Nota do Sepe contra os ataques do governo paranaense ao direito de greve e pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato

5 de junho de 2024

O Sepe se solidariza com os profissionais das escolas estaduais e com a professora Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e repudia o pedido de prisão contra ela por parte da Procuradoria Geral do Estado do Paraná feito nesta terça-feira (dia 4), incluindo o aumento de multa diária para R$ 10 mil. A PGE-PR cumpriu uma determinação do governador do estado, Ratinho Júnior (PSD-PR), numa tentativa clara de reprimir e acabar com a greve dos professores contra a privatização de escolas da rede estadual do Paraná.

A greve havia sido deflagrada após a aprovação em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, no dia 03 de junho, de um projeto de lei que abre as portas para a privatização da educação pública no estado. Apesar da mobilização dos educadores apoiados pelos estudantes, o projeto avançou e foi aprovado pelos deputados, mesmo com o plenário ocupado por manifestantes e com um acampamento montado na frente do parlamento paranaense. A pressão da categoria foi tanta que os deputados tiveram que realizar uma votação remota e, por 39 votos a favor e 13 contrários o projeto de lei foi aprovado.

A postura antidemocrática de Ratinho Júnior não chega a causar estranheza para os profissionais de educação do Rio de Janeiro. Ano passado, o governador Cláudio Castro (PL) também utilizou a Justiça para tentar barrar a forte greve da educação estadual em nosso estado, através de multas individualizadas para os coordenadores-gerais do Sepe com valores altos. Neste ano, a Justiça obrigou o Sepe a pagar uma multa de quase R$ 1milhão, relativa a uma greve da rede estadual no ano de 2016, num novo ataque ao direito de greve da categoria efetuado pela Justiça estadual com clara ligação com a vontade do governo do estado.

Vivemos tempos difíceis, mas a nossa luta em favor de uma Educação pública, gratuita e de qualidade para todos vale a pena. Não vamos aceitar que governos ligados ao conservadorismo e à extrema direita continuem fazendo uso do poder desproporcional do Estado, atacando a escola pública e os trabalhadores da Educação, através dos seus projetos privatistas e atitudes arbitrárias e claramente ilegais. Todo o apoio à greve da rede estadual no Paraná e para a presidenta da APP-Sindicato em sua luta contra os ataques do governador Ratinho Júnior.

SEPE RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro

Sepe-RJ se solidariza com educadores do Paraná em luta para barrar privatização das escolas

By imprensa sepe on

4 de junho de 2024

- destaque-home, Todas

No dia 03/06/2024, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei que abre as portas para a privatização da educação pública no Estado. Os trabalhadores da educação em greve, com apoio dos estudantes, fizeram um grande protesto contra tal projeto, ocupando a assembleia e acampando em frente ao parlamento paranaense. Diante da ação, os deputados se acovardaram numa votação remota e por 39 X 13 aprovaram o famigerado projeto de lei.

Assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), fazemos coro contra a privatização da gestão escolar, que avança em estados como o Paraná e São Paulo e que tem sido pauta de variados veículos da imprensa nos últimos dias.

A privatização não é solução para os problemas da educação. Ao contrário, é a porta para sua destruição, é a solução fácil vendida por privatistas e bolsonaristas, assim como ja fizeram com a luz, telefonia, água e até as praias desejam privatizar. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ambos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e alinhados ao projeto de extrema-direita derrotado nas eleições de 2022 para a presidência da República, assim como o governador de Minas Romeu Zema (Novo) são políticos que têm a intenção de privatizar a gestão das escolas e das suas redes de ensino.

Para a confederação, esta é a principal ameaça à educação pública dos últimos anos: na impossibilidade de ampliar o mercado das escolas privadas na educação básica, como aconteceu no ensino superior no brasil na década de 1990, os privatistas da educação se voltam, agora, para as redes estaduais e também para as escolas municipais. O interesse nesse projeto se encontra nas verbas hoje destinadas ao setor da educação pública brasileira.

O Sepe RJ se solidariza com os companheiros e as companheiras do Paraná e convoca os profissionais da educação pública do RJ a se mobilizarem para barrar mais um ataque contra a educação pública e os interesses das e dos trabalhadores.