Salários da educação estadual precisam de reajuste de 53% – paralisação de 24h, assembleia e passeata ao Palácio nesta quarta (04/05)

2 de junho de 2025

Estudo do Sepe-Dieese sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro informa que, para que os salários em 1º de maio de 2025 recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 2014, seria necessário um reajuste de 53,25% (INPC-IBGE) ou 53,55% (IPCA-IBGE) – veja a tabela.

Pelo estudo, os salários da educação, em 30 de abril de 2025, manteriam apenas 66,25% do poder aquisitivo de 1º de julho de 2014, segundo o INPC-IBGE.

A rede estadual irá paralisar as atividades por 24h nesta quarta-feira, dia 4 de junho. Neste dia, a categoria fará uma grande mobilização, com assembleia no Largo do Machado, às 9h, seguida de passeata até o Palácio Guanabara, para exigir do governador Cláudio Castro o pagamento do piso do magistério e do piso para os funcionários, reajuste e recomposição salarial, em paralelo à mobilização e luta pelo piso nacional.

O Sepe convoca a categoria a se integrar nesta mobilização na luta por valorização profissional e garantia dos nossos direitos, como o piso nacional e o cumprimento do restante da recomposição salarial e reajuste para cobrir as perdas dos últimos anos, entre outras reivindicações.

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Informe do Departamento Jurídico sobre a ação do Piso Nacional

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24 de abril de 2025

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O Sepe-RJ informa à categoria que em 23/04/25 o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Cristiano Zanin, foi incluído em pauta de julgamento virtual a ocorrer entre os dias 9 e 16 de maio de 2025.

O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes.

Lembramos que o Sepe apresentou em 22/08/23 pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo, o que significa que pode auxiliar o Tribunal na tomada de decisão, levando informações, conhecimento, documentos, mas não passa a ser parte da ação judicial; o Sepe inclusive tem defendido, sempre, a aplicação do Piso Nacional do Magistério, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

Foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe, em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do Piso para toda a categoria, retroativo a 2015.

Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos (Lei nº 11.738/08) e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167; portanto, há mais de 10 anos, e que o Estado RJ o descumpre desde 2015.

Lembramos também o resumo do Tema de 1218: “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

Além disso, o Sepe seguirá denunciando que o Estado do Rio de Janeiro poderia cumprir o Piso e Respeitar o plano de Carreira, pois vem deixando de aplicar os Royalties da educação. Ou seja, só nos quatro últimos anos foram desviados da educação quase R$11 bilhões.

Com isso, o Sepe vai articular junto à CNTE ações políticas que mobilizem a categoria, visando fazer amplo debate sobre o tema 1218, pois o PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO não pode virar teto, com a tentativa de destruição do plano de carreira que o governo Castro vem tentando implementar.

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Redes estadual e municipal do Rio vão parar nesta sexta (28/03), com ato na Candelária e passeata até a Cinelândia

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26 de março de 2025

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O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para realizar paralisação de 24 horas nesta sexta, dia 28 de março. Neste dia, a categoria irá se incorporar, juntamente com diversas outras entidades sindicais, ao ato/passeata do movimento estudantil em defesa da democracia, que terá as seguintes palavras de ordem:

– Lutar não é crime, greve é direito e grêmio é livre!

– Nenhum centavo para o Centrão, mais verbas pra educação!

A concentração para o ato será às 15h, na Candelária (Centro do Rio); a passeata terá início às 16h, em direção à Cinelândia, com uma parada na ALERJ. O encerramento está previsto para às 19h30, na Cinelândia.

O ato também vai lembrar o assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar, no ano de 1968. A lembrança da repressão que culminou na morte do estudante em 1968 e condenação da ditadura se fazem importantes em face do momento vivido no Brasil, marcado pelo avanço do discurso de extremistas que defendem a ruptura das instituições democráticas no país.

As investidas da extrema direita culminaram na tentativa de golpe militar no dia 8 de janeiro de 2023, para impedir a posse do presidente Lula, legitimamente eleito, e atentar contra a democracia e as instituições encarregadas de zelar por ela, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Por isso, somos contra a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

EDUCAÇÃO PRESENTE

No dia 28 de março, vamos fazer uma paralisação unificada das redes estadual e municipal RJ para exigir respeito e valorização dos profissionais da educação.

Confira alguns eixos da educação que levaremos ao protesto:

– Pagamento do piso nacional na carreira;

– Reposição salarial já!

– Fim da minutagem na hora-aula;

– Devolução dos descontos da greve da rede municipal RJ;

– Piso Nacional dos Funcionários;

– Tirem as mãos da Previdência;

– Climatização das escolas;

– Contra a perseguição política dos governos aos profissionais de educação;

– Em defesa da animação cultural e pela migração dos ex-FAEP.

A organização do protesto do dia 28 também vai levar as seguintes chamadas:

– Contra anistia aos golpistas;

– Luta contra as escolas cívico-militares;

– Pelo Passe-Livre estudantil;

– Contra o adoecimento da juventude;

– Carreira única nos IFs e UFs;

– Pelo cumprimento do PNE.

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Mobilização faz rede municipal de Cabo Frio conquistar o Piso do Magistério, mas luta segue contra o “reajuste zero” da prefeitura

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1 de julho de 2024

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A mobilização da rede municipal de Cabo Frio, com paralisações e protestos da categoria, garantiu e arrancou da prefeitura o cumprimento do piso nacional do Magistério para os professores das escolas do município. Agora, falta derrotar o “reajuste zero” da prefeita Magdala Furtado (PV), que afeta principalmente os funcionários escolares. Uma nova greve de 24h no dia 10 de julho continuará a luta para a conquista deste e de outras reivindicações da categoria, assim como a paridade para os aposentados da educação.

PL 005/2024, que implementa o piso nacional foi votado no dia 25/6

No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o PL 005/2024, que trata da adequação dos salários dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Nacional do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). Neste dia, os trabalhadores da educação realizaram uma importante paralisação de 24h e compareceram em peso à sede do legislativo para acompanhar a votação.

Esta foi uma conquista da luta da categoria, que atendeu à convocação do Sepe Lagos para lutar pela valorização para todos os trabalhadores das escolas. Mas a luta não terminou, é preciso avançar contra a política de reajuste zero que afeta ao conjunto dos servidores e pelo respeito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas.

Assembleia da categoria aprovou plano de lutas

Na assembleia da categoria realizada neste mesmo dia, os profissionais aprovaram um plano de lutas para acabar com a política de reajuste zero que a prefeita insiste em manter, penalizando principalmente os funcionários escolares não docentes. O reajuste salarial anual é um direito garantido pela lei a todos os servidores da prefeitura, mas a prefeita Magdala tem optado por ignorar o sofrimento destes trabalhadores, que se encontram há dois anos sem a reposição inflacionária.

Por outro lado, o Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), previsto no Plano de Carreiras da Lei Complementar nº 11/2012 (que abrange todo o funcionalismo da cidade) continua congelado há mais de 10 anos. Este mecanismo foi conquistado com muita luta dos servidores e deveria cumprir o papel de garantir uma remuneração superior ao salário mínimo nacional, o que não acontece devido a sua desatualização, perpetuada por sucessivos prefeitos e parlamentares que passaram pela cidade na última década.

Essa desvalorização prejudica todos os trabalhadores das escolas, desde os docentes aos funcionários nas mais diversas funções, penalizando sobretudo os setores com menores remunerações. A prefeita e todos os governos que a precederam sempre agem dessa maneira por saberem que concedendo reajuste somente a um setor da categoria podem enfraquecer o poder de pressão política dos trabalhadores, dividindo-os e espalhando a falácia de que o Sepe Lagos “só luta por professor”. Isso não é verdade: as convocatórias do sindicato para as paralisações realizadas neste semestre foram sempre marcadas pela exigência de valorização para todos os trabalhadores das escolas.

Por outro lado, a luta pela recomposição salarial para os funcionários escolares passa pela necessidade de união com servidores de outras pastas da administração municipal, como os trabalhadores da saúde e da limpeza urbana. O resultado disso é essa cruel injustiça com a maior parte do funcionalismo, que continua sem recomposição salarial e vendo seu poder de compra ser enfraquecido ano após ano.

