No município de Resende, no Sul Fluminense, a luta da categoria e a atuação do Sepe conquistaram importantes avanços numa audiência realizada no dia 30 de setembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Saímos com compromissos formalizados em Juízo para o encaminhamento da pauta dos monitores de creche e com uma conquista imediata: a prefeitura se comprometeu a não efetuar descontos nem aplicar penalidades administrativas pelos três dias de greve discutidos no processo.
Na audiência, o Sepe defendeu a valorização dos profissionais, apresentou a reivindicação de reconhecimento da atividade dos monitores de creche no magistério e denunciou a ausência de interlocução com a administração municipal sobre a implementação dos efeitos financeiros da legislação federal.
A mobilização garantiu compromissos concretos:
Sem descontos e sem punições pelos três dias de greve: compromisso assumido expressamente pelo Município e registrado no acordo homologado pela Justiça.
Prazo para apresentação de proposta legislativa: até o final de novembro de 2026, o Município deverá apresentar uma proposta que contemple a implementação na folha de pagamento em 2027.
Retroativos incluídos na proposta: o compromisso abrange o parcelamento dos valores retroativos desde o início da vigência da legislação federal em questão.
Nova audiência para acompanhar os encaminhamentos: a pedido do Sepe, foi marcada audiência para 10 de dezembro de 2026, às 15h.
Esses avanços são resultado da organização e da disposição de luta da categoria. A greve colocou nossas reivindicações no centro do debate e produziu compromissos que agora deverão ser cobrados.
A apresentação da proposta legislativa é uma etapa fundamental, e seguiremos mobilizados pela sua aprovação e pela efetiva implementação dos direitos. O Sepe acompanhará cada encaminhamento, cobrará o cumprimento dos prazos e manterá a categoria informada.
O Sepe convoca para o grande ato pelo reconhecimento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado na Praia de Copacabana, no dia 16 de agosto, a partir das 10h. A concentração está marcada para o Posto 6.