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ALERJ elege Douglas Ruas, do partido de Castro, para a Presidência da casa e futuro governador

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26 de março de 2026

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Deputados da base do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar (cassado pelo TSE no dia 24/03), escolheram a jato (a sessão durou apenas meia hora) nesta quinta-feira (26/03) o novo presidente da Casa, passando por cima do regimento e até do Tribunal Regional Eleitoral, que ainda não realizou o cálculo para determinar quem seria o substituto da cadeira de Bacellar — o que só deverá ocorrer na próxima semana.

O eleito, com 45 votos, foi o deputado Douglas Ruas (PL), ex-secretário estadual de Cidades na gestão de Castro. Pela linha sucessória, e diante da vacância atual do cargo de governador, Ruas deverá assumir interinamente o Palácio Guanabara — em mais um episódio que evidencia o quanto o estado está submetido a práticas políticas marcadas pelo mandonismo, com a população afastada das principais decisões.

Partidos de oposição informaram que entrarão na Justiça contra essa eleição.

Na condição de governador, Ruas tende a dar continuidade ao desastroso governo de Castro, especialmente na área da educação, que enfrenta salários rebaixados, denúncias de má gestão e ausência de políticas pedagógicas consistentes.

O novo presidente da ALERJ é filho do Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo — município onde atuou como secretário de Projetos Especiais. Segundo a imprensa, a cidade foi a quinta do país que mais recebeu recursos das chamadas “emendas do orçamento secreto”, posteriormente extintas pelo Supremo Tribunal Federal.

O Sepe protesta contra a forma açodada e sem transparência com que a ALERJ vem conduzindo a sucessão. Trata-se de um grave ataque à democracia fluminense. Diante da profunda crise institucional, política e econômica enfrentada pelo governo, o mínimo que se espera é que os deputados debatam a situação dentro dos marcos legais. No entanto, o que se observa é uma tentativa de manutenção do poder a qualquer custo.

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TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022

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25 de março de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta terça-feira, 24/3, a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) por oito anos, condenando-o por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro não poderá se candidatar ao Senado, como vinha anunciando.

A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e também deixou inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado do comando da Alerj acusado de ligação com o tráfico; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, principal alvo da denúncia, que teria mantido uma folha de pagamento secreta com milhares de pessoas, apontadas como cabos eleitorais em 2022.

A condenação era esperada e foi adiada pelo pedido de vista no dia 10/3 do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que paralisou o julgamento e deu tempo para que Castro pudesse renunciar e evitar também a cassação. Desta forma, a escolha do governador para um mandato “tampão” será feita pela Alerj, em votação secreta, e não pelo voto direto da população. Castro ainda pode recorrer ao STF.

O Sepe comemora o resultado do julgamento, que pune crimes eleitorais e irregularidades gravíssimas. E alerta para a sucessão de escândalos e crimes envolvendo a cúpula do poder no estado, que levou vários parlamentares e a cinco ex-governadores presos e dois cassados, e que se repetiu no mandato de Castro, com denúncias de desvios de recursos e, ao final, o uso de quase R$ 1 bilhão em aplicações no Banco Master. Exigimos que as investigações prossigam e que todos os culpados sejam punidos.

Da mesma forma, chamamos a atenção da sociedade para o tratamento dado para os profissionais da Educação e o conjunto do funcionalismo público durante o governo Castro, que foi simbolicamente “enterrado” pelos servidores no dia 18/3. Seguiremos em luta! No dia 09/4, a Educação vai parar e fará um ato na Alerj cobrando a recomposição salarial, o pagamento do piso nacional e a defesa do Rioprevidência, entre outros pontos.

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Castro renuncia para fugir da cassação e deixa o governo pelos fundos; Paes também sai sem deixar saudades entre servidores



 

 

 
 
 
 
 
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TSE dá continuidade hoje (24) ao julgamento de Cláudio Castro em Brasília

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24 de março de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar e dar continuidade, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, ao  recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), interrompido na semana passada após um pedido de vista do ministro Cássio Nunes Marques, quando a sessão já contabilizava dois votos a zero pela condenação. Ainda faltam cinco votos e o julgamento pode tornar o ex-governador inelegível mesmo com a saída do cargo, impedindo-o de disputar eleições nos próximos anos (até 8 anos).

