Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A plenária teve como pauta a temática da reposição, e também propostas de campanhas em relação à denúncia da retaliação aos grevistas. Outros temas foram abordados e encaminhados pelo conjunto dos presentes.

Sobre reposição, o Sepe recebeu uma série de sugestões no formulário online e das regionais. Propostas que levam em consideração reposição de conteúdos, com materiais impressos e aulas assíncronas, além de projetos interdisciplinares, projetos de alfabetização, projetos pedagógicos – escola de portas abertas, participação em reunião de responsáveis e demais eventos nas escolas etc.

Todas as propostas devem respeitar o 1/3 de planejamento; ficou encaminhado que o Sepe vai levar as propostas de reposição ao governo e que é fundamental o respeito à autonomia de cada comunidade escolar para decidir o melhor formato de reposição. Importante observar também as diferenças de reposição de funcionários e docentes e as diferentes carreiras e cargas horárias do magistério.

Nesta quinta, dia 19, está agendada audiência com a SMERJ, quando o Sepe levará o que foi decidido na plenária.

Com isso, o Sepe reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade e com seus estudantes, afirmando que os(as) grevistas se comprometem com a reposição, desde que não haja descontos, e que qualquer negativa à proposta do sindicato, e consequente operacionalização de descontos salariais, se configura como retaliações do governo em sua busca em punir educadores e estudantes. Se confirmada esta situação, faremos campanhas de denúncia da perseguição aos grevistas, bem como campanhas de solidariedade aos descontados.

Foi informado, também, sobre a verba do fundo de greve, verba do imposto sindical, e a decisão da reunião de direção sobre o formato de socorro emergencial aos grevistas em caso de possíveis descontos.

Além disso, foram apresentadas e aprovadas por consenso:

📌CAMPANHAS:

– “Educadores querem repor, Paes não quer deixar” – procurar figuras públicas e parlamentares para posicionamento a favor desta campanha, produção de materiais como vídeos, panfletos, leques, colaços, propaganda em rádio e que as mídias e imprensa em geral repercutem a campanha; 

📌 O NOSSO SINDICATO É O SEPE – AQUI TEM BASE;

– Contra o assédio moral;

– Por ampla eleição de representantes de base nas escolas;

– Pela criação do código de greve na rede municipal.

📌Além das campanhas:

– Reivindicação que centrais sindicais e CNTE encampem a pauta e campanhas de denúncia que o SEPE promover;

– Praia/Ato no dia 1º/02.

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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na noite de quinta-feira (05/12), em 2ª e definitiva votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que altera o estatuto dos servidores, atacando direitos,  tais como a licença especial, e muda o plano de carreira da educação com a contagem da carga horária dos professores em minutos – ao lado, foto do placar com a votação.

Os vereadores aprovaram algumas emendas ao texto, tal como a garantia das férias da maioria dos cargos da educação em janeiro; regras de transição e proporcionalidade à licença especial já adquirida, entre outras. O PLC, agora, vai à sanção do prefeito.

Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores.

O placar final foi 30 x 16 votos  a favor do projeto, com as emendas.

Além disso, a lei 8.666/2024 da ampliação de até seis anos dos contratos temporários foi mantida, mas com emenda que prevê que a maioria dos cargos (no mínimo 50%) seja ocupada por servidores concursados.

Nesta sexta-feira (06/12), às 10h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). O Sepe convoca a categoria para discutir quais os rumos da mobilização contra o projeto.

A luta continua! Não vamos permitir que o serviço público seja vilipendiado dessa forma.

Todos à assembleia.

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Profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro estão realizando uma vigília na Cinelândia nesta quinta-feira (05), contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. Hoje, está previsto que o PLC 186 deverá ser votado em 2ª discussão, quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.

A categoria está em greve contra o PLC desde o dia 25/11.

Amanhã, sexta-feira, dia 6/12, o Sepe convoca assembleia geral da rede municipal, às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359, Tijuca, Metrô Afonso Pena), para decidir os rumos do movimento.

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O Sepe informa aos profissionais da rede de municipal do Rio de Janeiro, que a assembleia geral da categoria para discutir os rumos da greve será nesta sexta-feira (dia 29), na Quadra da Escola de Samba São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova), às 9h.

