O Sepe RJ vem a público saudar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou por unanimidade, hoje (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, determinada no último final de semana pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os demais ministros da Primeira Turma confirmam assim a decisão tomada por Alexandre de Moraes que, atendendo solicitação da Polícia Federal, decretou a prisão preventiva de Bolsonaro numa cela da sede da PF em Brasília, após uma tentativa do mesmo de romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar, aguardando o resultado dos recursos impetrados por sua defesa contra a condenação por tentativa de golpe de estado.
Para o sindicato, a decisão do STF acontece em bom momento, principalmente após a divulgação da fuga do deputado federal Alexandre Ramagen (PL) para Miami (EUA), também divulgada pela imprensa neste final de semana. Ramagem, apesar de condenado a 16 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de estado em 2023 e de estar com o passaporte apreendido pela Justiça, deixou o Brasil há quase dois meses e se encontra em Miami para evitar a ordem de prisão.
Entendemos que chegou a hora dos golpistas que atentaram contra a democracia no país começarem a pagar pelos seus crimes, depois do julgamento a que foram submetidos, com amplo direito de defesa. As instituições democráticas e a Justiça têm o dever de fazer cumprir, dentro dos prazos legais garantidos a quaisquer réus, a punição definida pelo STF no julgamento que tornou Bolsonaro e os demais réus da trama golpista culpados de atentarem contra a democracia no Brasil.
Em suas alegações a favor do encarceramento do ex-presidente, Moraes pontua que Bolsonaro é reincidente no cumprimento das diversas medidas cautelares impostas pelo poder judiciário. Seu comportamento desde o resultado do seu julgamento, assim como o de seus filhos e apoiadores é um claro acinte contra as instituições democráticas brasileiras e deve receber punição rigorosa e sem conciliação ou perdão.
O julgamento de hoje (24) aconteceu em sessão virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema da Corte. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas está atuando com apenas quatro integrantes, após a saída do ministro Luiz Fux.
O Sepe segue acompanhando o desdobrar dos acontecimentos e espera que, em breve, Bolsonaro e seus asseclas sejam encarcerados de vez no sistema penitenciário para cumprirem suas penas e pagarem pelos males que causaram ao país durante e após o seu mandato presidencial.
Sem anistia para golpistas!
A decisão histórica da Justiça brasileira de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de integrarem o núcleo principal da tentativa de golpe de estado em 08 de janeiro de 2023 é um exemplo de como devem ser tratados os golpistas que acreditam ter o poder para atentar contra o estado de direito e a democracia.
Está pautado para esta sexta-feira, dia 09/05, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento de um tema fundamental para os profissionais de educação de todo o país: o julgamento do Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. O referido tema possui repercussão geral, e sua decisão valerá para todos os demais estados e municípios. O tema em questão trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
Nesta quinta-feira, 24/10, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta Contra a PEC 66/23 e os confiscos previdenciários, convocado por diversas entidades nacionais, como a CNTE, à qual o sepe é filiado.