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A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe RJ está lançando uma cartilha sobre acidente de trabalho. Nela, os profissionais de educação podem ter acesso a informações úteis sobre prevenção, fiscalização, proteção e direitos dos servidores públicos a um ambiente de trabalho saudável.

A cartilha é dividida em três módulos: no primeiro, denominado “O servidor público também é trabalhador”, é explicado que tanto os que labutam na iniciativa privada e os do setor público podem ser considerados todos trabalhadores, portanto, têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com isso, a relação daqueles que trabalham no setor público com os seus empregadores, ou seja, o poder público, leva a que este último seja obrigado a cumprir aquilo que está determinado pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal: o oferecimento de condições seguras de trabalho. Neste módulo, ainda é explicado o que configura um acidente de trabalho e em quais situações a lei equipara as ocorrências a este tipo de caso.

No segundo módulo, a cartilha fala sobre o direito à licença para tratamento de saúde por acidentes em serviço e quais os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos em casos como estes, tais como: remuneração integral; contagem de tempo; direitos previdenciários, como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio acidente.

Já o terceiro módulo contém informações sobre a importância do registro do acidente e os passos que os servidores devem tomar para informar corretamente tais situações.

A cartilha já está disponível  em formato virtual no nosso site e seu modelo em PDF pode ser acessado aqui.

Em breve, o material será disponibilizado na forma de impresso, disponível para núcleos e regionais do Sepe e posterior distribuição para a categoria.  

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O RJTV, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje (28) sobre a falta de professores na rede estadual. A reportagem foi realizada em escolas da Baixada Fluminense e de São Gonçalo e ouviu responsáveis e alunos, que reclamara do problema que afeta dezenas de milhares de alunos em todo o estado, privados de mestres de disciplinas importantes para a sua formação escolar por culpa do governo do estado que, há quase dez anos não promove concursos públicos para terminar de vez com esta carência crônica de professores e funcionários nas escolas estaduais.

A reportagem ouviu alunos de escolas estaduais de ensino fundamental e do ensino médio que denunciaram estar, desde o início do ano, sem aulas de disciplinas como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, entre outras. No ensino médio, o problema é tão grave que uma aluna ouvida na reportagem afirmou que não se inscreveu no ENEM por que não se sente em condições de prestar o exame por causa da falta de aulas de matérias importantes para um bom desempenho no processo seletivo para o ensino superior.

A SEEDUC reconheceu uma carência de 9.500 professores atualmente, número que foi contestado pela direção do Sepe, que participou da reportagem e contabiliza a falta de cerca de 12 mil professores. Para o Sepe, o fato do estado do Rio de Janeiro pagar o pior piso do país e a falta de condições de trabalho, que acarreta no adoecimento precoce da categoria, são fatores para o desestímulo e a saída de docentes da rede.

A TV Globo também ouviu responsáveis que denunciaram que, além da carência de professores, também faltam livros didáticos e os uniformes utilizados pelos alunos é do ano passado, já que a SEEDUC não providenciou o envio destes itens para as escolas até agora, no final do primeiro período letivo.

Segundo a matéria, o Ministério Público se manifestou sobre o assunto e disse que deu um prazo de 20 dias para que o governo do estado apresente uma solução da carência e anuncie a realização de novo concurso público – o último foi realizado em 2014! A SEEDUC respondeu que está preparando um processo seletivo para contratação de professores temporários e que a migração para 30 horas aumentará o número destes profissionais nas escolas.

Para o Sepe, fica evidente que o problema é de inteira responsabilidade do governo Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto. Eles, além de não promoverem concurso público para acabar de vez com o problema, recorrem às velhas estratégias de contratações temporárias que não solucionam de forma permanente a carência. Outro problema que registramos é o processo tumultuado e pouco transparente da migração de 18 para 30 horas que a secretaria acabou de concluir e que já está gerando uma série de críticas e denúncias dentro da categoria por causa dos critérios do processo de seleção dos professores. Tanto descaso acaba vitimando os alunos que passam meses sem aulas de matérias fundamentais, um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pelo governo estadual.

 

 
 
 
 
 
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