Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O RJTV, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje (28) sobre a falta de professores na rede estadual. A reportagem foi realizada em escolas da Baixada Fluminense e de São Gonçalo e ouviu responsáveis e alunos, que reclamara do problema que afeta dezenas de milhares de alunos em todo o estado, privados de mestres de disciplinas importantes para a sua formação escolar por culpa do governo do estado que, há quase dez anos não promove concursos públicos para terminar de vez com esta carência crônica de professores e funcionários nas escolas estaduais.

A reportagem ouviu alunos de escolas estaduais de ensino fundamental e do ensino médio que denunciaram estar, desde o início do ano, sem aulas de disciplinas como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, entre outras. No ensino médio, o problema é tão grave que uma aluna ouvida na reportagem afirmou que não se inscreveu no ENEM por que não se sente em condições de prestar o exame por causa da falta de aulas de matérias importantes para um bom desempenho no processo seletivo para o ensino superior.

A SEEDUC reconheceu uma carência de 9.500 professores atualmente, número que foi contestado pela direção do Sepe, que participou da reportagem e contabiliza a falta de cerca de 12 mil professores. Para o Sepe, o fato do estado do Rio de Janeiro pagar o pior piso do país e a falta de condições de trabalho, que acarreta no adoecimento precoce da categoria, são fatores para o desestímulo e a saída de docentes da rede.

A TV Globo também ouviu responsáveis que denunciaram que, além da carência de professores, também faltam livros didáticos e os uniformes utilizados pelos alunos é do ano passado, já que a SEEDUC não providenciou o envio destes itens para as escolas até agora, no final do primeiro período letivo.

Segundo a matéria, o Ministério Público se manifestou sobre o assunto e disse que deu um prazo de 20 dias para que o governo do estado apresente uma solução da carência e anuncie a realização de novo concurso público – o último foi realizado em 2014! A SEEDUC respondeu que está preparando um processo seletivo para contratação de professores temporários e que a migração para 30 horas aumentará o número destes profissionais nas escolas.

Para o Sepe, fica evidente que o problema é de inteira responsabilidade do governo Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto. Eles, além de não promoverem concurso público para acabar de vez com o problema, recorrem às velhas estratégias de contratações temporárias que não solucionam de forma permanente a carência. Outro problema que registramos é o processo tumultuado e pouco transparente da migração de 18 para 30 horas que a secretaria acabou de concluir e que já está gerando uma série de críticas e denúncias dentro da categoria por causa dos critérios do processo de seleção dos professores. Tanto descaso acaba vitimando os alunos que passam meses sem aulas de matérias fundamentais, um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pelo governo estadual.

 

 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por SEPE-RJ (@sepe_rj)

0

A SEEDUC publicou nesta quinta-feira (dia 25/4) no Diário Oficial do Estado a Resolução 6254, com data de 19 de abril de 2024, com critérios para a migração dos profissionais de carga horária de 18 para 30 horas na rede estadual. Na semana passada, em vídeo que circulou pelas redes sociais, a secretária de Educação Roberta Barreto tinha anunciado a publicação de uma resolução com a abertura de 5 mil vagas para a migração de professores de 18 para 30 horas.

 

De acordo com o texto publicado em DO, a resolução estabelece o Processo Seletivo Interno (PSI) para viabilizar a migração, a partir de critérios, como: identificação das necessidades das unidades escolares; verificação das disciplinas com maior carência e dificuldade de provimento; e manifestação da vontade do professor de alterar a sua jornada de trabalho. A inscrição no processo seletivo será realizada por meios eletrônicos e os candidatos deverão permanecer no quadro de servidores da SEEDUC por período não inferior a 4 anos após a migração.

 

Segundo a SEEDUC, o quantitativo das vagas observará a necessidade de professores, a partir de um relatório apresentado pela Coordenadoria de Controle e Alocação de Professores (COOCAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria. Ainda segundo o texto, o PSI terá por objetivo a migração da carga horária de até 5 mil cargos de PI de 18 para 30 horas, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024.

 

O Sepe entende que o total anunciado de vagas é muito baixo para o número de professores que estão na rede e esperam pela migração. O sindicato irá procurar a Seeduc para discutir os critérios utilizados para a publicação da Resolução.

 

Essa conquista da categoria veio com muita luta e faz parte de um conjunto de reivindicações acertadas na audiência de conciliação no TJRJ, em 2023. No entanto, o governo deveria cumprir os demais itens do acordo, como o reajuste das perdas salariais; os dois tempos para todas as disciplinas na carga horária e a realização de novos concursos públicos para suprir as carências de professores e funcionários nas escolas da rede estadual.

Baixe a Resolução da migração publicado em Diário Oficial (PDF)

Nota técnica do Jurídico do Sepe sobre Decreto da Migração na rede estadual (PDF)


LEIA TAMBÉM
Vergonha: por 50 a 15, Alerj aprova PL do governo que libera até 30% de professores temporários

 

0

O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.

 

Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos também que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

 

O Sepe chama atenção ainda para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas. O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho. No nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

 

O PL ainda prevê outras contratações por contrato, como a de mediadores para alunos com deficiência e funções de apoio para assegurar o ano letivo das comunidades indígenas, além de professores substitutos, estrangeiros e visitantes para as universidades estaduais.

 

O projeto foi enviado pelo governador em regime de urgência e deve ser levado à votação na tarde desta quarta-feira (dia 24) no plenário da Alerj. O Sepe repudia mais este ataque do governo do Estado e da SEEDUC contra a educação estadual.

Leia a íntegra do projeto


ATUALIZAÇÃO

Veja a lista de deputados(as) que votaram a favor do PL 3290, que abre as portas para contratações temporárias na rede estadual

 

0