Ontem (23) Castro renunciou ao cargo numa tentativa de impedir a sua cassação no julgamento de hoje, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados. A renúncia aconteceu por medo do ex-governador de uma condenação no TSE e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado. Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras sanções previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade, já que o Tribunal vai julgar a regularidade da eleição e não apenas a permanência dele no cargo.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

Junto com Cláudio Castro (PL), também estão ameaçados de terem seus diplomas cassados pelo TSE o ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).  

Até o momento, a relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas com a declaração de inelegibilidade dos políticos, bem como pela realização de novas eleições para os cargos majoritários e pela retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Acompanhe a continuidade do julgamento do ex-governador Cláudio Castro, hoje, a partir das 19h, pelo canal do you tube do TSE no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=7xUmJJu2_1k

 

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Castro renuncia para fugir da cassação e deixa o governo pelos fundos; Paes também sai sem deixar saudades entre servidores

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23 de março de 2026

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, dia 23 de março, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados.

Entre os fatores que pesaram para a renúncia está o temor de que o ex-governador seja condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. O processo no TSE já está em 2 a 0 contra o governador – o julgamento continua no dia 24/03, com mais cinco votos.

A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

Castro foi um verdadeiro desastre para o estado do Rio e, ao final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master, manter uma política de segurança assassina e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele saiu do cargo para tentar se candidatar ao Senado.

Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere e o torne inelegível, impedindo a sua candidatura e eventual eleição ao Senado, o que seria um verdadeiro presente para alguém que acabou com a máquina pública fluminense.

O Sepe sempre denunciou os rumos da administração Castro. Por exemplo:

O Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, por causa da má administração e gestão temerária, esteve envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas, como já havia demonstrado a CPI do Rioprevidência, finalizada em 2021 e que até agora não puniu os responsáveis pelo rombo no caixa do órgão — de 2019 a 2025 (governos de Wilson Witzel e Castro) deixaram de ser aplicados na educação R$ 16 bilhões referentes à participação especial dos royalties de petróleo.

Castro foi um dos governadores cuja gestão mais investiu no malfadado Banco Master. Na sua gestão, ele retirou R$ 1bilhão da previdência dos servidores para investir nesse banco – uma instituição suja, cheia de esquemas e que foi fechada pelo Banco Central no final do ano passado e cujo presidente, Daniel Vorcaro, se encontra preso.

A gestão Castro não é só acusada de graves indícios de corrupção, como também exerce uma política de segurança truculenta e assassina, que atinge e mata inocentes nas ruas e comunidades do Rio de Janeiro, atingindo nossas escolas e estudantes, sob o pretexto eleitoreiro de “agir” contra o crime.

O ex-governador se notabilizou por pagar o pior salário de professor do país e se recusar a aplicar o piso do magistério – isso em um dos estados mais ricos do país. Uma vergonha que atinge em cheio qualquer política pedagógica séria. Aliás, o que não faltou na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na gestão dele foram denúncias de gastos vultosos e irregulares.

PAES TAMBÉM VAI EMBORA SEM DEIXAR SAUDADES NA PREFEITURA DO RIO

Enquanto Cláudio Castro deixa o Palácio Guanabara pela porta dos fundos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes também renunciou ao cargo para concorrer nas eleições de outubro para governador.

Até o último momento da sua gestão, Eduardo Paes manteve a política de não valorizar os profissionais de educação e a maioria dos demais servidores municipais. Foram quatro anos de mandato, sem qualquer tipo de negociação ou audiência com o funcionalismo municipal, que sofre com as perdas salariais decorrentes do arrocho e com um vale alimentação com o valor de R$ 12, congelado desde que foi criado há 14 anos (2012). Na educação, foram muitos os ataques do prefeito, como o famigerado pacote de maldades do final de 2024, que tem como destaque a contestada Lei da Minutagem, que tem provocado o adoecimento em massa na categoria, obrigada a trabalhar mais sem a respectiva compensação nos salários.

