O deputado estadual Flavio Serafini informou, ao final da audiência pública sobre a PEC da reforma administrativa (leia mais sobre a audiência), na tarde desta segunda-feira (10), que a liminar que suspendia a lei 11010/2025, que retira a receita dos royalties do petróleo do Rioprevidencia, foi derrubada.
O próprio desembargador relator do processo que havia concedido a liminar, a partir de uma ação de deputados da oposição ao governo Castro, voltou atrás e derrubou a liminar.
O Sepe irá analisar os próximos passos, em relação à luta contra essa lei, que coloca em risco a aposentadoria dos servidores estaduais.
Os deputados que assinaram a ação, cujo mérito ainda será julgado, são: Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), Flávio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Marina do MST (PT) e Marta Rocha (PDT).