O Sepe se reuniu nesta quarta-feira, dia 29/04, com a Superintendência de Administração da SEEDUC. O sindicato cobrou, logo no início, o cumprimento do compromisso da secretária de Educação, Luciana Calaça, de intermediar uma audiência com o governador interino, Ricardo Couto, para tratar da pauta da educação.

Na reunião, foram discutidos os seguintes temas:

– Foi informado que a SEEDUC já fez um estudo do impacto econômico sobre a implementação do Piso Nacional do Magistério, do aumento dos auxílios transporte e alimentação, e que este relatório já está na Casa Civil; sobre a audiência com o governador, a Secretaria informou que responderá em breve; também está sendo feito um estudo de impacto em relação ao Piso do Salário Mínimo dos Funcionários Administrativos e Animadores Culturais, que também será encaminhado o mais rápido possível à Casa Civil;

– A Casa Civil também está analisando os processos de licitação de verbas para as escolas realizarem reformas de emergência (prédios sem luz ou com necessidade de obras urgentes) – nesse caso, as escolas deverão abrir um processo para requisitarem essa verba de manutenção, em caráter emergencial. Atenção: não se trata da verba de manutenção normal. Atualmente, segundo a SEEDUC, existem 98 escolas estaduais sem luz já listadas para reparo;

– Em relação ao código 61 (greve), a Secretaria está analisando os documentos que o Sepe encaminhou sobre as greves e paralisações passadas; também foi discutida a necessidade de o código 61 não gerar desconto imediato daqui para frente. A SEEDUC informou que vai discutir esse tema em uma próxima reunião com o sindicato. Informamos que haverá assembleia da categoria no dia 05/05 e requisitamos que a resposta sobre o abono das greves passadas seja apresentada a tempo de o sindicato informar à categoria;

– A SEEDUC informou que, ainda no primeiro semestre, haverá a chamada de 684 inspetores aprovados em concursos – todo o banco de concursados será convocado. Informaram que, por conta do ano eleitoral, não será possível realizar concurso este ano para esse segmento, mas que já prepararão o edital para 2027;

– Em relação à migração dos Doc 2, a SEEDUC esclareceu que a migração será para 30 horas; dos 2.378 professores Doc 2 que estão na rede, 398 estão em sala de aula; haverá 500 vagas para a migração, e um dos critérios é a pontuação para quem está em sala de aula; outros critérios serão divulgados em breve e o prazo para a migração será até junho deste ano;

– Em relação aos 417 aposentados que não receberam os R$ 3 mil de gratificação do FUNDEB, ainda não há previsão de pagamento por conta da tratativa com o RioPrevidência;

– A devolução dos descontos do imposto de renda sobre o abono da progressão automática está em tratativa com a Procuradoria do Estado;

– Em relação à reestruturação da Corregedoria, a Secretaria ainda está analisando a situação;

– Sobre o ICMS Educacional, foi publicado nesta quarta-feira (29/04), no Diário Oficial do Estado, a criação de um Grupo de Trabalho para discutir os encaminhamentos necessários a fim de reduzir o prejuízo causado pela falta de legislação – a SEEDUC vem perdendo recursos do FUNDEB por não ter aprovado a regulamentação do ICMS Educacional;

– Em relação aos servidores ex-FAEP, o processo está tramitando na SEEDUC e inclui a equiparação dos salários desses servidores aos salários da FAETEC;

– A respeito do Abono de Permanência e do direito de “Pecúnia”, foi informado que o valor total da dívida a ser paga aos servidores é de R$ 22 milhões para o primeiro e de R$ 29 milhões para o segundo. A SEEDUC está verificando o orçamento da própria pasta para apresentar ao governador o mais breve possível, visando o pagamento;

– Em relação à Animação Cultural, a SEEDUC vai verificar o impacto do pagamento do INSS no âmbito dos trabalhos do GT da animação.

A próxima audiência está marcada para o dia 18 de maio, às 14h, tendo como pauta os temas pendentes da reunião do dia 29/04, com a presença da secretária Luciana Calaça.

REUNIÃO NO TJRJ

Após a reunião na Secretaria de Educação, a direção do Sepe foi até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde se encontrou com um assessor da Presidência do Tribunal para discutir a melhor forma de requisitar uma audiência com o governador interino, o desembargador Ricardo Couto. A delegação foi informada de que, apesar da agenda cheia, ele demonstra disposição para receber os segmentos que solicitam audiência. Diante disso, está sendo reenviado um ofício com pedido de reunião, incluindo pauta e nomes dos participantes, reforçando a importância do Sepe, a maior base do funcionalismo público, e a urgência da solicitação.

CONFIRA VÍDEO COM RELATO DA REUNIÃO

Sepe teve audiência com a SEEDUC nesta segunda-feira (01/12) para tratar da pauta pedagógica

By imprensa sepe on

1 de dezembro de 2025

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A direção do Sepe participou de reunião na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, com a SEEDUC. A reunião versou sobre a pauta pedagógica, em especial a NOA e a resolução 6391, que facilita a aprovação automática na rede e seus impactos nas escolas. A SEEDUC foi representada pela Superintendência Pedagógica: a subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel Abreu; a superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, Rosana do Nascimento Mendes; Acácio Souza (terceirizados); Cristiano Machado (Pedagógico) e Wesley Neves (diretor pedagógico da Metro 6).

Na reunião, os assessores da SEEDUC confirmaram a realização da audiência sobre a pauta econômica para o dia 9 de dezembro, mas ressaltaram que ainda faltam as confirmações da Secretaria de Estado de Planejamento e da Casa Civil para a confirmação definitiva do encontro, onde serão apresentados pelo governo os estudos sobre o impacto na folha salarial.

