Os educadores brasileiros se solidarizam com a Greve Geral convocada pelos trabalhadores argentinos contra a Reforma Trabalhista de Javier Milei, realizada no dia 19 de fevereiro e criticam o Congresso da nação portenha pela aprovação deste projeto que ataca e destrói uma série de direitos conquistados ao longo dos anos com muita luta.
Nós, os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro, manifestamos nosso firme apoio à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais e entidades representativas da classe trabalhadora na Argentina, em resistência à proposta de Reforma Trabalhista já aprovada pelo Senado na semana passada e pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (20). A aprovação aconteceu apesar da intensa luta dos trabalhadores argentinos que paralisaram o país ontem com uma forte greve geral. O projeto, agora, voltará a ser examinado no Senado depois da aprovação dos deputados por 135 votos a favor e 115 contrários.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo. Tal projeto representa um grave retrocesso, pois retira direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, fragilizando condições de trabalho, proteção social e dignidade.
Veja os principais pontos da reforma proposta por Milei:
. Flexibilização das férias (mínimo de 7 dias);
. Greves em serviços essenciais limitadas (50%–75% em atividade), fator que pode limitar o poder de paralisação dos trabalhadores;
. Período de experiência ampliado (até 6–12 meses), com redução nas indenizações;
. Jornada pode chegar a 12h diárias sem hora extra (com compensação);
. Acordos locais passam a valer mais que convenções nacionais; Indenizações menores e possibilidade de parcelamento no pagamento das rescisões; Salários mais flexíveis (inclusive por mérito/produtividade);
. Fim de multas por falta de registro e nova regularização;
.Apps: cria “colaborador independente” sem vínculo formal;
. Bloqueios sindicais podem gerar demissão por justa causa.
Reafirmamos nossa solidariedade internacionalista às organizações sindicais argentinas e, em especial, à Confederación de Trabajadores de la Educación de la República Argentina (CTERA), à Federación Nacional de Docentes Universitarios (CONADU), ao Sindicato Argentino de Docentes Privados (SADOP) e à Confederación de Educadores Argentinos (CEA), que se somam à luta em defesa da educação pública, dos direitos dos/as educadores/as e da justiça social.
A luta dos trabalhadores argentinos é também a luta de todos nós: pela preservação de direitos, pela valorização do trabalho e pela construção de sociedades mais justas e democráticas. Abaixo toda e qualquer proposta fiscalista de reforma, que colocam o capital acima dos direitos da classe trabalhadora!
Todo apoio à Greve Geral na Argentina!
Nenhum direito a menos!