O legado de Eduardo Paes para com o funcionalismo é o da falta de disposição para o diálogo e para a negociação. Não podemos esquecer que ele sempre se portou como um defensor das políticas de desvalorização e de destruição do serviço público municipal. Não é por acaso que um dos seus mais fiéis seguidores, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), com todo o incentivo de Paes, é o relator da Reforma Administrativa que tramita no Congresso e que tem como proposta acabar com uma série de direitos dos servidores públicos no país.

Já vai tarde, prefeito Eduardo Paes!

ELEIÇÃO INDIRETA NO ESTADO

O estado do Rio terá uma eleição indireta para o governo do estado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja maioria dos deputados estaduais, apoiadores do governo Castro, se viu envolvida no escândalo da prisão do ex-presidente da Assembleia, acusado de conluio com o tráfico de drogas.

Castro já havia sancionado, no dia 12/03, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no final de fevereiro, que regulamenta a eleição indireta para o cargo mais alto do Executivo fluminense.

Como o Rio de Janeiro não tem vice-governador, desde que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em maio do ano passado, a renúncia do governador abre a necessidade da escolha de um novo mandatário, que completará o mandato atual até o final de 2026.

Segundo a Constituição Estadual, essa escolha acontece de forma indireta, com os 70 deputados da Alerj escolhendo uma chapa — com governador e vice — para comandar o estado.

Esta é a situação em que o ex-governador abandonou seu cargo: um estado falido em todos os sentidos.

Fora Castro!

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2º ministro do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro, mas Nunes Marques pede vista

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10 de março de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.

Hoje, o ministro do TSE Antônio Carlos Ferreira votou pela condenação de Castro, defendendo a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade, acompanhando o voto anterior da relatora do caso, a ministra Maria Isabel Gallotti. Com isso, o placar está em 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade do governador.

Em seguida, o ministro Nunes Marques, do STF e indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vista. Com isso, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado apenas no dia 24 de março, segundo a Presidência do tribunal, exercida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Ferreira também votou pela cassação e inelegibilidade do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), do deputado estadual Rodrigo Bacellar e de Gabriel Lopes, ex-coordenador da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), instituição envolvida na denúncia.

Pela ordem de votação, os próximos a votar seriam Floriano Azevedo; Estela Aranha; Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Para formar maioria a favor da cassação, é preciso que pelo menos dois dos cinco votos que ainda estão em jogo sejam pela condenação de Castro e Bacellar. O TSE é formado por sete ministros titulares. Como Nunes Marques “antecipou” o pedido de vista, o julgamento será retomado com o voto dele, mexendo na ordem de votação.

ENTENDA O PROCESSO

Antes de deixar o tribunal, em novembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou para cassar o mandato e tornar Castro inelegível. Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por 60 dias.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados.

A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na UERJ e na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados, segundo a denúncia.

Castro está sendo um desastre para o estado do Rio, e agora, no final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele quer sair do cargo em abril para se candidatar ao Senado. Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere.

A educação estadual está em campanha salarial, junto aos demais servidores, reivindicando a recomposição das perdas salariais e a implementação do Piso do Magistério e do piso dos funcionários. A categoria vai paralisar por 24 horas no dia 18/03 para participar do ato com caminhada até o Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h.

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Nesta terça (10/03), recomeça julgamento de Cláudio Castro no TSE por abuso de poder econômico – Sepe fará vigília na Cinelândia

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9 de março de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, dia 10 de março, o julgamento do governador Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com a contratação de milhares de funcionários temporários por fundações estaduais e pela UERJ.

O Sepe fará uma vigília na Cinelândia para acompanhar o julgamento, a partir das 18h – o sindicato irá instalar um telão para que todos possam ver o julgamento, que começará às 19h, com transmissão pelo canal do YouTube (@justicaleitoral) do Tribunal, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Jz7JZVwlHww.

ENTENDA O PROCESSO

Antes de deixar o tribunal, em novembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou para cassar o mandato e tornar Castro inelegível. Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por 60 dias.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados.

A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na UERJ e na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados, segundo a denúncia.

