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O Sepe RJ e o núcleo municipal do sindicato de Petrópolis comunicam com profundo pesar o falecimento do diretor do Sepe Petrópolis, José Ronaldo Marcelino, ocorrido neste sábado, dia 15 de agosto.

Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda.

Que sua trajetória, dedicação e compromisso com a educação e com a luta sindical permaneçam como um legado de resistência e inspiração.

O Sepe RJ se coloca ao lado de todos aqueles que participaram da trajetória de José Ronaldo Marcelino para que, juntos, possamos superar esta perda.

José Ronaldo, presente!

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A prefeitura de Petrópolis publicou no Diário Oficial do município a Lei Municipal 9.321, de 11 de agosto, que dispõe sobre a adoção de medida destinada à valorização dos profissionais de educação que ocupam o cargo de secretários escolares, equiparando os salários dos mesmos aos dos professores do nível 1 da carreira, tendo em vista estes segmentos terem a mesma formação.

Esta é uma grande vitória da luta dos secretários escolares, que há muito reivindicavam por esta valorização, que proporcionará um substancial aumento nos salários destes profissionais e certamente trará mais dignidade para este segmento da educação municipal de Petrópolis.

 

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Apesar das denúncias que foram feitas pelo Sepe Petrópolis no início do recesso escolar, no começo de julho, os problemas com o abastecimento da merenda escolar na rede municipal continuam. Agora, foi o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Petrópolis que divulgou uma nota de repúdio, denunciando problemas no abastecimento da merenda escolar. A denúncia foi publicada pelas redes do jornal Tribuna de Petrópolis nesta quarta-feira, dia 12 de agosto.

Na matéria, o jornal cita que, em julho o Sepe Petrópolis e a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) apresentaram o resultado de uma visita à três unidades escolares da rede, onde foram constatadas a ausência de leite e a oferta restrita de proteínas, que se limitava a ovos. A prefeitura informou ao Jornal Tribuna de Petrópolis que oscilações pontuais no fornecimento dos insumos para o preparo da merenda poderiam ocorrer, mas garantiu a continuidade da alimentação escolar nas unidades municipais, sem intercorrências, até o fim do ano letivo.

Agora, menos de 15 dias após a volta das aulas, a vereadora Júlia Casamasso denunciou que escolas do município teriam recebido carne imprópria para consumo e devolvido os produtos. A prefeitura informou, por meio de nota para a imprensa, que a reposição foi concluída sem prejudicar a alimentação dos alunos.

Segundo a Tribuna, os problemas no abastecimento da merenda nas escolas municipais de Petrópolis também foram denunciados pelo vereador Léo França (PT), que apontando a falta de leite e a oferta de ovo como única fonte de proteína na Escola Municipal Arnaldo Dyckerhoff, no Brejal. Segundo o parlamentar, a unidade também estaria há mais de um ano sem receber macarrão.

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Do Sepe Petrópolis:

O Sepe Petrópolis conquistou uma importante vitória judicial na luta em defesa da educação pública e do concurso público. Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (11/04), a 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 31/2026, por meio do qual a prefeitura pretendia contratar empresa terceirizada para atuação na rede municipal de ensino.

A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato contra a prefeitura de Petrópolis, denunciando a utilização da terceirização para suprir necessidades permanentes da Educação, em substituição à realização de concurso público.

O pregão previa a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para atividades administrativas, operacionais e de apoio na Secretaria Municipal de Educação (SME), em um contrato estimado em mais de R$ 84 milhões.

Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de “movimento de terceirização de parte dos serviços essenciais prestados nas unidades escolares”, apontando indícios de “burla à exigência de concurso público” e de precarização do serviço público. A magistrada também destacou que a contratação pretendida não se tratava de demanda temporária ou excepcional, mas de tentativa de suprir carências estruturais da rede municipal por meio de terceirização.

O Ministério Público Estadual (MPRJ) também se manifestou favoravelmente ao pedido do Sepe, defendendo a suspensão do certame diante da ilegalidade da terceirização para ocupação de cargos permanentes e essenciais.

