Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe esteve presente, na última terça-feira, dia 09 de junho, na Secretaria Municipal de Administração (SMA) do Rio de Janeiro para protocolar um pedido de audiência entre o sindicato e representantes da pasta. O objetivo do Sepe é buscar informações sobre afastamentos e, também, dar tratamento a uma série de denúncias que o sindicato vem recebendo a respeito da perícia médica do município do Rio. A Coordenação Geral do Sepe, desde o início do ano, já enviou cinco solicitações de audiência com a perícia e com a SMA, porém, até o momento, não obtivemos retorno a respeito da marcação da reunião solicitada.

Recentemente, o Sepe promoveu uma plenária com servidores que vêm sendo prejudicados pela perícia do Rio. A plenária foi realizada no dia 26 de maio e, na ocasião, foram apresentadas diversas denúncias, que incluem questões variadas, tais como: demora de meses para marcação de atendimentos; não recebimento de laudos de afastamento; assédios no local da perícia; procrastinação na concessão de readaptações e, até mesmo, a imposição de aposentadorias compulsórias, negando aos servidores a possibilidade de apresentação de laudos de alta médica e efetuando, com isso, cortes salariais incisivos e que comprometem a vida e o bem-estar dos educadores e educadoras.

O Sepe, através da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos, seguirá ao lado dos servidores da educação municipal e continuará mobilizando esforços, política e juridicamente, para garantir aos educadores o direito a uma perícia médica comprometida com a dignidade de quem educa.

0

A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe RJ está lançando uma cartilha sobre acidente de trabalho. Nela, os profissionais de educação podem ter acesso a informações úteis sobre prevenção, fiscalização, proteção e direitos dos servidores públicos a um ambiente de trabalho saudável.

A cartilha é dividida em três módulos: no primeiro, denominado “O servidor público também é trabalhador”, é explicado que tanto os que labutam na iniciativa privada e os do setor público podem ser considerados todos trabalhadores, portanto, têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com isso, a relação daqueles que trabalham no setor público com os seus empregadores, ou seja, o poder público, leva a que este último seja obrigado a cumprir aquilo que está determinado pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal: o oferecimento de condições seguras de trabalho. Neste módulo, ainda é explicado o que configura um acidente de trabalho e em quais situações a lei equipara as ocorrências a este tipo de caso.

No segundo módulo, a cartilha fala sobre o direito à licença para tratamento de saúde por acidentes em serviço e quais os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos em casos como estes, tais como: remuneração integral; contagem de tempo; direitos previdenciários, como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio acidente.

Já o terceiro módulo contém informações sobre a importância do registro do acidente e os passos que os servidores devem tomar para informar corretamente tais situações.

A cartilha já está disponível  em formato virtual no nosso site e seu modelo em PDF pode ser acessado aqui.

Em breve, o material será disponibilizado na forma de impresso, disponível para núcleos e regionais do Sepe e posterior distribuição para a categoria.  

0