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A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, no dia 01/10, a convocação de 250 professoras para o cargo de PAEI (Professor Adjunto de Educação Infantil), e que estavam no banco de espera do concurso de 2019. A convocação é fruto da grande pressão e mobilização deste grupo guerreiro formado pelas concursadas PAEIs!

Trata-se de uma grande vitória para o sindicato e a categoria. Mas o objetivo principal ainda não foi atendido pela SMERJ: a prorrogação da validade do concurso de 2019 para que a totalidade das convocações das PAEIs ocorram – o prazo para o concurso expirar é dia 05/10.

O Sepe vem cobrando da SME-RJ essa prorrogação há anos. Mas com o objetivo de garantir que os direitos das PAEIs sejam assegurados, o sindicato abriu uma ação judicial, no dia 10/09, pedindo a prorrogação do concurso e a convocação das demais PAEIs.

MOBILIZAÇÃO DAS PAEIs

A carência de PAEIs na rede é enorme, principalmente diante de uma educação infantil repleta de contratos precários. Não existe motivo para que a prefeitura não prorrogue o prazo e convoque o mais rápido possível todas essas profissionais.

Juntamente com o Sepe, e com toda a documentação nas mãos, as PAEIs aprovadas no concurso e que estão no banco de espera mobilizaram as redes sociais, acionaram a Defensoria e o MP, percorreram Gabinetes de vereadores e realizaram reuniões na SME, tudo em defesa da convocação.

Com isso, o Grupo de Trabalho criado pelo Sepe para discutir a mobilização das PAEIs se reuniu em outubro e decidiu:

– Pela manutenção da ação coletiva por ser, em nosso entendimento, o caminho mais vantajoso, que não pulveriza as decisões judiciais e pode vir a propiciar a vitória para o conjunto da lista de convocação;

– Realizar uma coleta de novas informações sobre a carência na rede e contratos temporários de PAEIs que serão anexados ao processo;

– A manutenção do GT, com a realização de nova plenária de concursados PAEIs.

O Sepe convoca todas as PAEIs para que mantenham a mobilização e façam valer o direito à convocação! Vamos à luta!

Leia matéria do jornal Extra sobre a convocação das PAEIs.

 

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Nesta quinta-feira, dia 14/08, às 19h, o Sepe realiza assembleia online de PAEIs (Professor Adjunto de Educação Infantil) da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro. A assembleia vai discutir a ação judicial do sindicato que pede a implementação do Piso Nacional Magistério para o segmento.

Para participar, acesse o link do Zoon:

https://us02web.zoom.us/j/85986537547?pwd=2lrM5IIcaGf9SFr2cb4jlQtxJbM5be.1

ID da reunião: 859 8653 7547

Senha: 973119

Mais informações sobre a ação clique aqui.

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Informe do Departamento Jurídico:

– Sobre a execução da ação dos PAEIs (Professor Adjunto de Educação Infantil) da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro: a respeito da execução da Ação Civil Pública feita pelo Sepe contra o município do Rio de Janeiro, em benefício dos PAEIs para o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, informamos que, a fim de agilizar e facilitar a Execução da sentença, foi protocolado Petição à 3ª Vara de Fazenda Pública, requerendo a intimação do município para prestar as informações dos valores efetivamente pagos pela municipalidade e dos valores devidos a serem pagos. Desde o dia 11 de julho, o sindicato aguarda decisão judicial sobre o pedido de Execução Coletiva que, tampouco, está garantida em razão de que Execução contra a Fazenda Pública, nos termos da legislação processual civil, deve ser liquidada e executada de forma individual.

Diante disso, o Sepe deverá convocar uma Plenária dos PAEIs (segmento de 3.061 profissionais) para discussão e deliberação da Execução da Ação Civil Pública que demanda definição dos procedimentos para habilitação dos beneficiários tais como: filiação, recolhimento de documentos etc.

– Representação do Sepe: alertamos que está circulando, equivocadamente, um email padrão, que induz a categoria ao erro ao afirmar que “os processos estão parados, mesmo os ganhos, por conta da espera da decisão do STF”. Ora, a Ação Civil Pública do Sepe em favor dos PAEIs não está suspensa, encontra-se em fase de início de Execução e, portanto, não se confunde com o Tema 1218 em curso no STF sob relatoria do Ministro Zanin – clique aqui para ler sobre a tramitação do processo  – que trata da possibilidade do piso do magistério nacional ser aplicado de forma escalonada, que não é o caso presente.

Assim, em se tratando de uma Ação Coletiva, cujo titular da ação é o Sepe, a sua representação se faz através da Direção do sindicato e não do Departamento Jurídico, de algum patrono ou qualquer indivíduo, devendo ser tratada coletivamente através dos fóruns da entidade.

Saiba mais sobre o processso.

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