A imprensa noticia hoje a negativa do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedido do Partido Social Democrata (PSD), partido de Eduardo Paes, para restabelecer a realização do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A medida buscava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Segundo o Jornal O Globo, edição desta sexta-feira (13), a decisão foi tomada ontem (12), no âmbito de uma ação apresentada pelo PSD. Zanin considerou que a legenda tentou utilizar a ação como uma espécie de recurso contra o julgamento do TSE, embora ainda existissem instrumentos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral. Para o ministro, houve uma inadequação no pedido do partido de Eduardo Paes, já que a ação ainda não esgotou todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
O Globo lembra, entretanto, que Cristiano Zanin não chegou a examinar o mérito dessa discussão. O ministro concentrou sua decisão na inadequação do instrumento jurídico escolhido pelo PSD para contestar o julgamento do TSE. Assim o pleito do ex-prefeito do Rio e do seu partido para realização do segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro continua à espera de uma decisão judicial definitiva.
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No primeiro turno, Ruas teve 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes obteve 42,76%. Como nenhum dos dois alcançou maioria absoluta, a eleição deveria ir para o segundo turno, mas isto mudou quando o TSE indeferiu a candidatura do ex-governador Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele.
Com a nova totalização, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno. O PSD, partido de Paes, contesta justamente essa mudança no cálculo, sob o argumento de que a anulação posterior dos votos de Garotinho não poderia afastar a necessidade de uma nova votação.