Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe promove uma importante reunião online nesta quinta (31/10), às 19h, aberta a toda a categoria, tendo como principal pauta a defesa do ensino laico e o combate à intolerância religiosa.

Em pauta, a lei nº Lei 10.539/2024 que institui um programa Escola Religiosa de Férias nas unidades da Seeduc. O texto, que na justificativa do PL que deu origem à lei, reivindica uma “educação cristã”, foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), resultando na Lei 10.539, que ameaça o caráter laico da educação pública.

A reunião também terá informes sobre a Audiência Pública na ALERJ sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, promovida pelo mandato do deputado estadual Carlos Minc (PT), e terá ainda a participação de representantes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro.

Para participar da reunião:

Entrar Zoom Reunião
https://us02web.zoom.us/j/86471866558?pwd=ng2x6cZF5nLW1uIOiqMtLDUTebIT51.1
ID da reunião: 864 7186 6558
Senha: 929803

Confira o conteúdo do PL: http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=161&URL=L3NjcHJvMjMyNy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvZjBjYzRjMDg1NTZmMDgzZTAzMjU4OTU2MDA1M2ZkZWE/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMjMwMzAwMjE1&amp#

Confira o conteúdo da Lei: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-10539-2024-rio-de-janeiro-institui-o-programa-escola-religiosa-de-ferias-erf-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro
0