O Sepe convoca os profissionais de educação, os movimentos sociais e sindicais e a sociedade em geral a participarem do ato público nesta quinta-feira, dia 04/12, às 14h, em frente ao Palácio Guanabara, de repúdio à oficialização por parte da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) da aprovação automática para os estudantes das escolas estaduais.
No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ publicou a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.
A justificativa apresentada pela SEEDUC é a de combater a evasão escolar, mas para o Sepe, por trás das medidas, está o objetivo de maquiar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no qual o Estado do Rio ocupa hoje a vergonhosa penúltima colocação nacional. Lembrando que 2026 será o ano de eleições gerais em nosso país, e o atual governo quer melhorar, de qualquer maneira, os índices.
No ato, em frente ao Palácio, o sindicato irá entregar ao governo o documento assinado por dezenas de entidades denominado: “Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro”. O documento foi lançado nesta terça, dia 02, em plenária do movimento social, no auditório da ABI – leia mais aqui.
SINDICATO CONDENA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
O Sepe condenou desde o primeiro momento em que teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece várias provas e avaliações para dar aprovar alunos.
Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.
Além disso, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.
O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!
O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.