O julgamento do Tema 1218 (aplicação do piso nacional do magistério no plano de carreira) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluído novamente na pauta para o dia 11 de novembro de 2026. O julgamento havia sido retirado da pauta do plenário virtual do STF em outubro, após a devolução do verto do ministro Gilmar Mendes.
O que está em discussão: O Recurso Extraordinário RE 1.326.541 trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) como base/vencimento inicial dos planos de carreira dos profissionais da educação básica, e se os reajustes devem gerar reflexos escalonados (“efeito cascata”) nos demais níveis, classes e padrões das carreiras.
- Placar atual (votos já proferidos):
Ministro Cristiano Zanin (relator): Reconheceu o dever de os entes adequarem os planos de carreira ao piso, mas votou contra a determinação automática de percentuais de reajuste pelo Judiciário para todas as classes, sugerindo o prazo de até 24 meses para os estados e municípios se adequarem.
Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: Apresentaram voto divergente, favorável à repercussão do piso na estrutura remuneratória da carreira.
Situação atual: O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes e agora retoma a análise no Plenário.