Castro está sendo um desastre para o estado do Rio, e agora, no final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele quer sair do cargo em abril para se candidatar ao Senado. Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere.

A educação estadual está em campanha salarial, junto aos demais servidores, reivindicando a recomposição das perdas salariais e a implementação do Piso do Magistério e do piso dos funcionários. A categoria vai paralisar por 24 horas no dia 18/03 para participar do ato com caminhada até o Palácio Guanabara.

Informações sobre o TSE do site JOTA.

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Sepe repudia declaração do governador sobre não concessão de reajuste neste ano

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6 de março de 2026

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O Sepe RJ repudia a afirmação do governador Cláudio Castro em evento realizado na Região dos Lagos ontem (5), quando afirmou que não haverá recomposição salarial aos servidores estaduais neste momento. Segundo Castro, a concessão do reajuste para servidores neste ano é uma medida inviável diante da situação fiscal do estado. Mais uma vez, o governador admite publicamente que o servidor estadual e a nossa valorização profissional nunca foram uma prioridade da sua gestão desastrosa.

A  declaração foi dada durante a inauguração de uma base do Segurança Presente, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, confirmando a necessidade de mobilização do conjunto do funcionalismo estadual para obrigar o governador a repor as perdas inflacionárias dos últimos anos (há três anos, os servidores não têm qualquer reajuste) e a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas de 2017 a 2021, aprovada ne Alerj no final de 2021 e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05% de um total de 26%).

O governador alega que a razão para o arrocho dos servidores são as dívidas e a crise do Tesouro do estado. Segundo Castro, o déficit estimado é de cerca de R$ 19 bilhões, sendo que R$ 14 bilhões seriam ligados à renegociação da dívida com a União.

Mas a verdade é que Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o estado teria uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis neste ano de 2026 para a concessão da recomposição da inflação. O deputado afirma que o custo do calote da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga nos anos de 2023 e 2024 em duas parcelas que restaram seria de menos de R$ 3 bilhões e que sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

O deputado lembra que o estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo que, há anos, sofre com a falta de reajustes capazes de diminuir as perdas com a inflação.

O Sepe lembra, que na primeira audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, no dia 27 de fevereiro, apresentamos, entre outras questões,  as reivindicações da categoria sobre a pauta salarial e a secretária assumiu o compromisso de tentar agendar uma audiência com a Secretaria de Estado de Fazenda com o Sepe para discutir as perdas salariais e a questão do piso nacional do magistério.

Para o sindicato, a desculpa do governo do estado, que justifica a falta de recomposição salarial como uma questão de responsabilidade fiscal, não se sustenta. Haja vista as denúncias que marcaram a gestão de Cláudio Castro à frente do Palácio Guanabara sobre desvios de verbas e má gestão financeira na própria secretaria de Educação, com compras superfaturadas e sem licitação e utilização do Sistema Descentralizado de Pagamento para obras de fachada nas escolas estaduais ao custo de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Lembramos também o escândalo envolvendo as aplicações do dinheiro do caixa do Rioprevidência para investimentos no liquidado Banco Master em foi utilizado quase R$ 1 bilhão para a compra de letras financeiras da instituição financeira investigada pelo Banco Central e pela Polícia Federal por irregularidades nas suas operações.  

Neste sábado, dia 7 de março, a rede estadual terá uma assembleia híbrida (parte presencial no auditório do Sinpro-RJ – Rua Pedro Lessa 35 – auditório Paulo Freire – 2º andar – Cinelândia), às 10h. Nesta primeira plenária do ano, iremos discutir a campanha salarial de 2026 e, também, esta negativa do governador de não conceder recomposição ou reajuste salarial. Participe e ajude na mobilização da categoria para obrigar Cláudio Castro a fazer justiça, pagando o restante da recomposição, dando reajuste e regularizando a situação do piso do magistério com a utilização do nosso plano de carreira.

