Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) historicamente defende o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as redes públicas no estado do Rio de Janeiro. Isso requer um aporte pedagógico, financeiro e estrutural nas escolas afim de garantir as condições necessárias ao pleno desenvolvimento de processo pedagógico, que não se restringe ao ensino-aprendizagem. O Sepe também alerta, de forma veemente, sempre, que qualquer atalho ou subterfúgio para alcançar esse objetivo, é ofensivo pois mascara as reais condições do processo pedagógico e agride o direito do aluno à apropriação do conhecimento necessário à sua humanização integral.

No mundo real, precisamos de escolas com condições de funcionamento, limite de alunos nas turmas, quadro completo de professores, funcionários e apoio pedagógico, autonomia pedagógica, gestão democrática, formação continuada para todos os servidores, além de respeito às leis protetivas dos direitos dos profissionais da educação e dos estudantes.

A avaliação do processo pedagógico não pode ser artificial, supérflua e uniforme. Assim, avaliações externas massificadas, índices de progressão e produtividade chocam-se com a autonomia da escola, que inclui a construção de suas ferramentas de avaliação de acordo com a realidade vivida e o currículo constituído.

O resultado é o fracasso de um projeto de educação pautado numa visão empresarial que avalia para medir a produtividade, sendo o produto a aprovação dos educandos. Se o papel histórico da escola é formação de sujeitos através da apropriação da cultura elaborada pela humanidade, o produto da escola deverá ser a formação do sujeito histórico, impossível de ser mensurado por tais ferramentas. 

Não defendemos a reprovação de alunos nem tampouco aprovação automática. Defendemos um processo de ensino-aprendizagem onde os profissionais e os estudantes possam desenvolver conhecimentos através da troca e da potencialização das capacidades de cada um. Isso significa não artificializar o processo de desenvolvimento, empurrando estudantes a outros patamares sem que tenham realmente se apropriado dos conhecimentos de determinada etapa do ensino.

A criação de instrumentos de recuperação de aprendizagem teve, através dos tempos, diversos nomes e formas. A novidade agora é que esses instrumentos somam-se para pretensamente garantir a aprendizagem. Sob o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), o governador Cláudio Castro e a SEEDUC, decretam a aprovação automática, ou segundo a secretária Roberta Barreto, em entrevista à rádio CBN, “aprovação semiautomática”.

No entanto, o mesmo processo que não garantiu a aprendizagem em seu tempo, continua, sem modificações, produzindo “não aprendizagem” de forma ininterrupta. Não há previsão de chamada de concursados, limite menor de alunos em turmas, concursos para funcionários administrativos e apoio pedagógico, autonomia e respeito aos projetos políticos/pedagógicos e melhoria na estrutura das escolas.

A rede estadual vem perdendo alunos por fechamento de turmas, turnos e escolas há mais de 20 anos. Com mais de 1 milhão e 500 mil alunos nos anos 2000, tem agora cerca de 700 mil. Um encolhimento vertiginoso. E a cada ano diminui o número de alunos matriculados, causando impacto também no FUNDEB.

A escola vem sendo esvaziada em seu currículo e sentido. Basta ver o currículo imposto pela SEEDUC onde disciplinas como “O que anda por aí”, “Brigadeiro Gourmet”, “Projeto de vida”, entre outras, tiram tempos de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, História, etc. Propostas curriculares como “O Novo Ensino Médio”, estão a serviço da privatização da Educação, ao ampliar a desigualdade de acesso ao conhecimento mais elaborado entre os filhos dos ricos e os da classe trabalhadora. Esse modelo pretende formar uma juventude que, diante do desemprego e da escala 6X1, se rende ao empreendedorismo e outras saídas individuais, tornando-se refém de uma formação acrítica e reducionista da realidade. Tais condições impostas pela SEEDUC, somadas a negações de direitos dos jovens, levaram ao alto índice de retenção e de evasão escolar.

No entanto, somente em 2025 a SEEDUC se debruça sobre a situação de modo a resolvê-la com fórmulas mágicas. E, sem mudar nada no cotidiano escolar, pretende, que no anúncio do IDEB em agosto de 2026, a rede estadual saia do 26º lugar para os primeiros lugares. Já vivenciamos tal situação com o Secretário de Educação Wilson Risolia, no governo de Sérgio Cabral, quando saímos do 26º lugar em 2009 para o 3º lugar em 2014. Para tanto, Risolia proibiu a matrícula de maiores de idade no ensino regular, diminuindo em muito a distorção idade/série, o que impacta o IDEB. As ações da atual Secretaria são mais numerosas e sistêmicas.

