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Nesta quinta-feira, 24/10, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta Contra a PEC 66/23 e os confiscos previdenciários, convocado por diversas entidades nacionais, como a CNTE, à qual o sepe é filiado.

Neste dia, aposentados(as) e servidores da ativa estarão nas ruas de todo o País, pressionando para que o STF derrube o confisco das aposentadorias e pensões, parte da EC 103/2019. Antes da reforma, essa cobrança previdenciária aos/às aposentados/as e pensionistas só era aplicada em quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a dignidade de quem trabalhou e contribuiu por toda a vida.

O ato no Rio de Janeiro será às 10h, em frente à Assembleia Legislativa, e terá ainda a denúncia de um ataque do governo Claúdio Castro às aposentadorias e pensões, que ameaça também os servidores da ativa. Através de decreto, o governador deixou de enviar os recursos dos royalties para o RioPrevidência, e está usando os recursos que sempre foram ao fundo de previdência estadual para cobrir as contas do estado. Um absurdo!

Queremos que os recursos retornem para o fundo. Participe!

– Contra o confisco nas aposentadorias, criado pela reforma da previdência de 2019;

– Contra o Decreto de Claúdio Castro, que rouba verbas do RioPrevidência;

– Em defesa do orçamento para o Piso nas carreiras dos profissionais da educação;

– Contra os dispositivos da PEC 66/2023.