Nesta quinta-feira (dia 28/11), a categoria realiza vigília na Câmara Municipal (Cinelândia), a partir de 10h, quando será realizado ato na Cinelândia e visita aos gabinetes dos vereadores, para pressionar pelo arquivamento do PLC 186/2024.

Na noite dessa terça (26), profissionais de educação ocuparam de forma pacífica o plenário e a galeria da Câmara de Vereadores do Rio e só saíram do local, pouco depois de 21h, após o compromisso da Presidência da casa de adiar a votação do PLC 186/2024 e voltar a discutir com os servidores.

Em nota à imprensa, a Presidência da Câmara de Vereadores confirmou o acordo com o Sepe de tirar o PLC de pauta; segue trecho da nota: “Foi acordado que o projeto de lei complementar 186/2024 não será votado esta semana. Uma reunião será realizada com representantes dos servidores em data a ser definida”.

ENTENDA O PACOTE DE MALDADES DE EDUARDO PAES

Projeto de Lei Complementar 186/2024:
prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.

O PLC acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.

Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023): além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, há duas semanas, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.

O sepe orienta que a categoria contate os vereadores e exija que eles arquivem o PLC. Nesta matéria, divulgamos os endereços no Instagram: https://seperj.org.br/contate-os-vereadores-e-exija-que-eles-votem-contra-o-plc-186-2024/ 

ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O PACOTE DE MALDADES – JÁ SOMOS MAIS DE 33 MIL:  http://bit.ly/AbaixooPacotedeMaldades

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Os profissionais de educação que ocuparam de forma pacífica o plenário e a galeria da Câmara de Vereadores do Rio saíram do local, pouco depois de 21h, após o compromisso da Presidência da casa de adiar a votação do PLC 186/2024 e voltar a discutir com os servidores.

Em nota à imprensa, a Presidência confirmou o acordo: “A Câmara de Vereadores informa que os manifestantes deixaram o plenário de forma pacífica na noite desta terça-feira (26/11), às 21h15. Foi acordado que o projeto de lei complementar 186/2024 não será votado esta semana. Uma reunião será realizada com representantes dos servidores em data a ser definida”.

Nossa greve está mantida, com assembleia na sexta, às 9h, em local a ser confirmado.

O Sepe orienta a categoria a ampliar a greve e conversar com os colegas, nas escolas, sobre a importância do movimento.

Com isso, os profissionais de educação devem ficar atentos às nossas redes sociais sobre o calendário dessa quarta e quinta-feiras.

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Cerca de dois mil profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro acabam de decidir em assembleia geral, realizada na quadra da Escola de Samba São Clemente, Centro do Rio, pela deflagração de uma greve por tempo indeterminado.

A greve foi decisão unânime da plenária, que exige o arquivamento do PL 186/2024 (que amplia a quantidade de aulas para os professores e mexe em direitos como férias e licenças) e a revogação da Lei 8666/2024 (amplia para até 6 anos os contratos temporários na rede).

Agora, terminada a assembleia, os profissionais estão se dirigindo para a porta da prefeitura para realizar um protesto contra Eduardo Paes e o secretário de educação, Renan Ferreirinha.

Nesta terça-feira, dia 26 de novembro, o Sepe convocou todos os profissionais da educação municipal para participar de uma vigília nas escadarias da Câmara de Vereadores para barrar a votação do PL 186/24, prevista para ser realizada na tarde deste dia.

A próxima assembleia da rede municipal será realizada na sexta-feira, dia 29, em local e horário a confirmar.

25/11: Deflagração da greve e ato na prefeitura;

26/11: Vigília na Câmara Municipal a partir de 9h;

27/11: Ato nos bairros organizados pelas Regionais;

28/11: Vigília na Câmara a partir de 9h;

29/11: Assembleia às 9h em local a confirmar.

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A direção do Sepe está convocando assembleia dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para o dia 11 de novembro, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/6º andar, Tijuca), às 9h, em 1ª convocação, e às 9h30, em segunda e última convocação, com a seguinte Ordem do dia: apresentação, debate e deliberação a respeito do relatório da Comissão sobre a Contribuição Sindical (antigo imposto sindical) do Sepe-RJ.

Veja aqui o edital publicado no Jornal Extra no dia 03 de novembro de 2023

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