No dia 8 de outubro de 2025, o Sepe encerrou o processo de cadastramento dos servidores na ação judicial Nova Escola Ativos e Remanescentes.
O cadastramento ficou aberto de 2 de julho até 8 de outubro.
No momento está ocorrendo a conferência das documentações enviadas no processo, caso algum servidor tenha dúvida, ele poderá entrar em contato com o sindicato por meio do telefone: (21) 2195-0456 (whatsapp); ou pelo e-mail: plataformadeacao@hotmail.com.
A direção do Sepe decidiu prorrogar o prazo para a inscrição online nas ações do Sepe “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados Remanescentes”. Dessa forma, o prazo para envio de documentos e confirmação de interesse da parte dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro – professores(as) e funcionários(as) administrativos(as) – irá até o dia 1º de outubro.
Para se inscreverem, os profissionais de educação deverão acessar a plataforma disponibilizada pelo sindicato na Internet, no link: https://acoesjudiciais.seperj.org.br/
Qualquer dúvida, entre em contato com o Sepe, no fone: (21) 2195-0456.
FUNCIONÁRIOS TAMBÉM PODEM SE INSCREVER
Está circulando nas redes sociais o boato de que os Funcionários Administrativos não têm direito a participar das ações – ISSO NÃO É VERDADE! OS FUNCIONÁRIOS TAMBÉM PODEM PARTICIPAR.
Toda a documentação será colhida na plataforma online do Sepe; a responsabilidade por preencher e enviar os documentos será do(a) servidor(a); portanto, não é necessário mandar nenhum documento físico para o Sepe ou para os Núcleos e Regionais.
Vale ressaltar que só conseguirá acessar a plataforma quem tem direito às ações. Ou seja, só conseguirá preencher o formulário e enviar os documentos quem estiver nas listagens. Quem não estiver nas listagens não vai conseguir preencher os dados.
CONFIRA QUEM TEM DIREITO ÀS AÇÕES
1) Nova Escola Ativos 2003 – todos que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da SEEDUC no ano de 2002, mesmo que esteja aposentado atualmente;
2) Nova Escola Aposentado “Remanescentes” – profissionais que já entregaram a documentação ao Sepe e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.
Documentos necessários para as ações e que deverão ser anexados à plataforma:
1) CPF;
2) RG;
3) Os três últimos contracheques;
4) Declaração de hipossuficiência e procuração – as duas poderão ser pré-preenchidas no próprio sistema ou impressas e enviadas nos formulários;
5) Comprovante de residência.
O comprovante de residência não havia sido solicitado, quando a plataforma foi liberada, em julho, por isso todos que já concluíram o envio poderão acrescentar esse documento, o qual será necessário, em caso de individualização da ação coletiva. Vamos entrar em contato com todos que já preencheram.
Além disso, o servidor deverá ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das duas ações: “Nova Escola Ativos 2003” e Nova Escola Aposentado “Remanescentes”. Quem não é sindicalizado poderá se filiar pelo site no link: https://seperj.org.br/sindicalizacao/
O Sepe informa que já está funcionando, em: https://acoesjudiciais.seperj.org.br/, a plataforma para que os servidores possam manifestar interesse em seguir e disponibilizar a documentação necessária ao sindicato para a execução das ações “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados – Remanescentes”.
Toda a documentação será colhida nesta plataforma do Sepe, e a responsabilidade por preencher e enviar os documentos será do(a) servidor(a); portanto, o(a) servidor(a) não precisa mandar nenhum documento físico para o Sepe ou para os Núcleos e Regionais. O prazo para envio e confirmação de interesse é de 60 dias.
ATENDIMENTO PRESENCIAL REFORÇADO
Com o objetivo de auxiliar os profissionais de educação que tiverem dificuldades ou impossibilidade de preenchimento da plataforma, o SEPE-RJ estará disponibilizando atendimento presencial, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, das 10h às 18h, para ajudar no preenchimento e tirar dúvidas. Também disponibilizamos o fone: (21) 2195-0456.
