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Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro vão paralisar as atividades por 24 horas, no dia 9 de abril (quinta-feira). Neste dia, a categoria fará uma assembleia/Ato (agitativa) na Cinelândia, às 14h, com ato às 15h. A categoria reivindica reajuste salarial e uma extensa pauta de reivindicações pedagógicas, além da abertura de negociações com a prefeitura — Paes, em seus quase oito anos de gestão, nunca recebeu o Sepe.

No mesmo dia 9, a rede estadual também irá paralisar as atividades, com assembleia às 10h, no Clube de Engenharia e, em seguida, ato na ALERJ – leia a matéria aqui.

É a segunda paralisação das escolas municipais este ano – a rede já havia parado no dia 12/03.

Estudo do Dieese-Sepe mostra que a perda salarial da categoria, de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2025, alcançou a marca de 19,40% – isso mostra o quão insignificante foi o reajuste concedido pelo prefeito Eduardo Paes, ao final do mês de dezembro de 2025, de apenas 4,71%. De acordo com o levantamento do Dieese, o reajuste necessário em 1º de janeiro de 2026 para recompor as perdas salarias de 2019 para cá teria que ser de 24,07% (IPCA-IBGE).

PAES RENUNCIA SEM DEIXAR SAUDADES NA PREFEITURA DO RIO

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, renunciou ao cargo para concorrer às eleições de outubro para governador — foram quatro anos de mandato sem qualquer negociação ou audiência com o funcionalismo municipal, que sofre com as perdas salariais decorrentes do arrocho e com um vale-alimentação no valor de R$ 12, congelado desde que foi criado há 14 anos.

Na educação, foram muitos os ataques do prefeito, como o famigerado pacote de maldades do final de 2024, que tem como destaque negativo a contestada Lei da Minutagem. Com isso, o legado de Eduardo Paes para o funcionalismo é o da falta de disposição para o diálogo e para a negociação, além do arrocho salarial.

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Devido à previsão de fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro entre esta sexta-feira (04) e o domingo (06), a direção do Sepe decidiu remarcar a assembleia da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, prevista para este sábado, dia 05 de abril.

Com isso, a assembleia ocorrerá no dia 12 de abril, às 14h, no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca).

A categoria, que se encontra em estado de greve desde o fim do ano passado, irá debater os rumos da mobilização contra o pacote de maldades implementado pelo prefeito, após aprovação na Câmara Municipal, e que levou à greve nos meses de novembro e dezembro.

A plenária da rede municipal também vai discutir um dos pontos mais polêmicos do ataque de Paes e Ferreirinha contra a educação municipal: a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. O Ministério Público Estadual do Rio, através da 1ª Procuradoria de Tutela de Educação da Capital, acaba de enviar para a Procuradoria Geral de Justiça um pedido de análise sobre a abertura de uma ação de inconstitucionalidade/ilegalidade contra a 276/2014, notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem).

Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.

Neste mesmo dia e local, a partir das 10h, o Sepe realizará uma assembleia geral da rede estadual.

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