Nas últimas semanas, o Sepe vem denunciando o enorme atraso na publicação da efetivação ao cargo de servidores da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro que já tinham cumprido o estágio probatório. O sindicato tem recebido diversos relatos de que vários servidores permanecem há meses – e, em alguns casos, anos – aguardando a regularização funcional, algo inaceitável diante do impacto direto sobre a vida funcional desses profissionais.

Por causa da pressão do Sepe e da categoria, nessa quinta-feira, dia 17, a SME-RJ publicou a efetivação de dezenas de docentes e de um AAEE (Agente de Apoio à Educação Especial) no Diário Oficial. Mas ainda restam muitos profissionais de educação esperando a sua efetivação e, portanto, o seu direito ser cumprido.

Nesse sentido, o Sepe oficiou nesta sexta-feira (18/07) a Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ) sobre a demora na efetivação de servidores que já cumpriram o estágio probatório.

No ofício, o Sepe requer: “com a máxima urgência, a publicação e regularização funcional imediata dos servidores da rede municipal de educação que já concluíram o estágio probatório, conforme previsto no art. 21 do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pela LC nº 274/2024”.

O sindicato também afirma: “Os profissionais que cumpriram integralmente todos os requisitos legais exigidos aguardam apenas o ato administrativo necessário para a efetivação de sua estabilidade funcional, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil”.

O Sepe finaliza o ofício destacando “que não há amparo jurídico para a omissão ou o atraso na adoção deste procedimento, sendo essa conduta passível de questionamento legal por configurar violação a direitos adquiridos e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.

O sindicato continuará a pressionar pela efetivação de todos os docentes, na defesa do concurso público e de uma educação de qualidade.