O Senado acaba de arquivar a chamada “PEC da Blindagem”, que previa a aprovação prévia do Congresso para a abertura de ações penais que tivessem parlamentares como alvo e que havia sido aprovada, na semana passada, pelos deputados federais.

Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta por unanimidade: 27 votos a 0. O regimento do Senado prevê que, uma vez que a CCJ derrube uma proposta de forma unânime, cabe ao plenário apenas comunicar seu arquivamento, sem a possibilidade de recurso para uma nova votação.

O arquivamento ocorre após os atos realizados no domingo, dia 21/09, em todas as capitais do país, que reuniram dezenas de milhares de pessoas contra a PEC e contra o projeto de anistia aos golpistas, que ainda está tramitando na Câmara, em regime de urgência.

Agora, os movimentos sociais, sindicatos e toda a sociedade precisam manter a pressão para impedir que o projeto de anistia aos golpistas prospere na Câmara, além de garantir de projetos de real interesse dos trabalhadores, como o PL que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e o fim da jornada de trabalho 6×1.

Sem anistia aos golpistas!

Veja a seguir os nomes dos deputados federais do Rio de Janeiro que aprovaram a PEC da Blindagem – vamos pressionar para que não aprovem a anistia:

Altineu Côrtes (PL)

Áureo Ribeiro (Solidariedade)

Bebeto Rodrigues (PP)

Carlos Jordy (PL)

Chris Tonietto (PL)

Dani Cunha (União Brasil)

Delegado Ramagem (PL)

Doutor Luizinho (PP)

General Pazuello (PL)

Gutemberg Reis (MDB)

Hélio Lopes (PL)

Hugo Leal (PSD)

Jorge Braz (Republicanos)

Julio Lopes (PP)

Juninho do Pneu (União Brasil)

Luciano Vieira (Republicanos)

Luis Carlos Gomes (Republicanos)

Luiz Antônio Corrêa (PP)

Marcelo Crivella (Republicanos)

Marcos Soares (União Brasil)

Marcos Tavares (PDT)

Max Lemos (PDT)

Murillo Gouvea (União Brasil)

Pedro Paulo (PSD)

Ricardo Abrão (União Brasil)

Roberto Monteiro Pai (PL)

Sargento Portugal (Podemos)

Soraya Santos (PL)

Sóstenes Cavalcante (PL)

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Bolsonaro e mais 7 aliados viram réus no STF

By imprensa sepe on

26 de março de 2025

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Nesta quarta-feira (26), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade (5 votos a 0), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete dos seus aliados e ex-integrantes de seu governo, por tentativa violenta de golpe de estado, em 2022.

Com a decisão, Bolsonaro; o ex-diretor da Abin, deputado Alexandre Ramagem (PL); o ex-ministro da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto viraram réus.

Agora, será aberta uma ação penal contra os acusados. Ao fim, os ministros decidirão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão de mais de 30 anos.

Dentro da denúncia levada ao STF, a PGR mostrou que o ex-presidente e seus apoiadores formaram uma organização criminosa armada para dar o golpe e acabar com o estado democrático de direito. Entre os crimes apontados pelo procurador geral, Paulo Gonet estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Sepe-RJ saúda a decisão dos magistrados da 1ª Turma do STF de acatar o pedido de denúncia da PGR e, assim, tornar réus os integrantes deste primeiro grupo de extremistas que tramaram o golpe e a abolição do estado democrático, depois da derrota nas eleições de 2022 para evitar a posse do presidente Lula, eleito de forma democrática e inconteste pela maioria da população brasileira.

Numa sociedade com democracia consolidada após anos de uma ditadura militar que torturou, matou e exilou seus adversários políticos e promoveu um retrocesso na vida dos trabalhadores e na educação brasileiras, não se pode aceitar que extremistas queiram se perpetuar no poder por meio de golpes e manifestações violentas contra a democracia e contra as instituições encarregadas da sua defesa. Por isso, exigimos todo o rigor da lei para todos que compactuaram, participaram e financiaram a tentativa de golpe de estado.

Sem anistia!

Bolsonaro e seus cúmplices na cadeia!

Nesta sexta-feira, dia 28, haverá ato e passeata da Candelária até a Cinelândia, concentração às 15h, em defesa da democracia e da educação pública de qualidade. As redes da educação estadual e municipal do Rio de Janeiro, também nessa sexta-feira (28), farão greve de 24h e participarão da manifestação. Participe!

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Redes estadual e municipal do Rio vão parar nesta sexta (28/03), com ato na Candelária e passeata até a Cinelândia

By imprensa sepe on

26 de março de 2025

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O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para realizar paralisação de 24 horas nesta sexta, dia 28 de março. Neste dia, a categoria irá se incorporar, juntamente com diversas outras entidades sindicais, ao ato/passeata do movimento estudantil em defesa da democracia, que terá as seguintes palavras de ordem:

– Lutar não é crime, greve é direito e grêmio é livre!

– Nenhum centavo para o Centrão, mais verbas pra educação!

A concentração para o ato será às 15h, na Candelária (Centro do Rio); a passeata terá início às 16h, em direção à Cinelândia, com uma parada na ALERJ. O encerramento está previsto para às 19h30, na Cinelândia.

O ato também vai lembrar o assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar, no ano de 1968. A lembrança da repressão que culminou na morte do estudante em 1968 e condenação da ditadura se fazem importantes em face do momento vivido no Brasil, marcado pelo avanço do discurso de extremistas que defendem a ruptura das instituições democráticas no país.

As investidas da extrema direita culminaram na tentativa de golpe militar no dia 8 de janeiro de 2023, para impedir a posse do presidente Lula, legitimamente eleito, e atentar contra a democracia e as instituições encarregadas de zelar por ela, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Por isso, somos contra a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

EDUCAÇÃO PRESENTE

No dia 28 de março, vamos fazer uma paralisação unificada das redes estadual e municipal RJ para exigir respeito e valorização dos profissionais da educação.

Confira alguns eixos da educação que levaremos ao protesto:

– Pagamento do piso nacional na carreira;

– Reposição salarial já!

– Fim da minutagem na hora-aula;

– Devolução dos descontos da greve da rede municipal RJ;

– Piso Nacional dos Funcionários;

– Tirem as mãos da Previdência;

– Climatização das escolas;

– Contra a perseguição política dos governos aos profissionais de educação;

– Em defesa da animação cultural e pela migração dos ex-FAEP.

A organização do protesto do dia 28 também vai levar as seguintes chamadas:

– Contra anistia aos golpistas;

– Luta contra as escolas cívico-militares;

– Pelo Passe-Livre estudantil;

– Contra o adoecimento da juventude;

– Carreira única nos IFs e UFs;

– Pelo cumprimento do PNE.

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Senado arquiva ‘PEC da blindagem’ – vitória da mobilização da sociedade

Bolsonaro e mais 7 aliados viram réus no STF

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Redes estadual e municipal do Rio vão parar nesta sexta (28/03), com ato na Candelária e passeata até a Cinelândia