Em sessão realizada nesta quinta-feira (30/04), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa violenta de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 — ação que buscava derrubar o governo do presidente Lula, empossado no dia 2 de janeiro.
Com isso, 1.402 golpistas serão beneficiados, inclusive o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que poderá ter sua pena reduzida de 27 para dois anos.
O julgamento dos envolvidos pelo STF ocorreu no ano passado, com garantia do amplo direito de defesa aos acusados, após profundas investigações da Polícia Federal. As apurações revelaram um plano organizado em diversos setores — que previa, inclusive, os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Também foi apontado que Bolsonaro liderou esse movimento contra a democracia.
No entanto, houve polêmica na sessão. O presidente do Congresso, senador Alcolumbre, utilizou um artifício inédito ao retirar do projeto trechos que colidiam com a Lei Antifacção, aprovada no ano passado. Parlamentares questionaram a medida, classificando-a como inconstitucional, já que as alterações deveriam ter sido feitas durante a tramitação do projeto, com a aprovação integral do texto. Na prática, o Congresso modificou o conteúdo original aprovado anteriormente e vetado por Lula. A questão deverá ser levada ao Supremo.
O Sepe condena a votação que derrubou o veto ao PL da Dosimetria. O maior prejudicado não é o governo, mas a sociedade brasileira, que, em sua ampla maioria, defende o Estado Democrático de Direito.
Sem anistia aos golpistas!