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Os deputados estaduais aliados do governo Cláudio Castro aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/10), na ALERJ, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.035/2025. A proposta autoriza o governo do estado a retirar do Rioprevidência os recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida pública do estado com a União. Atualmente, esses recursos são destinados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões possam ser retirados do Rioprevidência.
A oposição conseguiu aprovar uma emenda ao substitutivo, limitando a vigência da lei até 31 de dezembro de 2026.
O Sepe se posiciona contra a aprovação do projeto. Mesmo com a limitação conquistada pela oposição, o governador, na prática, terá permissão para esvaziar o cofre do Rioprevidência. O sindicato também pretende discutir com outras entidades de servidores a possibilidade de recorrer ao Judiciário contra a medida.
No entendimento do sindicato, o projeto aprovado hoje na ALERJ é um paliativo diante da desastrosa gestão do governo atual, que caminha para uma situação de falência, semelhante ao que ocorreu durante os governos Pezão e Cabral, quando servidores, aposentados e pensionistas sofreram com atrasos salariais e graves dificuldades financeiras.
Confira como votou cada deputado e guarde o nome de quem permitiu o saque no Rioprevidência
ATO PÚBLICO CONTRA O PL
Deputados da oposição destacaram, em suas falas no plenário, que a emenda foi uma tentativa de reduzir os prejuízos aos servidores, ao impedir um ataque permanente ao Rioprevidência e limitar a permissão do governo apenas até dezembro de 2026. Ainda assim, a oposição votou CONTRA o substitutivo, pois não concorda com o mérito do projeto, que mantém o Rioprevidência sob ameaça, mesmo que temporariamente. Os deputados também não descartam questionar a constitucionalidade do projeto junto ao Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado com 48 votos a favor e 21 contrários.
Centenas de servidores ocuparam a entrada e a galeria da ALERJ para se manifestar contra o projeto. Foi realizado um ato público, com a participação dos profissionais da educação convocados pelo Sepe.
PARALISAÇÃO DIA 29/10 CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
O sindicato convoca uma paralisação de 24 horas dos profissionais da educação da rede estadual no dia 29 de outubro (quarta-feira), em protesto contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, que ataca direitos dos servidores públicos (PEC 32/2020).
No mesmo dia, o Sepe realizará um ato público em frente à ALERJ, às 14h, junto a outras categorias de servidores, e participará da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília, convocada pela CNTE, à qual o Sepe é filiado.
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