Para os profissionais que irão participar online, deve ser utilizado o link abaixo:

http://redeestadual.seperj.info/

 

 

 

 

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Sepe, entidades e movimentos sociais lançam manifesto contra a aprovação automática de Cláudio Castro

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28 de novembro de 2025

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Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) historicamente defende o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as redes públicas no estado do Rio de Janeiro. Isso requer um aporte pedagógico, financeiro e estrutural nas escolas afim de garantir as condições necessárias ao pleno desenvolvimento de processo pedagógico, que não se restringe ao ensino-aprendizagem. O Sepe também alerta, de forma veemente, sempre, que qualquer atalho ou subterfúgio para alcançar esse objetivo, é ofensivo pois mascara as reais condições do processo pedagógico e agride o direito do aluno à apropriação do conhecimento necessário à sua humanização integral.

No mundo real, precisamos de escolas com condições de funcionamento, limite de alunos nas turmas, quadro completo de professores, funcionários e apoio pedagógico, autonomia pedagógica, gestão democrática, formação continuada para todos os servidores, além de respeito às leis protetivas dos direitos dos profissionais da educação e dos estudantes.

A avaliação do processo pedagógico não pode ser artificial, supérflua e uniforme. Assim, avaliações externas massificadas, índices de progressão e produtividade chocam-se com a autonomia da escola, que inclui a construção de suas ferramentas de avaliação de acordo com a realidade vivida e o currículo constituído.

O resultado é o fracasso de um projeto de educação pautado numa visão empresarial que avalia para medir a produtividade, sendo o produto a aprovação dos educandos. Se o papel histórico da escola é formação de sujeitos através da apropriação da cultura elaborada pela humanidade, o produto da escola deverá ser a formação do sujeito histórico, impossível de ser mensurado por tais ferramentas. 

Não defendemos a reprovação de alunos nem tampouco aprovação automática. Defendemos um processo de ensino-aprendizagem onde os profissionais e os estudantes possam desenvolver conhecimentos através da troca e da potencialização das capacidades de cada um. Isso significa não artificializar o processo de desenvolvimento, empurrando estudantes a outros patamares sem que tenham realmente se apropriado dos conhecimentos de determinada etapa do ensino.

A criação de instrumentos de recuperação de aprendizagem teve, através dos tempos, diversos nomes e formas. A novidade agora é que esses instrumentos somam-se para pretensamente garantir a aprendizagem. Sob o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), o governador Cláudio Castro e a SEEDUC, decretam a aprovação automática, ou segundo a secretária Roberta Barreto, em entrevista à rádio CBN, “aprovação semiautomática”.

No entanto, o mesmo processo que não garantiu a aprendizagem em seu tempo, continua, sem modificações, produzindo “não aprendizagem” de forma ininterrupta. Não há previsão de chamada de concursados, limite menor de alunos em turmas, concursos para funcionários administrativos e apoio pedagógico, autonomia e respeito aos projetos políticos/pedagógicos e melhoria na estrutura das escolas.

A rede estadual vem perdendo alunos por fechamento de turmas, turnos e escolas há mais de 20 anos. Com mais de 1 milhão e 500 mil alunos nos anos 2000, tem agora cerca de 700 mil. Um encolhimento vertiginoso. E a cada ano diminui o número de alunos matriculados, causando impacto também no FUNDEB.

A escola vem sendo esvaziada em seu currículo e sentido. Basta ver o currículo imposto pela SEEDUC onde disciplinas como “O que anda por aí”, “Brigadeiro Gourmet”, “Projeto de vida”, entre outras, tiram tempos de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, História, etc. Propostas curriculares como “O Novo Ensino Médio”, estão a serviço da privatização da Educação, ao ampliar a desigualdade de acesso ao conhecimento mais elaborado entre os filhos dos ricos e os da classe trabalhadora. Esse modelo pretende formar uma juventude que, diante do desemprego e da escala 6X1, se rende ao empreendedorismo e outras saídas individuais, tornando-se refém de uma formação acrítica e reducionista da realidade. Tais condições impostas pela SEEDUC, somadas a negações de direitos dos jovens, levaram ao alto índice de retenção e de evasão escolar.

