Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

Atenção Profissionais da Educação – Descontados na Greve da Rede Estadual Rio de Janeiro:

 

O Sepe reabriu o cadastro para o fornecimento de um cartão alimentação no valor de até R$ 300,00, para aqueles profissionais de educação da rede estadual RJ que tiveram descontos no contracheques de junho/2023, devido à greve.

 

O auxílio será proporcional aos dias descontados.

 

Em seguida, iremos encaminhar para os Núcleos Municipais e Regionais (capital) do sindicato os cartões.

 

Importante: os profissionais que já receberam o cartão alimentação no primeiro cadastramento do Sepe não poderão pedir novamente nesta 2ª leva.

 

O profissional de educação interessado tem até o dia 15/09 para acessar o link e responder ao cadastro.

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O Sepe RJ está realizando um levantamento dos profissionais da educação do Rio de Janeiro que aderiram à Greve da Rede Estadual, em 2023, e sofreram descontos nos seus contracheques.

O levantamento tem o objetivo de avaliar a possibilidade de apoio financeiro, por parte do sindicato, aos grevistas descontados.

O profissional interessado deverá acessar o link a seguir e responder ao cadastro – inclusive com a cópia do contracheque com o desconto: http://bit.ly/DescontosGreve2023

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O Sepe e o Coletivo Educartum produziram uma tira voltada aos alunos, apresentando alguns dos motivos da greve da rede estadual, que durou 43 dias, e agradecendo o apoio. 

O material também discute a reposição forçada das aulas, que a Seeduc tenta impôr durante o recesso, e que revelou-se um grande fracasso, com as escolas sem merenda e transporte.

Leia o boletim e faça o download do arquivo em PDF.

 








Faça o download do arquivo para distribuir em sua escola ou compartilhar nas redes (PDF, A4)
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Os profissionais de educação da rede estadual RJ, reunidos na tarde desta quinta-feira (29), em assembleia na quadra da São Clemente (Cidade Nova), decidiram, por ampla maioria, pela suspensão da greve e manutenção da mobilização para que o governo atenda as nossas reivindicações.

Com isso, as aulas recomeçam normalmente a partir desta sexta-feira , dia 30 de junho.

Foi aprovada, também, nova assembleia dia 8 de julho.

Veja aqui a explicação, na assembleia, do advogado do Sepe, Ítalo Aguiar, sobre o acordo no TJ.

Leia aqui a nota sobre o acordo no TJ.

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Dado que temos ação judicial, com decisões até agora favoráveis, na qual o piso nacional é reconhecido como vencimento mínimo do primeiro nível da carreira e, por isso, com repercussão nos diferentes níveis, o Sepe optou por não tratar desse tema na audiência e aguardar o desfecho da sua ação coletiva.

 

Após longo e duro diálogo, um possível acordo ficou nesses termos:

 

1 – Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

 

2 – Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.

 

3 – Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

 

4 – Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.

 

5 – Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.

 

Por fim, destacamos que a Direção do Sepe registrou que a decisão sobre os termos do acordo e suspensão da greve cabe à categoria em assembleia, que está agendada para esta quinta-feira (29/06). Às 14h, na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, 1302 – ao lado do Metrô Cidade Nova).

 

Direção do Sepe-RJ.

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Na manhã desta terça-feira (27), o Jurídico do Sepe acompanhou a direção do sindicato a Brasília, onde ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segue a nota do DJ:

Nota do Departamento Jurídico do SEPE/RJ sobre os recursos apresentados na greve:

Chegamos em Brasília no início da manhã do dia 27/06/23 e fomos diretamente para a OAB/DF, onde ajuizamos uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal de Justiça.

Em seguida nos dirigimos ao STF, no setor de protocolo, onde garantimos a distribuição com urgência e em tempo recorde de referida ação.

Durante a tarde, fizemos intensos e permanentes contatos com a assessoria do Ministro Alexandre de Moraes, explicando os fundamentos do nosso pedido e tentamos despachar pessoalmente com o mesmo, o que não foi possível por conta de compromissos externos do relator.

No final da noite, retornamos para o RJ com a sensação de dever cumprido.

Aguardamos a decisão do Ministro e vamos focar nas próximas horas na preparação para a audiência de conciliação.

Assessoria Jurídica SEPE/RJ
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Por ampla maioria, os profissionais da educação da rede estadual pública RJ decidiram pela continuidade da greve, em assembleia realizada no dia 21 de junho, na quadra da São Clemente. Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça (TJRJ), que concedeu liminar para o governo do Estado, determinando a suspensão da greve sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais para o sindicato, a categoria avaliou na plenária que, em face da não apresentação de uma proposta do governo estadual nem de uma sinalização a respeito da continuidade das negociações, a greve vai continuar.

O Jurídico do Sepe já entrou com recurso contra a liminar ganha pelo governo no TJRJ, além de ter entrado também com uma ação para impedir o corte do ponto dos grevistas, com o uso, pela Seeduc, do código de falta sem justificativa, ao invés do “código de greve”.

Nesta quarta-feira (28), haverá audiência de conciliação convocada pelo Tribunal, às 15h. O Sepe convocou vigília em frente ao TJ, na terça-feira (27), a partir de 13h, com “sopão” ao final do dia. A vigília continua na quarta-feira (28), às 10h.

Na quinta-feira (29), às 14h, haverá assembleia geral para discutir os rumos do movimento, na quadra da São Clemente.

Calendário da greve:

– Segunda-feira (26): atos descentralizados e ida ao Ministério Público Estadual (MPERJ);

– Terça (27/06): vigília a partir de 13h, em frente ao TJRJ (com distribuição de um sopão para os participantes ao final do dia);

– Também na terça-feira (27), uma delegação do Sepe irá a Brasília apresentar as reivindicações da categoria ao governo federal;

– Quarta (28/06): audiência de conciliação no TJ, às 15h; a vigília da categoria em frente ao Tribunal começa às 10h;

– Quinta-feira (29/06): próxima assembleia da categoria, às 14h, na São Clemente (Avenida Presidente Vargas, nº 3.102, Metrô Cidade Nova). Conselho Deliberativo na parte da manhã, também na São Clemente, às 10h.

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A comissão de diretores do Sepe e membros da categoria, que foram a Brasília nesta manhã, teve reuniões com o coordenador geral da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira e, a seguir, com a  diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Selma Moraes Rocha. Antes de se dirigir
para estas reuniões, a comissão esteve na CNTE.
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Os representantes da direção do Sepe RJ que viajaram para Brasília no início da manhã desta terça-feira para buscar apoio político para a greve dos profissionais da rede estadual RJ já desembarcaram na Capital Federal. Agora, eles estão se dirigindo para a sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para discutir o apoio da entidade para a categoria em greve desde o dia 17 de maio (42 dias). A ida a Brasília para buscar apoio à greve foi uma deliberação da assembleia da categoria do dia 21 de junho.

 

Às 11h30m a comissão de diretores do sindicato tem uma agenda com a assessoria do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ao meio dia, haverá outra reunião, desta vez com Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação 

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