O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, dia 23 de março, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados.
Entre os fatores que pesaram para a renúncia está o temor de que o ex-governador seja condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado.
A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. O processo no TSE já está em 2 a 0 contra o governador – o julgamento continua no dia 24/03, com mais cinco votos.
A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.
Castro foi um verdadeiro desastre para o estado do Rio e, ao final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master, manter uma política de segurança assassina e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele saiu do cargo para tentar se candidatar ao Senado.
Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere e o torne inelegível, impedindo a sua candidatura e eventual eleição ao Senado, o que seria um verdadeiro presente para alguém que acabou com a máquina pública fluminense.
O Sepe sempre denunciou os rumos da administração Castro. Por exemplo:
O Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, por causa da má administração e gestão temerária, esteve envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas, como já havia demonstrado a CPI do Rioprevidência, finalizada em 2021 e que até agora não puniu os responsáveis pelo rombo no caixa do órgão — de 2019 a 2025 (governos de Wilson Witzel e Castro) deixaram de ser aplicados na educação R$ 16 bilhões referentes à participação especial dos royalties de petróleo.
Castro foi um dos governadores cuja gestão mais investiu no malfadado Banco Master. Na sua gestão, ele retirou R$ 1bilhão da previdência dos servidores para investir nesse banco – uma instituição suja, cheia de esquemas e que foi fechada pelo Banco Central no final do ano passado e cujo presidente, Daniel Vorcaro, se encontra preso.
A gestão Castro não é só acusada de graves indícios de corrupção, como também exerce uma política de segurança truculenta e assassina, que atinge e mata inocentes nas ruas e comunidades do Rio de Janeiro, atingindo nossas escolas e estudantes, sob o pretexto eleitoreiro de “agir” contra o crime.
O ex-governador se notabilizou por pagar o pior salário de professor do país e se recusar a aplicar o piso do magistério – isso em um dos estados mais ricos do país. Uma vergonha que atinge em cheio qualquer política pedagógica séria. Aliás, o que não faltou na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na gestão dele foram denúncias de gastos vultosos e irregulares.
PAES TAMBÉM VAI EMBORA SEM DEIXAR SAUDADES NA PREFEITURA DO RIO
Enquanto Cláudio Castro deixa o Palácio Guanabara pela porta dos fundos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes também renunciou ao cargo para concorrer nas eleições de outubro para governador.
Até o último momento da sua gestão, Eduardo Paes manteve a política de não valorizar os profissionais de educação e a maioria dos demais servidores municipais. Foram quatro anos de mandato, sem qualquer tipo de negociação ou audiência com o funcionalismo municipal, que sofre com as perdas salariais decorrentes do arrocho e com um vale alimentação com o valor de R$ 12, congelado desde que foi criado há 14 anos (2012). Na educação, foram muitos os ataques do prefeito, como o famigerado pacote de maldades do final de 2024, que tem como destaque a contestada Lei da Minutagem, que tem provocado o adoecimento em massa na categoria, obrigada a trabalhar mais sem a respectiva compensação nos salários.
O legado de Eduardo Paes para com o funcionalismo é o da falta de disposição para o diálogo e para a negociação. Não podemos esquecer que ele sempre se portou como um defensor das políticas de desvalorização e de destruição do serviço público municipal. Não é por acaso que um dos seus mais fiéis seguidores, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), com todo o incentivo de Paes, é o relator da Reforma Administrativa que tramita no Congresso e que tem como proposta acabar com uma série de direitos dos servidores públicos no país.
Já vai tarde, prefeito Eduardo Paes!
ELEIÇÃO INDIRETA NO ESTADO
O estado do Rio terá uma eleição indireta para o governo do estado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja maioria dos deputados estaduais, apoiadores do governo Castro, se viu envolvida no escândalo da prisão do ex-presidente da Assembleia, acusado de conluio com o tráfico de drogas.
Castro já havia sancionado, no dia 12/03, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no final de fevereiro, que regulamenta a eleição indireta para o cargo mais alto do Executivo fluminense.
Como o Rio de Janeiro não tem vice-governador, desde que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em maio do ano passado, a renúncia do governador abre a necessidade da escolha de um novo mandatário, que completará o mandato atual até o final de 2026.
Segundo a Constituição Estadual, essa escolha acontece de forma indireta, com os 70 deputados da Alerj escolhendo uma chapa — com governador e vice — para comandar o estado.
Esta é a situação em que o ex-governador abandonou seu cargo: um estado falido em todos os sentidos.
Fora Castro!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, dia 10 de março, o julgamento do governador Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com a contratação de milhares de funcionários temporários por fundações estaduais e pela UERJ.