O Governo de Cláudio Castro paga o pior salário do país aos professores e funcionários de escolas. Não cumpre a Lei do Piso Nacional e paga menos do que o salário mínimo de piso aos funcionários. O salário está congelado há 10 anos e o governador não cumpriu a recomposição salarial aprovada na Alerj e sancionada por ele. Ao mesmo tempo que impõe a recessão para os servidores da Educação, decreta bonificação para as escolas que atingirem a meta de aprovação, acima de 95%. Contando com o desespero de quem depende do salário para sobreviver, impõe, de forma cruel, a adesão à aprovação automática. É o controle em forma de falsa valorização profissional. É a bonificação faroeste adaptada à Educação.

Um governo que aplica dinheiro dos aposentados em operações financeiras em bancos suspeitos, que superfatura materiais escolares, que está sendo investigado pelo escândalo das contratações de fantasmas na UERJ, que tem as chacinas como única política de segurança pública, entre outros tantos escândalos, tenta se salvar do pântano criando cortinas de fumaça para enganar o eleitorado.

A população do estado do Rio de Janeiro não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos de nossa juventude.

Convocamos os movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, centrais sindicais, universidades, associações, etc., para, junto conosco, não só denunciar mais este ataque do governador Cláudio Castro, mas construir a resistência e um novo horizonte para a escola pública estadual no estado do Rio de Janeiro.

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Assinaturas iniciais

ABI
ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais)
Afronte! Coletivo de juventude
AMT
ANDES-SN
ANFOPE
ANPAE
As Marias da Baixada Campos dos Goytacazes
Associação dos Agentes de Endemias
Associação Fórum Grita Baixada
Associação Gonçalense dos Estudantes Secundaristas (AGES)
CES AE – Coletivo de Educadores Socialistas
CNTE
Coletivo Convivências (IP/UFRJ)
Coletivo ELA
Coletivo Matilha
Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Campos dos Goytacazes (CODIM)
CONTEE
CSP-Conlutas
CTB
CUT
DCE UERJ
Deputada Estadual Elika Takimoto (PT)
Deputada Estadual Marina do MST (PT)
Deputada Estadual Renata Souza (PSOL)
Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL)
Deputado Estadual Professor Josemar (PSOL)
Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL)
Deputado federal Lindbergh Farias (PT)
Deputado federal Reimont (PT)
Deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ)
FORAS – Fórum de Articulação da Sociedade Civil de Caxias e adjacências
Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres de Duque de Caxias (FMDM)
Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE)
FOSPERJ
Giuliana Mordente (UFRJ)
Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín-Baró, IP/UFRJ
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Educacao de Jovens e Adultos Trabalhadores – PPEJAT/FFP/UERJ
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/UFF)
Intersindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Jefferson Vinco do coletivo Tudonumacoisa só da Zona Oeste
Juntos! – Coletivo de Juventude
Juventude socialista brasileira – JSB
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro/UFRJ
Levante da Juventude
Marginália – Laboratório de Psicanálise e Estudos sobre o Contemporâneo, IP/UFRJ
Movimento de Educação Popular Esperança Garcia
Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)
Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves (OFPS/UFF)
PCB
PCdoB
PodCassa – o Podcast em defesa da Educação Mídia Independente
PT Campos dos Goytacazes
PT Teresópolis
Redes da Maré
RUA – Juventude Anticapitalista
SINDIPETRO NF
Sindicato dos Bancários
Sindisep-RJ
Sindpsi-RJ
Sinpro Nova Friburgo e Região
Sinpro-Rio
Sintufrj
SINTPROQ-NNF
Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS)
UNCME/RJ
Unidade Classista
União da Juventude Comunista – UJC
Vereador William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
Vereadora Maira do MST (PT-Rio de Janeiro)
Vereadora Thais Ferreira (PSOL-Rio de Janeiro)
Virgínia Fontes
Waldeck Carneiro

*Atualizado em 03/12, às 13h30

Adesões ao manifesto (assinaturas coletivas):

secretaria@seperj.org.br

Baixe e reproduza o manifesto (PDF)
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