O Sepe RJ vem a público saudar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou por unanimidade, hoje (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, determinada no último final de semana pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Os demais ministros da Primeira Turma confirmam assim a decisão tomada por Alexandre de Moraes que, atendendo solicitação da Polícia Federal, decretou a prisão preventiva de Bolsonaro numa cela da sede da PF em Brasília, após uma tentativa do mesmo de romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar, aguardando o resultado dos recursos impetrados por sua defesa contra a condenação por tentativa de golpe de estado.

Para o sindicato, a decisão do STF acontece em bom momento, principalmente após a divulgação da fuga do deputado federal Alexandre Ramagen (PL) para Miami (EUA), também divulgada pela imprensa neste final de semana. Ramagem, apesar de condenado a 16 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de estado em 2023 e de estar com o passaporte apreendido pela Justiça, deixou o Brasil há quase dois meses e se encontra em Miami para evitar a ordem de prisão.

Entendemos que chegou a hora dos golpistas que atentaram contra a democracia no país começarem a pagar pelos seus crimes, depois do julgamento a que foram submetidos, com amplo direito de defesa. As instituições democráticas e a Justiça têm o dever de fazer cumprir, dentro dos prazos legais garantidos a quaisquer réus, a punição definida pelo STF no julgamento que tornou Bolsonaro e os demais réus da trama golpista culpados de atentarem contra a democracia no Brasil.

Em suas alegações a favor do encarceramento do ex-presidente, Moraes pontua que Bolsonaro é reincidente no cumprimento das diversas medidas cautelares impostas pelo poder judiciário. Seu comportamento desde o resultado do seu julgamento, assim como o de seus filhos e apoiadores é um claro acinte contra as instituições democráticas brasileiras e deve receber punição rigorosa e sem conciliação ou perdão.

O julgamento de hoje (24) aconteceu em sessão virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema da Corte. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas está atuando com apenas quatro integrantes, após a saída do ministro Luiz Fux.

O Sepe segue acompanhando o desdobrar dos acontecimentos e espera que, em breve, Bolsonaro e seus asseclas sejam encarcerados de vez no sistema penitenciário para cumprirem suas penas e pagarem pelos males que causaram ao país durante e após o seu mandato presidencial.

Sem anistia para golpistas!

Nesta quarta-feira (26), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade (5 votos a 0), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete dos seus aliados e ex-integrantes de seu governo, por tentativa violenta de golpe de estado, em 2022.

Com a decisão, Bolsonaro; o ex-diretor da Abin, deputado Alexandre Ramagem (PL); o ex-ministro da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto viraram réus.

Agora, será aberta uma ação penal contra os acusados. Ao fim, os ministros decidirão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão de mais de 30 anos.

Dentro da denúncia levada ao STF, a PGR mostrou que o ex-presidente e seus apoiadores formaram uma organização criminosa armada para dar o golpe e acabar com o estado democrático de direito. Entre os crimes apontados pelo procurador geral, Paulo Gonet estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Sepe-RJ saúda a decisão dos magistrados da 1ª Turma do STF de acatar o pedido de denúncia da PGR e, assim, tornar réus os integrantes deste primeiro grupo de extremistas que tramaram o golpe e a abolição do estado democrático, depois da derrota nas eleições de 2022 para evitar a posse do presidente Lula, eleito de forma democrática e inconteste pela maioria da população brasileira.

Numa sociedade com democracia consolidada após anos de uma ditadura militar que torturou, matou e exilou seus adversários políticos e promoveu um retrocesso na vida dos trabalhadores e na educação brasileiras, não se pode aceitar que extremistas queiram se perpetuar no poder por meio de golpes e manifestações violentas contra a democracia e contra as instituições encarregadas da sua defesa. Por isso, exigimos todo o rigor da lei para todos que compactuaram, participaram e financiaram a tentativa de golpe de estado.

Sem anistia!

Bolsonaro e seus cúmplices na cadeia!

Nesta sexta-feira, dia 28, haverá ato e passeata da Candelária até a Cinelândia, concentração às 15h, em defesa da democracia e da educação pública de qualidade. As redes da educação estadual e municipal do Rio de Janeiro, também nessa sexta-feira (28), farão greve de 24h e participarão da manifestação. Participe!