A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio, prevista para hoje (dia 13/12), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi adiada após a Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil (CEENSINO) do Senado prorrogar os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A Comissão justificou o pedido de prorrogação depois que o governo federal retirou a urgência do PL para ajustar pontos do PL 5230/2023, de autoria do governo Lula, que tramita na Câmara dos Deputados.
O adiamento da votação hoje foi considerado uma vitória daqueles que defendem mudanças no projeto de Novo Ensino Médio aprovado ainda no governo Temer e colocado em prática no último ano do governo Bolsonaro, considerado por educadores como um retrocesso por ter sido implementado sem a devida discussão da sociedade.
No dia 24 de outubro, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.
O projeto trazia algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.
Posteriormente, os deputados, sob a liderança de Arthur Lira e Mendonça Filho, criaram uma série de emendas ao projeto do governo federal, descaracterizando-o e fazendo com que o Novo Ensino Médio retomasse a face do projeto aprovado no governo Temer e instituído no governo Bolsonaro, fato que configura um verdadeiro retrocesso. Por causa disso, as bancadas progressistas e os educadores em geral se mobilizaram contra a reconfiguração e lutaram para impedir a sua aprovação no Congresso.
Com o recuo dos deputados, o tema agora só vai ser debatido em 2024, após o recesso parlamentar.
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