Com a liminar, ficam suspensos todos os atos do pregão até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá sofrer multa automática de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão representa uma importante vitória da luta coletiva em defesa da escola pública, dos direitos dos trabalhadores da educação e do respeito ao princípio constitucional do concurso público, uma luta histórica de nosso sindicato. O Sepe seguirá acompanhando o processo e mobilizado contra a precarização das relações de trabalho e a terceirização na educação municipal de Petrópolis.

Clique aqui para ler a nota no Instagram do Sepe Petrópolis.

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O Sepe RJ se solidariza com a população de Petrópolis, na Região Serrana, em virtude das fortes chuvas que, desde a madrugada de hoje (17), provocam danos e alagamentos nas ruas do Centro do município. O temporal obrigou a prefeitura a suspender as aulas nas escolas da cidade e a deslocar moradores das áreas de risco.

No início da manhã desta quarta-feira, a Defesa Civil municipal emitiu um alerte extremo para riscos de deslizamento em diversas áreas da cidade. Foram registrados mais de 60mm de chuva em apenas uma hora e 150 mm nas últimas 24 horas. Muitas comunidades escolares estão ilhadas e com profissionais e alunos presos sem poder sair.

Em comunicado postado nas redes sociais, o Sepe Petrópolis questionou a prefeitura por ter aberto as escolas na manhã de hoje, mesmo com os alertas meteorológicos sobre os riscos de temporal na cidade e com as fortes chuvas que caem desde o início da madrugada. A prefeitura, mesmo avisada pelos especialistas, não decretou ponto facultativo para esta quarta-feira e só mandou fechar as unidades escolares no início desta manhã, o que resultou em pessoas presas no interior das escolas municipais.

O Sepe recomenda que os profissionais e demais membros das comunidades escolares que já se encontram ilhados, a não se arriscarem e permanecerem nos locais até que as condições de tempo melhorem e a Defesa Civil libere o trânsito nas ruas. O Sepe também alerta para que os profissionais que trabalhem em escolas que funcionam como pontos de apoio em ocasiões de enchentes na cidade para que não arrisquem a vida para se deslocarem para estas unidades, sem o apoio dos órgãos competentes como a Defesa Civil.

O Sepe se coloca ao lado da população de Petrópolis em mais um momento de dor e pesar por causa das chuvas. Todos os anos, o risco de ocorrência deste tipo de desastre natural, potencializado pelas mudanças climáticas, traz a destruição e mortes nos municípios da Região Serrana e as autoridades não parecem capazes de oferecer medidas que minimizem os prejuízos e as perdas humanas.

 

 

 

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O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Justiça de Petrópolis, determinou, em audiência nesta quinta-feira (11), o arresto de R$ 36 milhões das contas da Prefeitura daquele município, visando garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos da Educação e da Saúde, além de aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada após ter sido avaliado que a prefeitura não apresentou garantias suficientes de que os repasses seriam efetuados dentro do prazo estipulado — até o dia 15 de dezembro.

O magistrado também deu um novo prazo para o pagamento da folha salarial de dezembro: agora, o município terá até o dia 5 de janeiro para efetuar esses repasses.

Essa decisão é decorrente de uma ação impetrada pelo Sepe Petrópolis e SISEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis), para garantir, via Justiça, o pagamento dos salários de novembro e dezembro, o 13º de ativos e aposentados e pensionistas do município. Na decisão judicial, também foi vetado qualquer tipo de escalonamento ou priorização por faixas salariais.

Já em uma liminar, também na 4ª Vara, o Sepe garantiu o pagamento das férias coletivas de janeiro para a Educação.

O Sepe Petrópolis está atento para o cumprimento dos direitos dos servidores da educação municipal.

Informações dos jornais Tribuna de Petrópolis e Diário de Petrópolis.

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No dia 20/08, a Câmara Municipal de Petrópolis entregou o prêmio de Destaque na área jurídica para Hugo Ottati, advogado do Sepe, em reconhecimento ao trabalho desempenhado na defesa dos direitos dos profissionais de educação na cidade.

A premiação, realizada no plenário da Câmara Municipal, foi entregue por indicação da vereadora Júlia Casamasso (PSOL).

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