O Sepe anuncia que o ato público pelo reconhecimento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026) na Praia de Copacabana será realizado em nova data, no dia 23 de agosto. O local e o horário permanecem os mesmos: concentração está marcada para o Posto 6, às 10h.
A manifestação organizada pelo Sepe e pelo Movimento Somos Todas Professoras! visa buscar o apoio da sociedade em geral para a luta das docentes, que reivindicam dos governos municipais o reconhecimento destas profissionais como docentes em todas as redes públicas de educação do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano.
A Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na Educação Infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida. Apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito destas docentes, garantindo dignidade e todos os direitos já assegurados ao magistério, como o piso nacional.
O Sepe protocolou ontem, dia 30 de julho, uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando do órgão uma apuração de não cumprimento da Lei Federal 15.326/2026, que determina o reconhecimento das docentes da Educação Infantil como integrantes do magistério. A lei, uma reivindicação antiga destas profissionais, foi sancionada em 6 de janeiro deste ano pelo presidente Lula e até o momento, as educadoras da Educação Infantil reconhecidas pela Lei lutam junto à prefeitura do Rio e outras prefeituras do estado inteiro pela criação de legislações que se adequem à lei federal e garantam o enquadramento delas na função do magistério.