Nesta quarta-feira (26), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade (5 votos a 0), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete dos seus aliados e ex-integrantes de seu governo, por tentativa violenta de golpe de estado, em 2022.
Com a decisão, Bolsonaro; o ex-diretor da Abin, deputado Alexandre Ramagem (PL); o ex-ministro da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto viraram réus.
Agora, será aberta uma ação penal contra os acusados. Ao fim, os ministros decidirão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão de mais de 30 anos.
Dentro da denúncia levada ao STF, a PGR mostrou que o ex-presidente e seus apoiadores formaram uma organização criminosa armada para dar o golpe e acabar com o estado democrático de direito. Entre os crimes apontados pelo procurador geral, Paulo Gonet estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O Sepe-RJ saúda a decisão dos magistrados da 1ª Turma do STF de acatar o pedido de denúncia da PGR e, assim, tornar réus os integrantes deste primeiro grupo de extremistas que tramaram o golpe e a abolição do estado democrático, depois da derrota nas eleições de 2022 para evitar a posse do presidente Lula, eleito de forma democrática e inconteste pela maioria da população brasileira.
Numa sociedade com democracia consolidada após anos de uma ditadura militar que torturou, matou e exilou seus adversários políticos e promoveu um retrocesso na vida dos trabalhadores e na educação brasileiras, não se pode aceitar que extremistas queiram se perpetuar no poder por meio de golpes e manifestações violentas contra a democracia e contra as instituições encarregadas da sua defesa. Por isso, exigimos todo o rigor da lei para todos que compactuaram, participaram e financiaram a tentativa de golpe de estado.
Sem anistia!
Bolsonaro e seus cúmplices na cadeia!
Nesta sexta-feira, dia 28, haverá ato e passeata da Candelária até a Cinelândia, concentração às 15h, em defesa da democracia e da educação pública de qualidade. As redes da educação estadual e municipal do Rio de Janeiro, também nessa sexta-feira (28), farão greve de 24h e participarão da manifestação. Participe!
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O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para realizar paralisação de 24 horas nesta sexta, dia 28 de março. Neste dia, a categoria irá se incorporar, juntamente com diversas outras entidades sindicais, ao ato/passeata do movimento estudantil em defesa da democracia, que terá as seguintes palavras de ordem: