O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) manifesta seu mais veemente repúdio à sindicância aberta pela Secretaria de Estado de Educação-RJ (SEEDUC) contra o professor de Sociologia João Paulo Cabrera em razão de seu posicionamento contra o Novo Ensino Médio e de suas ilustrações presentes na cartilha deste sindicato. Trata-se de um ataque não apenas à liberdade do professor, mas a toda categoria docente; uma tentativa de utilizar o medo e a intimidação para silenciar uma voz crítica e impor uma censura que fere profundamente o direito à educação dos estudantes.
A reforma do Novo Ensino Médio foi amplamente criticada pela sociedade e, neste ano, diante de seus comprovados problemas, passou por mudanças legais, exatamente em resposta ao intenso debate público sobre o tema. Entretanto, em um movimento que demonstra nítido autoritarismo persecutório, a SEEDUC, em vez de acolher a legislação federal, a pluralidade de visões e de promover debates fundamentais à democracia, escolhe criminalizar o debate e os educadores, abrindo, como neste caso, processos administrativos que não possuem materialidade ou admissibilidade de provas e que, ao longo de suas tramitações, se mostram nulos em suas justificativas e fundamentos.
Não por coincidência, a sindicância foi aberta logo após a participação de João Paulo Cabrera em audiência com a SEEDUC sobre as mudanças na matriz curricular para 2025, como representante de base do GT contra o NEM do Sepe. Cabrera integra também o GT do SEPE contra a Perseguição Política, que estuda o fenômeno crescente de sindicâncias contra educadores desde a chegada de integrantes das forças de segurança do Estado na estrutura da Corregedoria da SEEDUC, e explicita outras perseguições políticas na rede – não nos resta dúvidas que este é mais um triste e revoltante episódio de perseguição.
É inaceitável que qualquer professor seja exposto a constrangimentos e abusos, como sua retirada de sala de aula para oitivas, a convocação de seus estudantes para depoimentos cujas condições de realização são desconhecidas e o patrulhamento de conteúdos programáticos em seus diários de classe. Essas ações excedem todos os limites da urbanidade, da razoabilidade, enfim, da democracia. Um tipo de procedimento claramente desproporcional, que visa causar transtornos e calar aqueles que se posicionam em defesa de uma educação de qualidade e dos interesses da comunidade escolar.
O sindicato entende que um dos efeitos pretendidos por essas sindicâncias é, evidentemente, gerar uma atmosfera de autocensura, na qual os próprios educadores deixam de abordar temas fundamentais para os estudantes, em uma tentativa de se protegerem de possíveis retaliações e constrangimentos causados por processos administrativos que, em verdade, não deveriam nem ser iniciados quando carecem de justificativas na própria lei. Por mais que o famigerado projeto “Escola sem Partido” não tenha legalidade segundo a Justiça, a SEEDUC pretende colocá-lo em prática com tais condutas reiteradas de assédios, sindicâncias e perseguições.
Diante disso, o Sepe exige a nulidade imediata do processo administrativo contra o professor João Paulo Cabrera e reafirma sua posição em defesa de uma educação pública e livre, onde o pensamento crítico e a pluralidade de ideias sejam respeitados. Reiteramos que o uso de sindicâncias como ferramenta de intimidação deve ser prontamente denunciado e combatido.
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