No entanto, somente em 2025 a SEEDUC se debruça sobre a situação de modo a resolvê-la com fórmulas mágicas. E, sem mudar nada no cotidiano escolar, pretende, que no anúncio do IDEB em agosto de 2026, a rede estadual saia do 26º lugar para os primeiros lugares. Já vivenciamos tal situação com o Secretário de Educação Wilson Risolia, no governo de Sérgio Cabral, quando saímos do 26º lugar em 2009 para o 3º lugar em 2014. Para tanto, Risolia proibiu a matrícula de maiores de idade no ensino regular, diminuindo em muito a distorção idade/série, o que impacta o IDEB. As ações da atual Secretaria são mais numerosas e sistêmicas.

O Governo de Cláudio Castro paga o pior salário do país aos professores e funcionários de escolas. Não cumpre a Lei do Piso Nacional e paga menos do que o salário mínimo de piso aos funcionários. O salário está congelado há 10 anos e o governador não cumpriu a recomposição salarial aprovada na Alerj e sancionada por ele. Ao mesmo tempo que impõe a recessão para os servidores da Educação, decreta bonificação para as escolas que atingirem a meta de aprovação, acima de 95%. Contando com o desespero de quem depende do salário para sobreviver, impõe, de forma cruel, a adesão à aprovação automática. É o controle em forma de falsa valorização profissional. É a bonificação faroeste adaptada à Educação.

Um governo que aplica dinheiro dos aposentados em operações financeiras em bancos suspeitos, que superfatura materiais escolares, que está sendo investigado pelo escândalo das contratações de fantasmas na UERJ, que tem as chacinas como única política de segurança pública, entre outros tantos escândalos, tenta se salvar do pântano criando cortinas de fumaça para enganar o eleitorado.

A população do estado do Rio de Janeiro não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos de nossa juventude.

Convocamos os movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, centrais sindicais, universidades, associações, etc., para, junto conosco, não só denunciar mais este ataque do governador Cláudio Castro, mas construir a resistência e um novo horizonte para a escola pública estadual no estado do Rio de Janeiro.

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Assinaturas iniciais

ABI
ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais)
Afronte! Coletivo de juventude
AMT
ANDES-SN
ANFOPE
ANPAE
As Marias da Baixada Campos dos Goytacazes
Associação dos Agentes de Endemias
Associação Fórum Grita Baixada
Associação Gonçalense dos Estudantes Secundaristas (AGES)
CES AE – Coletivo de Educadores Socialistas
CNTE
Coletivo Convivências (IP/UFRJ)
Coletivo ELA
Coletivo Matilha
Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Campos dos Goytacazes (CODIM)
CONTEE
CSP-Conlutas
CTB
CUT
DCE UERJ
Deputada Estadual Elika Takimoto (PT)
Deputada Estadual Marina do MST (PT)
Deputada Estadual Renata Souza (PSOL)
Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL)
Deputado Estadual Professor Josemar (PSOL)
Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL)
Deputado federal Lindbergh Farias (PT)
Deputado federal Reimont (PT)
Deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ)
FORAS – Fórum de Articulação da Sociedade Civil de Caxias e adjacências
Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres de Duque de Caxias (FMDM)
Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE)
FOSPERJ
Giuliana Mordente (UFRJ)
Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín-Baró, IP/UFRJ
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Educacao de Jovens e Adultos Trabalhadores – PPEJAT/FFP/UERJ
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/UFF)
Intersindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Jefferson Vinco do coletivo Tudonumacoisa só da Zona Oeste
Juntos! – Coletivo de Juventude
Juventude socialista brasileira – JSB
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro/UFRJ
Levante da Juventude
Marginália – Laboratório de Psicanálise e Estudos sobre o Contemporâneo, IP/UFRJ
Movimento de Educação Popular Esperança Garcia
Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)
Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves (OFPS/UFF)
PCB
PCdoB
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PT Campos dos Goytacazes
PT Teresópolis
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Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS)
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Unidade Classista
União da Juventude Comunista – UJC
Vereador William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
Vereadora Maira do MST (PT-Rio de Janeiro)
Vereadora Thais Ferreira (PSOL-Rio de Janeiro)
Virgínia Fontes
Waldeck Carneiro

*Atualizado em 03/12, às 13h30

 

