A mobilização da rede municipal de Cabo Frio, com paralisações e protestos da categoria, garantiu e arrancou da prefeitura o cumprimento do piso nacional do Magistério para os professores das escolas do município. Agora, falta derrotar o “reajuste zero” da prefeita Magdala Furtado (PV), que afeta principalmente os funcionários escolares. Uma nova greve de 24h no dia 10 de julho continuará a luta para a conquista deste e de outras reivindicações da categoria, assim como a paridade para os aposentados da educação.
PL 005/2024, que implementa o piso nacional foi votado no dia 25/6
No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o PL 005/2024, que trata da adequação dos salários dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Nacional do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). Neste dia, os trabalhadores da educação realizaram uma importante paralisação de 24h e compareceram em peso à sede do legislativo para acompanhar a votação.
Esta foi uma conquista da luta da categoria, que atendeu à convocação do Sepe Lagos para lutar pela valorização para todos os trabalhadores das escolas. Mas a luta não terminou, é preciso avançar contra a política de reajuste zero que afeta ao conjunto dos servidores e pelo respeito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas.
Assembleia da categoria aprovou plano de lutas
Na assembleia da categoria realizada neste mesmo dia, os profissionais aprovaram um plano de lutas para acabar com a política de reajuste zero que a prefeita insiste em manter, penalizando principalmente os funcionários escolares não docentes. O reajuste salarial anual é um direito garantido pela lei a todos os servidores da prefeitura, mas a prefeita Magdala tem optado por ignorar o sofrimento destes trabalhadores, que se encontram há dois anos sem a reposição inflacionária.
Por outro lado, o Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), previsto no Plano de Carreiras da Lei Complementar nº 11/2012 (que abrange todo o funcionalismo da cidade) continua congelado há mais de 10 anos. Este mecanismo foi conquistado com muita luta dos servidores e deveria cumprir o papel de garantir uma remuneração superior ao salário mínimo nacional, o que não acontece devido a sua desatualização, perpetuada por sucessivos prefeitos e parlamentares que passaram pela cidade na última década.
Essa desvalorização prejudica todos os trabalhadores das escolas, desde os docentes aos funcionários nas mais diversas funções, penalizando sobretudo os setores com menores remunerações. A prefeita e todos os governos que a precederam sempre agem dessa maneira por saberem que concedendo reajuste somente a um setor da categoria podem enfraquecer o poder de pressão política dos trabalhadores, dividindo-os e espalhando a falácia de que o Sepe Lagos “só luta por professor”. Isso não é verdade: as convocatórias do sindicato para as paralisações realizadas neste semestre foram sempre marcadas pela exigência de valorização para todos os trabalhadores das escolas.
Por outro lado, a luta pela recomposição salarial para os funcionários escolares passa pela necessidade de união com servidores de outras pastas da administração municipal, como os trabalhadores da saúde e da limpeza urbana. O resultado disso é essa cruel injustiça com a maior parte do funcionalismo, que continua sem recomposição salarial e vendo seu poder de compra ser enfraquecido ano após ano.
Professores aposentados ainda não receberam a adequação dos vencimentos para o piso nacional
O Sepe Lagos esperava que o pagamento deste mês para os docentes aposentados e pensionistas fosse feito já com o reajuste referente à adequação ao Piso do Magistério. No entanto, a prefeitura não tomou as providências necessárias para garantir isso, adiando por mais um mês a angústia dos aposentados da educação.
Essa demora é possível porque o pagamento de aposentados e pensionistas não está mais sob a gestão do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), devido ao histórico de desvios de recursos do fundo previdenciário dos servidores do município.
Confira as principais deliberações da assembleia da rede municipal de Cabo Frio do dia 25 de junho pelo link abaixo:
Centenas de servidores estaduais realizaram manifestação na porta do Palácio Guanabara nesta quarta-feira (13).