Outro ponto importante que foi discutido neste encontro foi a confirmação pela SEEDUC de que, em 2026, haverá a mudança da matriz de transição do Novo Ensino Médio e que todas as disciplinas terão, no mínimo, dois tempos de aula em todos os anos do Ensino Médio. O Sepe solicitou uma reunião específica antes da publicação oficial da matriz e a SEEDUC ficou de dar uma resposta posterior.

O sindicato cobrou a ficha de avaliação para preenchimento coletivo (relativa à NOA), que tinha sido prometida na última audiência, em outubro, sobre a pauta pedagógica. Haverá o reforço da CI sobre esse tema para as metropolitanas.

Vale lembrar que, naquela audiência, o Sepe apresentou um levantamento realizado por meio de questionários online onde os professores apontaram que não houve discussão sobre a resolução que tratava das NOAs e que estava havendo pressão da secretaria para a aprovação.

Naquela ocasião, a SEEDUC justificou e pontuou que não existiria nenhum tipo de orientação para aprovação automática dos alunos, fato que veio a se desmentir com a publicação da Resolução 6391, agora em novembro.

Sobre a bonificação prevista na Resolução, foi informado que ela está na previsão orçamentária, com pagamento no final do primeiro trimestre de 2026. No entanto, ela não está na previsão financeira. Esta bonificação será paga a todos os profissionais da escola que alcançarem o desempenho proposto.

O Sepe questionou o fato de o governo ter dinheiro para a bonificação, mas não para o pagamento do piso e da recomposição (que abrange toda a categoria) e do próprio FUNDEB. A direção do sindicato criticou a política de resultados, mostrando que isto pode causar prejuízo pedagógico e maquiar os índices a partir da possibilidade de o estudante cursar até 6 disciplinas do ano anterior. O Sepe entregou o Manifesto Contra a Aprovação Automática, que será lançado na Plenária com os movimentos sociais convocada pelo sindicato para o dia 02 de dezembro, às 18h na ABI.

A Seeduc informou que para melhorar o fluxo pedagógico, haverá a criação de turmas de progressão dentro do próprio do turno. Para esse atendimento, as metropolitanas irão abrir vagas para GLP e/ou contrato, caso seja necessário. Mas não foi esclarecido na audiência como será operacionalizado, uma vez que ainda dependem dos dados desse ano. Adiantaram que a recomposição de aprendizagem poderá ser feita por área de conhecimento e também por atividades online, se for necessário. A seeduc se comprometeu a enviar uma nota técnica detalhando a resolução e como se dará o processo.

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Em audiência, Sepe cobra da SEEDUC questões salariais, abono funcional e outros pontos

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17 de setembro de 2025

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Nesta quinta-feira, 17 de setembro, a direção do Sepe participou de uma audiência com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), na qual foram discutidos temas fundamentais para a categoria, como: recomposição salarial, implementação do piso nacional do magistério e do piso regional para funcionários, além do abono funcional por faltas. A reunião contou com a presença da Chefia de Gabinete e dos titulares das Subsecretarias de Administração (SUBAD) e de Gestão de Ensino (SUBGEN).

A audiência foi extensa devido à grande quantidade de pontos abordados. A direção do Sepe optou por se concentrar especialmente na pauta econômica, conseguindo agendar reuniões específicas com as subsecretarias. A seguir, os detalhes discutidos:

Pauta Econômica:

A SEEDUC comprometeu-se a agendar uma reunião com a Casa Civil do Governo do Estado, com foco exclusivo na questão econômica da educação. A data da reunião será anunciada antes da assembleia da rede estadual, marcada para o dia 4 de outubro – em breve divulgaremos local e horário.

Durante a reunião, os representantes da SEEDUC afirmaram que levarão à futura audiência com o governo um estudo sobre o impacto financeiro da educação das duas parcelas ainda não pagas da recomposição salarial e dados sobre a implantação do piso nacional do magistério. Essas parcelas da recomposição, de 6,5% cada, correspondem aos anos de 2023 e 2024, e foram acordadas em votação na ALERJ. Além disso, será discutido o impacto financeiro da implementação do piso salarial para os funcionários.

Pauta Funcional:

Foram discutidos os itens: abono de greve, migração de servidores, Animação Cultural, funcionários terceirizados e contratos de empresas terceirizadas.

Quanto aos funcionários ex-FAEP, foi informado que o governo acertará, no salário de setembro, o pagamento do piso salarial, triênios e gratificações, e a diferença retroativa a agosto.

Foi ainda informado que a SEEDUC apresentará ao governador uma proposta de decreto para abonar as faltas de greve pendentes, alterando o código 30 (falta normal) para o código 61 (falta por greve). Uma reunião com a SUBAD foi agendada para o dia 23 de setembro, às 14h, para aprofundar os pontos discutidos.

Foi agendada audiência com a Chefia de Gabinete da SEEDUC para o dia 10 de outubro, às 10h30, com a seguinte pauta: perseguições e assédio no ambiente escolar, além da atuação da Corregedoria da Educação; sobre este órgão, a reivindicação do Sepe é que este seja composto apenas por educadores e não por militares.

Pauta Pedagógica:

Foram abordados temas como a matriz curricular, o programa “2ª Chance”, a aplicação do programa “Nova Oportunidade de Aprendizagem” (NOA) e o diário online. Uma reunião com a SUBGEN foi marcada para o dia 2 de outubro, às 10h.

Sepe se reúne com a SEEDUC para discutir as pautas da categoria

Sepe teve audiência com a SEEDUC nesta segunda-feira (01/12) para tratar da pauta pedagógica

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Em audiência, Sepe cobra da SEEDUC questões salariais, abono funcional e outros pontos