Reportagem do portal do Jornal O Globo de hoje (30) apresenta uma série de denúncias a partir de investigações e auditorias efetuadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto em contratos da gestão do ex-governador Cláudio Castro, em especial na SEEDUC, sob a gestão da ex-secretária Roberta Barreto. Segundo a matéria, o GSI estima que até R% 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Secretaria de Estado de Educação contenham indícios de fraude e, até mesmo, de formação de cartel.
Segundo o Globo, com base em informações do governo estadual os contratos foram suspensos para reavaliação. A suspeita é de que 95% das 1.241 escolas estaduais tenham contratado obras de forma irregular, segundo o Gabinete de Segurança do governador em exercício.
A reportagem mostra que entre os indícios de atos ilícitos há dispensas de licitação – uma prática recorrente durante a gestão de Barreto à frente da SEEDUC e alvo de diversas investigações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, como no caso das compras de livros paradidáticos – para reformas na unidades escolares, os quais, pelos valores envolvidos, não poderiam ter sido feitas. Desde 2022, uma resolução do então secretário Alexandre Valle criou um teto de R$ 880,00 para despesas de emergência.
Ainda de acordo com a reportagem do Portal do Globo, as investigações e auditorias apontam para a suspeita de existência de um cartel em vários contratos analisados, um suposto esquema de cartas marcadas para vencedores tocarem reformas em unidades educacionais.
Um dos exemplos apontados mostra uma escola cívico-militar de Realengo, que deveria ser inaugurada no início de 2026, mas no local só existe refugo de obras espalhado. O endereço da unidade fantasma – um dos carros chefes das promessas de campanha de candidatos da extrema direita ligados ao Bolsonarismo (no debate dos candidatos a governador do dia 29/9, o presidente da ALERJ, Douglas Ruas, exaltou este nefasto modelo de educação militarizada) –, onde já deveria funcionar a tal escola cívico-militar, o cenário é de abandono, segundo a equipe do jornal que esteve no local.
De acordo com o GSI, foram aprovados R$ 14,3 milhões em despesas para a construção desta unidade fantasma, englobando quatro contratos firmados com empreiteiras e R$, 47 milhões só para desapropriação do terreno.
As denúncias das auditorias realizadas até agora prosseguem com os contratos de obras e reformas em outras unidades da rede estadual, que também foram feitos de forma irregular. Segundo o GSI todas a auditorias com indícios de crime foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Segundo a reportagem as irregularidades foram encontradas em outas secretarias da antiga gestão de Cláudio Castro. De acordo com o chefe do GSI, delegado Roberto Leão, os responsáveis identificados responderão por improbidade e terão de ressarcir os cofres públicos.
A matéria completa pode ser lida no link: http://glo.bo/bo6312e