Adesões ao manifesto (assinaturas coletivas):

secretaria@seperj.org.br

 

Baixe e reproduza o manifesto (PDF)
Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

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Paes e Castro lançaram Guarda Municipal e Batalhão de Choque contra parlamentares e militantes que promoviam ocupação pacífica de prédio no Centro

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8 de setembro de 2025

- destaque-home, Estadual, Municipal, Todas

O Sepe repudia a violência da parte da Guarda Municipal e da PM durante uma operação de desocupação, nesse domingo, dia 7 de setembro, de um prédio abandonado na Região Portuária, pertencente ao governo federal, quando parlamentares e integrantes do Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) foram ameaçados e agredidos.

Durante a operação, uma pessoa foi levada pelas forças de segurança e duas foram encaminhadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar, feridas pela truculência dos policiais e guardas municipais. Durante o conflito provocado pela ação violenta das forças de segurança do estado e do município, os agentes lançaram bombas de efeito moral e spray de pimenta e dispararam tiros com balas de borracha nos manifestantes.

Os parlamentares Tarcísio Motta, deputado federal (PSOL) e Professor Josemar, deputado estadual (PSOL), que estavam no Centro para participar do Grito dos Excluídos, relataram agressões e ameaças da parte de guardas municipais e PMs durante a ação violenta. Tarcísio chegou a postar um vídeo nas redes denunciando as agressões da parte de um guarda municipal descaracterizado. Josemar foi agredido pelos agentes e também postou um vídeo.

O Sepe também repudia o comportamento do prefeito Eduardo Paes, que publicou nas suas redes posts ofensivos atacando o MLB e os parlamentares do PSOL, querendo jogar sobre a população em luta pelo direito à moradia e ao partido a culpa pela sua incompetência para resolver os graves problemas habitacionais no município do Rio de Janeiro.

Também responsabilizamos o governador Cláudio Castro, pelo apoio ao prefeito Paes para promover mais um ato repressivo e violento das forças de segurança contra a população trabalhadora do Rio de Janeiro.

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Educação estadual protesta em frente ao Palácio Guanabara

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4 de junho de 2025

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Os profissionais de educação realizaram nesta quarta-feira, dia 04/06, paralisação de 24 horas e passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

Centenas de profissionais de educação participaram da mobilização, com um ato no Largo do Machado (Zona Sul do Rio de Janeiro), que teve forte presença de aposentados(as), em defesa do Rio-Previdência.

A categoria luta, entre outras reivindicações, por melhores condições de trabalho e pelo pagamento do piso nacional da magistratura, além do pagamento da reposição salarial acordada com a ALERJ. O Estado do Rio paga o pior salário do país! Estudo do Sepe-Dieese sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual RJ informa que, para que os salários em 1º de maio de 2025 recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 2014, seria necessário um reajuste de 53,25% (INPC-IBGE) ou 53,55% (IPCA-IBGE).

No ato público, foram prestadas homenagens póstumas ao professor Antônio Eugênio do Nascimento, ex-diretor do sindicato; e à animadora cultural Marília Medeiros da Silva, ambos falecidos essa semana.

Também foi lembrada a professora estadual do Paraná, Silvaneide Monteiro Andrade, 56 anos, que faleceu após sofrer um infarto, durante seu expediente, após ser cobrada intensamente em uma reunião com a direção por causa do não cumprimento de metas.

A homenagem aos nossos colegas também foi um protesto contra as más condições de trabalho das escolas públicas, o que atinge diretamente a qualidade de vida dos profissionais de educação.

No protesto, registramos as presenças do vereador Leonel Quirino (PT) e dos deputados Flavio Serafini e Tarcisio Motta (Psol), que falaram à categoria, prestando apoio.

Após a manifestação no Largo do Machado, a categoria partiu em passeata até o Palácio Guanabara, onde foi realizado novo ato, fechando o trânsito na Avenida Pinheiro Machado.

O governo não recebeu o Sepe em audiência e, por isso, a direção protocolou pedido de audiência com o governo. O sindicato protesta contra esse descaso por parte do governo para com os servidores.

O ato acabou às 14h30.

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