Professores aposentados ainda não receberam a adequação dos vencimentos para o piso nacional

O Sepe Lagos esperava que o pagamento deste mês para os docentes aposentados e pensionistas fosse feito já com o reajuste referente à adequação ao Piso do Magistério. No entanto, a prefeitura não tomou as providências necessárias para garantir isso, adiando por mais um mês a angústia dos aposentados da educação.

Essa demora é possível porque o pagamento de aposentados e pensionistas não está mais sob a gestão do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), devido ao histórico de desvios de recursos do fundo previdenciário dos servidores do município.

Confira as principais deliberações da assembleia da rede municipal de Cabo Frio do dia 25 de junho pelo link abaixo:

https://sepelagos.org.br/2024/06/28/luta-da-educacao-em-cabo-frio-faz-valer-o-piso-do-magisterio-e-seguira-contra-o-reajuste-zero-de-magdala/

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Servidores estaduais fizeram manifestação no Palácio Guanabara

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13 de março de 2024

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Centenas de servidores estaduais realizaram manifestação na porta do Palácio Guanabara nesta quarta-feira (13).

O protesto foi convocado pelo Fórum dos Servidores do RJ e visa cobrar do governador Cláudio Castro o cumprimento do acordo da recomposição salarial e que atenda as reivindicações do conjunto do funcionalismo estadual.

A rede estadual de Educação deliberou na assembleia do dia 24 de fevereiro a participação no ato convocado pelo Fosperj. Os aposentados da educação estadual também marcaram presença na manifestação.

Os servidores panfletaram, fizeram discursos e chegaram a fechar a Avenida Pinheiro Machado por um período (sentido Zona Sul) e exigiram uma audiência com o governo. Infelizmente, o Governo não recebeu a comissão de negociação dos servidores, em uma clara demonstração do desprezo de Cláudio Castro para com os servidores estaduais.

A LUTA CONTINUA!

No dia 20 de março, os profissionais de educação realizarão meia-paralisação em cada turno, com atividades dentro das escolas, para discutir o NEM – em breve, o material do Sepe estará disponível em nossas redes sociais.

Veja os eixos da campanha salarial 2024 aprovados pela assembleia da rede estadual dia 24/02:

1) reajuste salarial já! Comprimento da Lei do Piso, nos Planos de Carreira;

2) Revogação NEM/BNCC e revisão do EM da SEEDUC;

3) Migração magistério 30 h;

4) Concurso público;

5) Pela eleição de diretores e contra o PL de Allan Lopes,

6) Em defesa do PNE, conforme deliberação da CONAE;

7) Por um novo PNE. Pelo fim das perseguições aos educadores.

O Dieese já tem estudo novo sobre as nossas perdas salariais – clique aqui para ler.

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Justiça determina o pagamento do piso nacional do magistério aos PAEIs da rede municipal RJ

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27 de junho de 2023

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A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Mirela Erbisti, julgou procedente a Ação Civil Pública do Sepe e condenou a prefeitura do município do Rio de Janeiro a adequar os valores dos vencimentos dos Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEI) ao piso nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008), a partir de janeiro de 2022. A juíza determinou, também, o pagamento das diferenças devidas, retroativas a 2022, aplicando-se o IPCA-E para a atualização monetária a partir da data de cada pagamento vencido.

Segundo o Jurídico do Sepe, a decisão não é definitiva pois, em se tratando de ação contra a fazenda pública, será enviada ao Tribunal de Justiça (TJRJ), que provavelmente deverá manter a sentença, em razão da jurisprudência já pacificada sobre a questão do Piso tanto no STF, como no próprio TJRJ.

O Piso Nacional do Magistério é um direito dos profissionais de educação e o seu cumprimento não pode ser mais postergado.

Dessa forma, exigimos que o prefeito do Rio de Janeiro cumpra imediatamente a Lei do Piso Nacional do Magistério e pague aos PAEIs o que é devido.

Leia a sentença da juíza neste link.

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