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NÃO AO PACOTE DE MALDADES DE EDUARDO PAES

EM DEFESA DAS HORAS-AULA E DA LICENÇA ESPECIAL

O prefeito Eduardo Paes enviou o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024 à Câmara de Vereadores, que representa uma verdadeira declaração de guerra aos servidores municipais, especialmente aos da Educação.

Entre outras propostas, o artigo nº 12 do projeto altera a contagem das horas-aula dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando gravemente a categoria. O prefeito quer modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento e às correções cairá de 14 horas para apenas 8 horas por semana.

O prefeito também enviou duas mensagens à Câmara: a mensagem nº 119, que se junta ao PLC 186, pede a extinção da Licença Especial para todos os servidores. Já a mensagem 116 pede que a Câmara coloque em regime de urgência o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura – se esse PL for aprovado, será mais um ataque direto à instituição do concurso público no município.
Inclusive, o PL 2584 já está na ordem do dia para votação urgente nesta terça (05/11).

O Sepe convoca a categoria a reagir a essas injustiças e a pressionar os vereadores para que não aprovem o PLC 186/2024. Pedimos aos profissionais da educação que contatem seus vereadores e exijam respeito pelos servidores, votando contra o projeto.

Convocamos todos a ficarem em alerta para o dia da votação – acompanhem nossas redes sociais para receber informações e convocações sobre a luta.

NÃO AO PLC 186/2024

Compareça à assembleia híbrida da rede municipal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (04/11), às 18h; a parte presencial da assembleia será no Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359, 4º andar). A inscrição para a participação online será pelo link: https://rio.seperj.info/
A inscrição prévia, no link acima, é obrigatória para todos os participantes da assembleia, inclusive para aqueles que irão participar presencialmente.

Leia o panfleto contra o pacote de maldades de Paes:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/11/panfleto-sepe-rede-municipal-ago23-4.pdf