Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
Aposentados, destaque-home, Estadual, Municipal, Todas
Nesta quinta-feira, 24/10, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta Contra a PEC 66/23 e os confiscos previdenciários, convocado por diversas entidades nacionais, como a CNTE, à qual o sepe é filiado.

Neste dia, aposentados(as) e servidores da ativa estarão nas ruas de todo o País, pressionando para que o STF derrube o confisco das aposentadorias e pensões, parte da EC 103/2019. Antes da reforma, essa cobrança previdenciária aos/às aposentados/as e pensionistas só era aplicada em quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a dignidade de quem trabalhou e contribuiu por toda a vida.

O ato no Rio de Janeiro será às 10h, em frente à Assembleia Legislativa, e terá ainda a denúncia de um ataque do governo Claúdio Castro às aposentadorias e pensões, que ameaça também os servidores da ativa. Através de decreto, o governador deixou de enviar os recursos dos royalties para o RioPrevidência, e está usando os recursos que sempre foram ao fundo de previdência estadual para cobrir as contas do estado. Um absurdo!

Queremos que os recursos retornem para o fundo. Participe!

– Contra o confisco nas aposentadorias, criado pela reforma da previdência de 2019;

– Contra o Decreto de Claúdio Castro, que rouba verbas do RioPrevidência;

– Em defesa do orçamento para o Piso nas carreiras dos profissionais da educação;

– Contra os dispositivos da PEC 66/2023.
0

Mais uma vitória na ação do cumprimento do piso nacional na rede pública municipal de educação pelo município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Estado do Rio: o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do seu presidente Luis Roberto Barroso, julgou improcedente o pedido da prefeitura de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça RJ.

A liminar foi obtida pelo Sepe e determina o reajuste do vencimento-base dos professores da rede municipal, de acordo com o piso nacional.

A decisão do ministro Barroso pode ser lida neste link: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/07/STF-STP-1029-ITABORAI.pdf

0

Na manhã desta terça-feira (27), o Jurídico do Sepe acompanhou a direção do sindicato a Brasília, onde ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segue a nota do DJ:

Nota do Departamento Jurídico do SEPE/RJ sobre os recursos apresentados na greve:

Chegamos em Brasília no início da manhã do dia 27/06/23 e fomos diretamente para a OAB/DF, onde ajuizamos uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal de Justiça.

Em seguida nos dirigimos ao STF, no setor de protocolo, onde garantimos a distribuição com urgência e em tempo recorde de referida ação.

Durante a tarde, fizemos intensos e permanentes contatos com a assessoria do Ministro Alexandre de Moraes, explicando os fundamentos do nosso pedido e tentamos despachar pessoalmente com o mesmo, o que não foi possível por conta de compromissos externos do relator.

No final da noite, retornamos para o RJ com a sensação de dever cumprido.

Aguardamos a decisão do Ministro e vamos focar nas próximas horas na preparação para a audiência de conciliação.

Assessoria Jurídica SEPE/RJ
0