Vale ressaltar que só conseguirá acessar a plataforma quem tem direito às ações. Ou seja, só conseguirá preencher o formulário e enviar os documentos quem estiver nas listagens. Quem não tem direito às ações não conseguirá preencher os dados.
CONFIRA QUEM TEM DIREITO ÀS AÇÕES
Nova Escola 2003 – todos que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da SEEDUC no ano de 2002, mesmo que estejam aposentados atualmente;
Nova Escola Aposentado “Remanescentes” – profissionais que já entregaram a documentação ao SEPE e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.
Documentos necessários para as ações e que deverão ser anexados à plataforma:
– CPF;
– RG;
– 3 últimos contracheques de 2025;
– Declaração de hipossuficiência e procuração – as duas poderão ser pré-preenchidas no próprio sistema ou impressas e enviadas nos formulários;
– Comprovante de residência.
Sobre o comprovante de residência, ele não havia sido solicitado quando a plataforma foi liberada, por isso todos que já concluíram o envio poderão acrescentar esse documento, o qual será necessário em caso de individualização da ação coletiva. Vamos entrar em contato com todos que já preencheram.
Além disso, o servidor deverá ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das duas ações: “Nova Escola Ativos 2003” e “Nova Escola Aposentado Remanescentes”.
Quem não é sindicalizado poderá se filiar pelo site, no link: https://seperj.org.br/sindicalizacao/.
Acesse a plataforma: https://acoesjudiciais.seperj.org.br
O Sepe informa à categoria que se reuniu com o CASC (Centro Administrativo de Solução de Controvérsias) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), no dia 24 de março de 2025, para iniciar as tratativas administrativas referentes ao pagamento do Grupo de “remanescentes” do processo “Nova Escola Aposentados”.
Na reunião, o Sepe solicitou a imediata inclusão de todos os profissionais que ficaram de fora do pagamento dos 21 grupos anteriores.
Uma segunda reunião acontecerá no final de abril, quando o Sepe espera poder trazer informações mais concretas a todos.
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJRJ, com isso podemos prosseguir com a avaliação do ano de 2001, conforme iniciamos a execução.
O Sepe vai encaminhar para execução os valores atualizados, conforme determinado pela última decisão do TJRJ, retirando os servidores que se manifestaram pela execução individual, assim como pela renúncia ao feito coletivo.
Portanto, com o objetivo de fechamento da nossa listagem final, será necessário realizar um cadastro dos profissionais que têm interesse em seguir na execução coletiva promovida pelo Sepe, pois precisamos apresentar à justiça os filiados que querem continuar na nossa ação.
Diante disso, realizaremos um novo cadastro nas próximas semanas, onde todos que têm direito à ação (profissionais de educação lotados em unidades de ensino no ano de 2002 filiados ao Sepe) deveram manifestar seu interesse, acessando a plataforma na Internet que está sendo desenvolvida exclusivamente para esse fim e que, em breve, será disponibilizada em nosso site e demais redes sociais do Sepe. Dessa forma, pedimos aos profissionais que aguardem o lançamento dessa plataforma.
Importante: quem não é sindicalizado vai poder se sindicalizar e manifestar interesse de seguir na execução coletiva, quando tiver o “OK” na sindicalização. A sindicalização pode ser feita de modo on-line pelo site do Sepe – clique aqui para se sindicalizar – a filiação pode ser feita também presencialmente em qualquer sede do sindicato.
Assim, o profissional interessado em ingressar na ação “Nova Escola Ativos ano 2002) fará todos os procedimentos de forma online na plataforma (site/app) que em breve disponibilizaremos. Portanto, não receberemos nenhum documento de forma física, nem por email, muito menos entraremos em contato via WhatsApp com os servidores.
O Sepe, as Regionais e Núcleos darão suporte para as pessoas que tiverem dificuldades operacionais.