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A entrada de policias armados na Creche Valdemira Macedo da Silva, da rede municipal de Saquarema, causou tensão entre os membros da comunidade escolar. Segundo os relatos de testemunhas, os policiais apareceram no local, enquanto profissionais e membros da comunidade escolar realizavam manifestação, cobrando transparência e investigação de denúncias e respeito à escolha feita pela comunidade da nova direção da unidade.

A creche, localizada no bairro Jardim Ipitangas, em Saquarema, vem passando por problemas e a entrada da polícia na unidade sem qualquer explicação aumentou ainda mais o clima de insegurança vivido por profissionais de educação, pais e responsáveis.  

De acordo com as testemunhas, a entrada dos policiais ocorreu em meio ao período de recesso escolar, surpreendendo professores, funcionários e demais pessoas que estavam na creche. A situação teria provocado apreensão entre os profissionais, que afirmam ter se sentido acuados, além de preocupação com o impacto emocional causado às crianças que frequentam a unidade.

A presença dos policiais ocorreu em um momento de forte instabilidade administrativa, após a exoneração da antiga gestora da creche e a nomeação de uma interventora para assumir a direção da unidade. O grupo afirma que a nova gestora seria desconhecida da comunidade escolar e que sua indicação teria ocorrido sem diálogo com professores, funcionários, pais e responsáveis.

No documento, a comunidade afirma que havia escolhido democraticamente uma professora da própria unidade para ocupar a direção. Segundo os organizadores do movimento, essa escolha foi respaldada por um abaixo-assinado que reuniu 512 assinaturas, demonstrando o apoio da comunidade à profissional.

Os manifestantes também sustentam que a decisão da Secretaria Municipal de Educação desconsiderou a vontade coletiva e serviu para agravar um ambiente que já vinha sendo marcado por conflitos internos. Eles classificam a nomeação como autoritária e alegam que a indicada não possuiria a qualificação necessária para assumir o posto.

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A Justiça acatou um mandado de segurança do Sepe e da OAB/RJ-Saquarema contra a convocação de eleições para o Conselho Municipal de Educação de Saquarema (CME). As instituições resolveram entrar na Justiça contra a prefeitura após o anúncio da composição do referido Conselho, sem a participação de instituições e da sociedade civil.

Assim, o juízo da Comarca de Saquarema acatou o pedido liminar das instituições e suspendeu o edital 01/2024, que convoca para a assembleia dos novos membros do CME para o triênio 2024/2027. No caso da prefeitura insistir com a realização da plenária, a sentença determina que ficam suspensos seus efeitos até a análise de mérito da questão.

Na sua argumentação, o magistrado que acatou a liminar do Sepe/OAB afirma que mesmo os municípios tendo autonomia para criar e organizar seus conselhos municipais de educação, devem respeitar os limites constitucionais e legais. Além disso, enfatizou que os conselhos municipais de educação são instituídos com o objetivo de promover a participação democrática da comunidade local na gestão educacional onde, as mudanças na composição desses conselhos, devem respeitar o princípio da gestão democrática do ensino público, conforme o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal.

Ao comparar a lei antiga e a nova o mesmo alertou que, comparando as redações, observa-se que foram retirados da composição do Conselho alguns representantes da sociedade civil. Nesse cenário, resulta, em liminar, a probabilidade do direto alegado e fundamento relevante para a suspensão, pois ao que parece a alteração legislativa resultou em déficit democrático. O risco também se mostra evidente diante da convocação para as eleições.

Com esta ação na Justiça demos de maneira clara um primeiro passo contra a Lei Municipal nº 2560/2024 (que retirou a autonomia da sociedade civil organizada de indicar seus membros na localidade), na busca por um CME participativo, democrático, fiscalizador e íntegro.

 

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