O Sepe apoia a luta pelo fim da escala 6×1 e convoca a categoria da Educação e toda a classe trabalhadora a fortalecer a mobilização nacional em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Neste domingo, dia 30 de agosto, centrais sindicais, movimentos sociais e organizações populares realizarão atos em diversas cidades do país, inclusive na Avenida Paulista, em São Paulo, para pressionar o Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 (PEC) que estabelece novas regras para a jornada de trabalho.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e agora está em tramitação no Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Ele manteve o texto aprovado pela Câmara, visando agilizar a análise do tema. Com isso, o relator rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores contrários à PEC, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL, em uma tentativa de enorme retrocesso.
A votação na CCJ deverá ocorrer no dia 2 de setembro. Após essa etapa, a proposta será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai para a sanção do presidente Lula, que apoia a iniciativa. O Sepe segue ao lado da classe trabalhadora na luta por mais direitos, dignidade e qualidade de vida. Leia a seguir, um resumo da PEC 221/2019.
Resumo da proposta
A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:
– O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
– A jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas;
Em 14 meses:
– Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;
– Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado também estabelece exceções:
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos. A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
O Plebiscito Popular 2025 – Por um Brasil Mais Justo e Soberano chega à reta final com um chamado nacional à intensificação das ações de mobilização e coleta de votos. A votação, que se encerra no domingo (12/10), já contabiliza 1,5 milhão de participações em todas as regiões do país, segundo a Secretaria Nacional do Plebiscito.
Nessa quinta-feira (10/07), às 17h, em frente à Bolsa de Valores do Rio (Praça XV), ocorrerá ato pela taxação dos super-ricos e pelo fim da escala 6 x 1.