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SEPE TEVE REUNIÕES COM PRESIDÊNCIA DA ALERJ E COM COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA ALERJ NO DIA 01/11

3 de novembro de 2022

No dia 1º  de novembro, em cumprimento da deliberação da assembleia da rede estadual, o Sepe procurou o presidente da ALERJ, André Ceciliano e o presidente da Comissão de Educação, Flávio Serafini para a realização de reuniões para tratar de pontos da pauta de reivindicações da categoria.

A reunião com Ceciliano foi iniciada com a direção do sindicato pontuando a preocupação com a falta de previsão para o pagamento dos pisos nacional do magistério para professores e regional para os funcionários. Ele nos informou que até sexta-feira (dia 4/11) serão apresentadas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e que o Sepe será convidado para discutir as emendas, quando elas estiverem para serem pautadas.

O Sepe perguntou pelo projeto de lei dos funcionários ex-FAEPs e dos Animadores Culturais. Ele nos informou que, na segunda quinzena de novembro, ambos voltarão a ser discutidos e a ideia é a de derrubar os vetos. 

No gabinete do presidente da Comissão de Cultura, Flávio Serafini, nos foi dito que os deputados combinaram até o final da terça-feira (dia 01/11) para apresentar as emendas ao PLOA. Combinamos de retornar nesta quinta-feira (dia 03/11) para saber com certeza quais as emendas apresentadas e os textos das mesmas.

Nesta reunião com Serafini, descobrimos que houve um acréscimo de 11 % na previsão orçamentária enviada pelo governador para a Segurança e uma redução de 7 % do orçamento para a Educação. As emendas já redigidas são para assegurar o reajuste aprovado para todo o funcionalismo, que teve uma parcela paga em 2022 e que previa reposição anual da inflação; uma para assegurar o pagamento do piso nacional do magistério; para viabilizar a migração para 30 horas e para possíveis concursos.

O Sepe pontuou a situação dos funcionários administrativos, que estão recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo regional complementados por uma gratificação para equipará-los ao valor do mínimo nacional. Lembramos que qualquer reajuste ou reposição de perdas mexe na gratificado sem, na prática, mudar o poder aquisitivo desta parcela da categoria. Destacamos a importância de assegurar o pagamento do salário mínimo regional para todos os funcionários administrativos. A Comissão de Educação ficou de construir uma nova emenda, de forma que seja assegurado no orçamento um valor para viabilizar que o piso regional seja pago a todos.