O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou suspeita de irregularidades e suspendeu o pagamento de um contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA, com sede no Distrito Federal. Segundo informações divulgadas pelo Jornal O Globo, o convênio extrapolou o valor inicial de R$ 2,5 milhões após a inserção de dois aditivos e previa a compra de licenças de jogos digitais educativos e treinamento e suporte à pasta.
O Globo revela que, segundo o Tribunal, há indícios de superfaturamento com estimativa de que, após os aditivos, cerca de R$ 3,7 milhões foram pagos indevidamente. O TCE aponta ainda direcionamento na escola da Triunfo, pesquisa de preços viciada, com participação de apenas dois fornecedores independentes, superdimensionamento dos softwares contratados e conflito de interesses.
O contrato em questão foi assinado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, quando o titular da Secretaria Executiva era André Moura. Conforme a auditoria técnica do TCE, das 6.268 licenças de softwares adquiridas, 4.968, ou 79,2%, não foram distribuídas. E, das entregues, apenas 35 (0,6%) foram utilizadas
A contratação da empresa também já era alvo de investigação do Ministério Público, que obteve na Justiça, no fim de setembro, decisão que determina a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens de André Moura e de outras três pessoas.
A medida foi deferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação de improbidade administrativa ajuizada em julho deste ano pelas 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
Segundo a ação, a contratação da Triunfo foi direcionada por meio da adesão indevida a ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), de Minas Gerais, ocasionando desvio de recursos públicos e danos ao erário. O contrato previa mais de seis mil licenças de software educacional, ao custo unitário de R$ 399, e passou de R$ 2,5 milhões para R$ 5 milhões após ser prorrogado pelo mesmo período e valor.
Para o Sepe, esta nova denúncia sobre irregularidades nas contratações do ex-governador Cláudio Castro não chegam a causar surpresa. Durante os anos deste verdadeiro desgoverno o sindicato publicou diversas matérias da mídia impressa e televisada sobre problemas em compras realizadas por este governo, em especial, pela SEEDUC sob o comando da ex-secretária Roberta Barreto e que também foram contestadas pelos órgãos controladores como o TCE RJ e o MPRJ por causa de flagrantes irregularidades nos processos licitatórios ou pela ausência dos mesmos nas transações ali efetuadas.