O Sepe informa que já está funcionando, em: https://acoesjudiciais.seperj.org.br/, a plataforma para que os servidores possam manifestar interesse em seguir e disponibilizar a documentação necessária ao sindicato para a execução das ações “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados – Remanescentes”.

Toda a documentação será colhida nesta plataforma do Sepe, e a responsabilidade por preencher e enviar os documentos será do(a) servidor(a); portanto, o(a) servidor(a) não precisa mandar nenhum documento físico para o Sepe ou para os Núcleos e Regionais. O prazo para envio e confirmação de interesse é de 60 dias.

ATENDIMENTO PRESENCIAL REFORÇADO

Com o objetivo de auxiliar os profissionais de educação que tiverem dificuldades ou impossibilidade de preenchimento da plataforma, o SEPE-RJ estará disponibilizando atendimento presencial, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, das 10h às 18h, para ajudar no preenchimento e tirar dúvidas. Também disponibilizamos o fone: (21) 2195-0456.

Vale ressaltar que só conseguirá acessar a plataforma quem tem direito às ações. Ou seja, só conseguirá preencher o formulário e enviar os documentos quem estiver nas listagens. Quem não tem direito às ações não conseguirá preencher os dados.

CONFIRA QUEM TEM DIREITO ÀS AÇÕES

Nova Escola 2003 – todos que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da SEEDUC no ano de 2002, mesmo que estejam aposentados atualmente;

Nova Escola Aposentado “Remanescentes” – profissionais que já entregaram a documentação ao SEPE e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.

Documentos necessários para as ações e que deverão ser anexados à plataforma:
– CPF;
– RG;
– 3 últimos contracheques de 2025;
– Declaração de hipossuficiência e procuração – as duas poderão ser pré-preenchidas no próprio sistema ou impressas e enviadas nos formulários;
– Comprovante de residência.

Sobre o comprovante de residência, ele não havia sido solicitado quando a plataforma foi liberada, por isso todos que já concluíram o envio poderão acrescentar esse documento, o qual será necessário em caso de individualização da ação coletiva. Vamos entrar em contato com todos que já preencheram.

Além disso, o servidor deverá ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das duas ações: “Nova Escola Ativos 2003” e “Nova Escola Aposentado Remanescentes”.

Quem não é sindicalizado poderá se filiar pelo site, no link: https://seperj.org.br/sindicalizacao/.

Acesse a plataforma: https://acoesjudiciais.seperj.org.br