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Representantes do Sepe se reuniram na tarde desta terça-feira (dia 5) com o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi um momento histórico, pois há 10 anos o Sepe não era recebido pelo chefe de governo. O último a receber o sindicato foi o então governador Francisco Dornelles, em maio de 2016 – à época, o Estado também passava por grave crise institucional e econômica, com o impedimento do governador Pezão e os salários dos servidores atrasados – veja o vídeo das diretoras do Sepe sobre a audiência.

No entendimento dos diretores do Sepe, a reunião abriu um espaço até então inexistente de negociação com o chefe do executivo estadual. Na audiência — que também contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça —, a delegação do sindicato apresentou a Couto as principais reivindicações dos profissionais da educação. Confira os pontos discutidos e as respostas do governador:

– Sobre o cumprimento da recomposição salarial (perdas salariais de 2017 a 2021, que seriam pagas em três parcelas, totalizando 26%, em acordo aprovado na ALERJ em 2022): o governador sinalizou positivamente para a quitação das duas parcelas que ainda não foram pagas, sendo que 50% seriam pagos agora, no meio do ano, e o restante no segundo semestre. Ele disse que seu governo está organizando recursos, incluindo a receita dos royalties do petróleo – nesse ponto, destacou que aguarda o julgamento sobre a redistribuição desses royalties em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A direção do Sepe também reivindicou, além do pagamento da recomposição, o pagamento da perda inflacionária a partir de 2022. Foi informado a Couto que, para os profissionais da educação recuperarem o poder de compra de 2014, seria necessário um reajuste de 56,74%;

– Pagamento do Piso Nacional do Magistério na carreira, a partir do nível inicial: o governador se comprometeu, assim que sair o resultado do julgamento em curso no STF sobre o piso, previsto para ser retomado no dia 15 de maio, a solicitar um estudo de impacto à Secretaria de Planejamento, visando sua implementação. A direção do Sepe apresentou dados que indicam que o Rio de Janeiro possui o pior salário do país. Foi entregue ao governador a cartilha recente da Campanha Salarial produzida pelo sindicato, com informações e tabelas salariais – clique aqui para ler a cartilha;

– Nenhum profissional da educação com vencimento-base abaixo do mínimo: destacamos ao governador que apenas a recomposição não seria suficiente para resolver a situação dos profissionais da educação que atualmente ganham abaixo do salário mínimo. Couto solicitou que o Sepe enviasse todos os estudos feitos a respeito e que, em seguida, fará reunião com a Secretaria de Planejamento. Destacou que aguarda o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para poder avançar nesses pontos da pauta econômica;

– Animação Cultural e ex-FAEP: a comissão do Sepe informou sobre a grave situação desses servidores e, após o debate sobre a pauta econômica, o governador se comprometeu a voltar a se reunir após o dia 15/05 para responder às demandas apresentadas;

Foi firmado o acordo de que uma nova audiência irá acontecer antes do dia 27/05, data da próxima assembleia convocada pelo Sepe, para que toda a pauta econômica seja novamente discutida, além de outras pautas importantes.

A delegação do Sepe foi formada pelas coordenadoras gerais Helenita Beserra, Rosilene Almeida da Silva e Rosimar Silveira (Rose), e pelas diretoras Odisseia Carvalho e Doroteia Frota.

ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO ESTADUAL DECIDE CONTINUAR A MOBILIZAÇÃO

Os professores e professoras da estadual de Educação do Rio de Janeiro realizaram uma paralisação de 24 horas nesta terça feira, dia 5 de maio. Pela manhã, foi realizada uma assembleia geral, no auditório do Clube de Engenharia (Centro), tendo sido aprovada a continuidade da mobilização.

Após a assembleia, a categoria realizou um ato público, na porta do Tribunal de Justiça RJ.

Veja o calendário de lutas deliberado:

27/05: Nova paralisação de 24 horas, com assembleia, às 10h, em local a confirmar e ato no Palácio Guanabara, a partir de 14h.

26/05: Conselho Deliberativo da rede estadual no formato online, às 19h.

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O Sepe RJ repudia a afirmação do governador Cláudio Castro em evento realizado na Região dos Lagos ontem (5), quando afirmou que não haverá recomposição salarial aos servidores estaduais neste momento. Segundo Castro, a concessão do reajuste para servidores neste ano é uma medida inviável diante da situação fiscal do estado. Mais uma vez, o governador admite publicamente que o servidor estadual e a nossa valorização profissional nunca foram uma prioridade da sua gestão desastrosa.

A  declaração foi dada durante a inauguração de uma base do Segurança Presente, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, confirmando a necessidade de mobilização do conjunto do funcionalismo estadual para obrigar o governador a repor as perdas inflacionárias dos últimos anos (há três anos, os servidores não têm qualquer reajuste) e a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas de 2017 a 2021, aprovada ne Alerj no final de 2021 e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05% de um total de 26%).

O governador alega que a razão para o arrocho dos servidores são as dívidas e a crise do Tesouro do estado. Segundo Castro, o déficit estimado é de cerca de R$ 19 bilhões, sendo que R$ 14 bilhões seriam ligados à renegociação da dívida com a União.

Mas a verdade é que Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o estado teria uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis neste ano de 2026 para a concessão da recomposição da inflação. O deputado afirma que o custo do calote da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga nos anos de 2023 e 2024 em duas parcelas que restaram seria de menos de R$ 3 bilhões e que sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

O deputado lembra que o estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo que, há anos, sofre com a falta de reajustes capazes de diminuir as perdas com a inflação.

O Sepe lembra, que na primeira audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, no dia 27 de fevereiro, apresentamos, entre outras questões,  as reivindicações da categoria sobre a pauta salarial e a secretária assumiu o compromisso de tentar agendar uma audiência com a Secretaria de Estado de Fazenda com o Sepe para discutir as perdas salariais e a questão do piso nacional do magistério.

Para o sindicato, a desculpa do governo do estado, que justifica a falta de recomposição salarial como uma questão de responsabilidade fiscal, não se sustenta. Haja vista as denúncias que marcaram a gestão de Cláudio Castro à frente do Palácio Guanabara sobre desvios de verbas e má gestão financeira na própria secretaria de Educação, com compras superfaturadas e sem licitação e utilização do Sistema Descentralizado de Pagamento para obras de fachada nas escolas estaduais ao custo de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Lembramos também o escândalo envolvendo as aplicações do dinheiro do caixa do Rioprevidência para investimentos no liquidado Banco Master em foi utilizado quase R$ 1 bilhão para a compra de letras financeiras da instituição financeira investigada pelo Banco Central e pela Polícia Federal por irregularidades nas suas operações.  

Neste sábado, dia 7 de março, a rede estadual terá uma assembleia híbrida (parte presencial no auditório do Sinpro-RJ – Rua Pedro Lessa 35 – auditório Paulo Freire – 2º andar – Cinelândia), às 10h. Nesta primeira plenária do ano, iremos discutir a campanha salarial de 2026 e, também, esta negativa do governador de não conceder recomposição ou reajuste salarial. Participe e ajude na mobilização da categoria para obrigar Cláudio Castro a fazer justiça, pagando o restante da recomposição, dando reajuste e regularizando a situação do piso do magistério com a utilização do nosso plano de carreira.

Para os profissionais que irão participar online, deve ser utilizado o link abaixo:

http://redeestadual.seperj.info/

 

 

 

 

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