:

Previdenciária – direito de aposentadoria

Origem – deve ser um direito garantido

1/3 garantido na lei – estar expresso na lei

Critérios transparentes e classificatórios com lista de inscrição pública

Participação do SEPE na construção dos critérios

2) Renovação do acordo do regime de recuperação fiscal (RRF) com governo federal: possível bloqueio nas contas mesmo com a Lei complementar 173: dia 6/9 – estender o RRF por 180 dias para repactuar em novos compromissos sem amarras como não aumento salarial e proibição de contratação.

TCU: governo federal caminha para judicializar. Piora a situação.

Lei Mansueto em discussão – amplia o RRF para 10 anos e para outros estados.

3) Reunião de caráter executivo com Pedro Fernandes (SEEDUC) e secretário da Casa Civil: SEPE/ PRESIDENTE

ALERJ e COMISSÃO EDUCAÇÃO – dia 03/09/20

Reorganização do calendário letivo

Retomada das aulas presenciais

Portaria 875: avaliação na pandemia

4) Volta às aulas presenciais: PL para sustar volta às aulas em outubro 

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