Em pauta, a lei nº Lei 10.539/2024 que institui um programa Escola Religiosa de Férias nas unidades da Seeduc. O texto, que na justificativa do PL que deu origem à lei, reivindica uma “educação cristã”, foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), resultando na Lei 10.539, que ameaça o caráter laico da educação pública.
A reunião também terá informes sobre a Audiência Pública na ALERJ sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, promovida pelo mandato do deputado estadual Carlos Minc (PT), e terá ainda a participação de representantes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro.
Para participar da reunião:
Entrar Zoom Reunião
https://us02web.zoom.us/j/86471866558?pwd=ng2x6cZF5nLW1uIOiqMtLDUTebIT51.1
ID da reunião: 864 7186 6558
Senha: 929803
Confira o conteúdo do PL: http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=161&URL=L3NjcHJvMjMyNy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvZjBjYzRjMDg1NTZmMDgzZTAzMjU4OTU2MDA1M2ZkZWE/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMjMwMzAwMjE1&#
Confira o conteúdo da Lei: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-10539-2024-rio-de-janeiro-institui-o-programa-escola-religiosa-de-ferias-erf-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro
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