O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou em seu site, no dia 20/10, que ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado do Rio de Janeiro por causa dos graves problemas na infraestrutura física das unidades escolares da rede estadual. Para o MPRJ, as falhas mais recorrentes são referentes à climatização, estrutura e equipamentos. A ação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do MPRJ,
Segundo o MPRJ, a ação é uma continuação da “investigação sobre a omissão estrutural do Estado na implementação de programas preventivos de manutenção e conservação das escolas”. Com isso, o Ministério Público constatou “que o quadro de precariedade não decorre de eventos isolados, mas de uma falha de gestão persistente, com impactos diretos na segurança, na saúde e na aprendizagem de crianças e adolescentes”.
De acordo com a Promotoria de Justiça do MP do Rio, “a análise de dezenas de procedimentos e relatos recentes indicou que 87,5% das ocorrências referem-se a escolas da própria rede estadual, evidenciando a centralidade da responsabilidade do governo estadual”.
O Ministério Público afirma também que a causa de todos os problemas estruturais da rede estadual é “a inexistência de um programa preventivo de infraestrutura escolar”; afirma ainda que: “o Estado do Rio adota predominantemente uma postura corretiva, emergencial e ineficiente na gestão da infraestrutura escolar. (…) As intervenções parecem ocorrer somente após o agravamento dos danos ou por determinação judicial, o que potencializa custos, interrompe o serviço educacional e expõe a comunidade escolar a riscos desnecessários”.
A Procuradoria informa que buscou resolver as questões pela via administrativa, “mediante requisição de dados e respostas” à própria SEEDUC. No entanto, de acordo com o MPRJ, “a Secretaria de Estado de Educação permaneceu inerte, sem prestar qualquer resposta ou apresentar justificativa”.
O MPRJ finaliza em sua nota no site que: “requer à Justiça que determine ao Estado a realização, em até 90 dias, de um diagnóstico completo e atualizado da rede de ensino; a apresentação de um plano de ação emergencial, em 60 dias; a instituição do Programa de Manutenção e Investimento, no prazo de 180 dias; a execução contínua do programa; além de transparência e abertura de todos os dados, viabilização orçamentária imediata e apresentação de uma matriz de responsabilidades”.
O Sepe aplaude essa ação da Promotoria de Proteção à Educação da Capital. Há anos que o sindicato vem denunciando a falta de infraestrutura das escolas estaduais; problema que se torna ainda mais grave em relação à falta de climatização das unidades, tendo em vista o aumento das temperaturas e as fortes ondas de calor que, agora, não ocorrem apenas nos meses de verão e são uma consequência do avanço em nível planetário da crise climática e do aquecimento global.
A nota no site do MPRJ pode ser lida neste link.
As temperaturas extremas registradas neste verão e a falta de políticas do governo estadual e das prefeituras para garantir a climatização das escolas públicas no estado do Rio de Janeiro têm gerado uma série de denúncias de profissionais, alunos e responsáveis nos mais diversos municípios. Desde o ano passado, o Sepe RJ tem atuado junto às secretarias de estado e municipais de Educação, denunciando o ambiente insalubre provocado pelo calor nas salas que, muitas vezes, traz riscos à saúde e torna impossível trabalhar ou assistir aulas em muitas escolas.
Com mais uma onda de calor que vem provocando o aumento absurdo das temperaturas no Rio de Janeiro há pelo menos cinco dias, um velho problema volta a atrapalhar o funcionamento das escolas públicas e vira pauta da imprensa: como lecionar ou estudar nas escolas públicas, que na sua maioria, não contam com climatização? Nesta segunda-feira o RJ TV, da TV Globo, foi até o Colégio Estadual Olga Benário Prestes, em Bonsucesso, e ouviu as queixas de profissionais de educação e estudantes da unidade a respeito do suplício do calor nas salas de aula sem condicionadores de ar.
Ainda falta mais de um mês para o verão, mas os problemas de infraestrutura nas escolas estaduais e municipais no Rio de Janeiro ganharam as manchetes da mídia, com denúncias sobre a falta de condições de funcionamento de várias escolas por causa da falta de climatização para amenizar as sucessivas ondas de calor que estão cada vez mais frequentes, por conta da mudança climática. Desde a segunda-feira (dia 13/11), o Sepe recebeu uma série de denúncias a respeito de escolas funcionando de maneira precária, sem climatização, com aparelhos de ar condicionado quebrados ou com problemas causados pela sobrecarga nas instalações elétricas.
O Sepe está recolhendo denúncias de escolas sem climatização, com aparelhos de ar-condicionado e de ventilação quebrados, dificultando ou impossibilitando a escola de funcionar nesta onda de calor que está assolando o Estado do Rio, ainda a um mês do início do verão.